O que ele disse

“Não acreditem e não aceitem aquela ideia imbecil que se falava neste Brasil: 'Ah, se ganhar fulano vai estragar tudo, se ganhar beltrano vai estragar tudo'. Não existe mais essa hipótese. Não tem como se acabar com o que conquistamos. Não se deve fazer cenários terroristas. Eu já fui vitima desse terrorismo e todo o dia tinha que ficar explicando que não iria desestabilizar coisa alguma.”
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante almoço com dirigentes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

Charles Chaplin - O ultimo discurso de "O Grande Ditador"

Um olhar pela lente

Menina brinca durante celebração do festival das cores em Hyderabad, na Índia.
A foto é da Reuters.

Cabe, sim, ação contra violação da honra da magistratura

De um Anônimo, sobre a postagem Cabe ação contra a honra na disputa OAB X magistrados?:

Cabe, sim, ação contra a violação da honra coletiva da magistratura paraense e brasileira (Direitos Difusos e Coletivos), além dos individuais. Lamentavelmente, foi uma agressão aos princípios da moralidade e da transparência que também devem nortear as relações com a sociedade e com os poderes constituídos.
É preciso mapear as responsabilidades pessoais para evitar que a instituição se converta em instrumento dissimulado de objetivos estritamente pessoais. Não se pode nem se deve fazer um mau e irresponsável uso da instituição.

Charge - Elvis

Juízes pedem infraestrutura para cumprir metas

Do Consultor Jurídico

Antes de cumprir as 10 metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, definidas na última sexta-feira (26/2), os tribunais brasileiros precisam de reestruturação. Pelo menos essa é a visão de entidades que representam a Justiça no Paraná e em São Paulo.
Segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Gil Guerra, durante a Meta 2 os juízes paranaenses ofereceram sua “cota de sacrifício, sem receber as mínimas condições para cumprir o serviço exigido”. Para ele, antes de divulgar novas metas, a associação pretende lutar por melhores condições de trabalho dos juízes, com objetivos de uma prestação jurisdicional célere e qualitativa. No estado, a Amapar está reivindicando a contratação de assessores para os juízes, principalmente para as comarcas do interior.
A Justiça de São Paulo também precisa de um choque de gestão, antes de pensar em metas, segundo a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). “É necessário racionalizar os recursos financeiros do tribunal, capacitar os servidores e, além disso, dotar as unidades Judiciárias com o número de servidores adequados”, afirmou o novo presidente da entidade, Paulo Dimas Mascaretti. A entidade lembra que o TJ-SP cumpriu apenas 50% da Meta 2, o que equivale a 2,7 milhões de processos.
Para Mascaretti, um dos grandes problemas do estado é a falta de recursos. “A autonomia financeira é fundamental para que nós possamos investir em informatização, aprimorar as unidades judiciárias e promover todas as mudanças necessárias para uma melhor prestação jurisdicional”. Segundo a entidade, para investir na Justiça, São Paulo tem se empenhado em conseguir a autonomia financeira nos moldes fluminenses, ou seja, o Tesouro do Estado faz o pagamento da folha salarial e cria-se um fundo separado do orçamento estadual. “As fontes desse fundo são as taxas judiciárias, as custas processuais e um percentual de emolumentos das serventias extrajudiciais, que vão direto para uma conta sob a administração do TJ-SP”, explica o presidente.

Tesouros arquitetônicos abandonados. Em Bragança.

Do leitor Tanto, sobre a postagem As “obras” da Secult em Bragança:

Eu choro por Bragança, um lugar único no Pará. A cidade é linda, agradável, tem patrimônio arquitetônico fabuloso, uma praia linda, mas infelizmente é esquecida. Podia ser um polo turístico procurado por turistas daqui e de fora... mas nada.
Estive em Bragança em janeiro, um final de semana no Solar do Caeté, um final de semana para reviver os bons momentos de sempre, lá.
Pena que deixem esse tesouro, essa jóia, sumir assim.

“AOAB deve parar de fazer esse espetáculo na mídia”

No início da madrugada, o blog postou o testemunho excelente de um juiz que relata, circunstanciadamente, as suas rotinas no interior do Estado.
Pena, como disse o blog, que o comentário não tenha sido assinado.
Pois recebemos outro comentário.
Desta vez, assinado.
Um comentário verdadeiro.
Ponderado.
Quem o assina é o juiz do Trabalho Carlos Zahlouth, também ele blogueiro, timoneiro do blog Álibi.
Ele é magistrado há mais de 16 anos.
Mas não apresenta nenhum álibi para edulcorar, para mascarar situações.
Sabe que elas existem.
Sabem que a falta de estrutura propicia distorções.
Mesmo assim, Zahlouth pondera: “Para mim, a OAB deve parar de fazer esse espetáculo na mídia e as associações de juízes deixarem a ameaça de ações contra os advogados dirigentes ou qualquer tipo de retaliação.”
Acrescenta o magistrado: “Após mais de 16 anos na magistratura, ainda não tive a oportunidade de gozar por completo as férias, pois utilizo parte das mesmas para adiantar o serviço. Não me queixo, abracei a carreira por vontade e creio ser fundamental estar com o serviço em dia”, acrescenta.
Leiam abaixo.

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De um lado,temos que o juiz deve residir na Comarca e ser assíduo no expediente forense.
Temos a OAB-A fazendo blitz em Belém e nas Comarcas do interior para verificar se o juiz está ou não no Fórum.
De outro lado, a Amepa contesta tal procedimento e menciona que irá ajuizar ação contra a OAB.
Penso que o debate não é producente e creio que em nada irá contribuir para a melhora do Judiciário. Essa guerra pública não fortalece as instituições, e os parceiros para uma boa administração da justiça juízes/advogados se distanciam cada vez mais.
Convém lembrar que o juiz não tem horário de expediente, pois não é submetido a controle de horário e nem por isso pode se descuidar dos processos e do atendimento as partes e principalmente aos advogados. Devemos, sim, cobrar boa atuação dos magistrados, pois, como prestadores de revelante serviço público e exclusivo, devem dedicar todo seu tempo a esta missão, ora espinhosa, ora gratificante.
Creio que seria muito mais interessante para a Justiça adotarmos uma postura de diálogo e convergência, ao invés de se instaurar esse lamentável clima bélico.
Cabe à OAB denunciar o juiz que falta ao serviço, para isso têm as Corregedorias Regionais em cada Tribunal e o Conselho Nacional de Justiça, porém generalizar e colocar a opinião pública contra o Judiciário enfraquece não só os magistrados, mas também a advocacia, logo o Estado Democrático de Direito.
Estou trabalhando em Belém na Justiça do Trabalho desde junho/2002, após ficar de 1995 a maio/2002 em diversas Comarcas fora da sede do Tribunal, iniciei em Conceição do Araguaia, depois Macapá e por último em Abaetetuba.
Na Justiça do Trabalho não temos residência; no máximo, no interior, temos um quatro para se dormir, geralmente em péssimas condições. Por muito menos, condenamos empresas quando submetem seus trabalhadores a situações degradantes.
Quando cheguei a Conceição do Araguaia, sequer alojamento existia e a ajuda de custo que era fornecida, mal dava para a nossa instalação. Durante todo o tempo que estive fora de Belém, indo de uma Comarca para outra não existe qualquer subsídio para as remoções, assim a cada novo posto de trabalho, tinha que arcar com recursos próprios a minha instalação.
Tanto em Macapá quanto em Abaetetuba não havia acesso à internet e paguei do meu bolso acesso a provedor.
Além disso, não temos livros adequados e como é necessário estudo para os processos, compramos livros e repertórios de jurisprudência para atualização.
Na Justiça do Trabalho o ritmo é alucinante. Cheguei a fazer em Macapá, sem juiz auxiliar, mais de 40 audiências por dia, em que se tenta a conciliação, e frustrada, temos que receber a defesa do empregador, seus documentos, ouvir as partes e à época cada um podia levar três testemunhas.
Geralmente, deixo para as sextas-feiras a marcação de processos mais complexos, com grande quantidade de pessoas a serem ouvidas, para evitar que as partes e os advogados tenham várias audiências. Os processos mais complexos, quer para sentença ou para resolução de inúmeros incidentes, pois a nossa legislação é farta de possibilidades de impugnação, são levados para a nossa residência, pois durante o expediente é impossível se dar a devida atenção aos mesmos.
Durante o expediente, temos que fazer as audiências e atender as partes e os advogados. Além disso, existem inúmeras outras pendências, o juiz é gestor do seu pessoal, cuida da parte administrativa, faz relatórios a diversos órgãos, tenta equacionar a falta de material e de equipamentos adequados. Esses serviços não aparecem ao grande público, mas consumem nossa energia.
Muitas das nossas atividades são realizadas em casa, aos finais de semana e nas férias. Após mais de 16 anos na magistratura, ainda não tive a oportunidade de gozar por completo as férias, pois utilizo parte das mesmas para adiantar o serviço. Não me queixo, abracei a carreira por vontade e creio ser fundamental estar com o serviço em dia.
Estou inclusive de férias, mas trabalhando, sem qualquer compensação. Como é indispensável o uso da internet, deixo as consultas e as solicitações on-line para fazer a noite em casa, quando a conexão é melhor.
Sou ainda gestor dos sistemas do Bacen, logo tenho que manter todos os magistrados e os servidores indicados no sistema, cadastrando, alterando cadastros, senhas de acesso e outras funcionalidades e esse serviço não tem como ser feito durante o expediente, pois além da conexão no Tribunal ser ruim, não há tempo disponível.
Temos ainda os plantões, aos finais de semana, feriados e recesso forense, sem qualquer retribuição pecuniária, logo o juiz é juiz todo o dia, estando trabalhando no Fórum, em casa, nos finais de semana, nas férias, no recesso. É importante que produza muito, com qualidade e atenção, não apenas se torne um marcador de ponto, de horário. Duvido que o serviço Judiciário melhore se o magistrado tiver que cumprir como quer a OAB, um expediente de oito horas por dia, quando houver dia útil. Só esse tempo não é suficiente.
Tem dias que se tem que resolver problemas de pessoal e outros, enfim de gestão, fazendo com que o juiz fique no Fórum cinco ou seis horas. Outros dias, ficamos dez ou doze horas no gabinete.
Devemos buscar a produtividade eficiente do serviço, não um servidor com horário estipulado a cumprir. Queremos um burocrata com horário? Ou um juiz que produz, sentencia rápido, resolve os processos, dinamiza seu serviço?
Questões estruturantes e vitais para o bom funcionamento da Justiça devem ser enfrentadas e para isso a OAB é um parceiro ideal. Reunidos em São Paulo, o CNJ e os Presidentes de todos os Tribunais estabeleceram dez metas para 2010.
Uma meta que não foi aprovada pelos presentes à reunião, previa se adequar força de trabalho para que 75% dos servidores atuem em sua atividade-fim. Há muitos servidores em segundo grau e poucos em primeiro grau.
Espero que o bom senso prevaleça e as partes interessadas, juízes e advogados voltem ao diálogo e estabeleçam uma pauta conjunta de luta pela melhoria do Judiciário.
Para mim, a OAB deve parar de fazer esse espetáculo na mídia e as associações de juízes deixarem a ameaça de ações contra os advogados dirigentes ou qualquer tipo de retaliação.
Lanço alguns pontos que podem servir de convergência:
a) Adequação da força de trabalho, ampliando o número de servidores nas Varas, nas atividades-fim.
b) Mais Varas no interior, e melhores equipamentos para o serviço.
c) Melhor acesso a internet.
d) Treinamento de magistrados e advogados para a conciliação, não para o litígio, para a briga judicial.
e) União para se combater os que usam do processo para protelar o cumprimento das decisões, com as devidas sanções legais previstas.
f) Combate as lides simuladas e ao agenciamento de clientes nas portas dos Tribunais pelos advogados.
g) Garantia da competência trabalhista firmada pela Emenda Constitucional 45 que tem sido tolhida pelo STJ e pelo STF.
h) Intensificação da campanha FICHA LIMPA, com o objetivo de extirpar da vida pública os maus políticos.
i) Forma de acesso aos Tribunais Superiores e ao Supremo, pois atualmente todos são escolhidos pelo Presidente da República, sem qualquer critério definido de experiência e competência.
j) Mandato para os advogados que chegam aos Tribunais pelo quinto constitucional, pois possibilita a renovação dos quadros da advocacia nas Cortes de Justiça.
Claro que existem outros pontos, pois os problemas se acumulam por décadas e só serão equacionados quando o bom senso for restabelecido e juízes e advogados forem parceiros, não inimigos.
Saudações.

CARLOS ZAHLOUTH JR.
Juiz do Trabalho

Caravana tucana vai a Salinópolis e São Domingos do Capim

A caravana do Projeto “O Pará que Queremos”, desenvolvido pelo Instituto Teotônio Vilela, visitou no último final de semana os municípios de Salinópolis e São Domingos do Capim, ambos administrados pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Em São Domingos do Capim, o debate foi marcado pelo encontro histórico de três lideranças políticas tradicionalmente antagônicas do município: Marçal Palheta (PMDB), Yoiti Nakata (PTB) e Padre Pinheiro (PSDB), reforçando o caráter suprapartidário das reuniões.
Os encontros reuniram centenas de pessoas nos dois municípios e foram engrossados por caravanas vindas de cidades do entorno e por políticos de diferentes colorações partidárias, como o presidente do PP de Castanhal, Pedro Brasil, que acompanhou a reunião em Salinópolis. Em São Domingos do Capim, por exemplo, algumas pessoas viajaram por quatro horas de barco, vindas de áreas mais distantes do município, apenas para participar do debate.
O presidente de honra do Instituto Teotônio Vilela e ex-governador do Pará, Simão Jatene, explica que as reuniões demonstram que os desafios para o desenvolvimento do Estado ainda são muito grandes. “A classe política tem uma grande dívida com a sociedade e estes encontros demonstram que temos respeito e reconhecemos a importância da população. Um projeto de governo não pode ser construído sem que se saiba o que a população realmente quer. É preciso ter cuidado com a aplicação dos recursos públicos para que sejam canalizados para as áreas onde realmente vão atender os interesses do conjunto das pessoas. E é impossível fazer isso sem ouvir a comunidade”, afirmou.
Nas duas cidades a população apresentou várias demandas concentradas principalmente nas áreas de saúde, educação, transporte e turismo. Em Salinópolis, um grupo de moradores coordenado pela professora Marlúcia Nunes apresentou um manifesto onde pediu a reforma e ampliação dos serviços do hospital municipal, hoje sucateado, a implantação de redes de esgoto e de sistemas de água nos bairros além de investimentos em infra-estruturar turística.
Para a diretora da rádio comunitária de São Domingos, Zezé Palheta é fundamental que se estabeleçam políticas para a geração de renda dentro do município. “O atual governo criou um programa para distribuição de uniformes escolares, mas esqueceu da economia local. As costureiras de São Domingos perderam renda. É importante que programas como esse sejam viabilizados por cooperativas de costureiras dos próprios municípios”, afirmou.
“Precisamos reativar urgentemente o programa médico 24 horas, que foi extinto na atual gestão estadual, deixando os municípios do interior à míngua. Outro programa que precisa ser reativado é o Luz Para Todos, que há dois anos, não coloca um poste nas comunidades rurais do interior”, afirmou vereador Márcio Lopes (PTB), de São Domingos do Capim.
Para o senador Flexa Ribeiro, um dos coordenadores do projeto, a participação popular nas discussões têm sido fundamental para a construção do programa de governo que será apresentado pelo PSDB nas próximas eleições. “Estamos indo até os municípios e chegando até as comunidades rurais, verificando a realidade do povo paraense, ouvindo suas demandas porque só assim poderemos construir um programa que possa atender as reais necessidades dos paraenses. O momento agora é de ouvir e não de falar”, afirmou o senador.
Também participaram das reuniões, o ex-prefeito de Salinópolis Di Gomes, os deputados federais Nilson Pinto, Wandekolk Gonçalves e Zenaldo Coutinho, o senador Mário Couto e os deputados estaduais Ítalo Mácola e Manoel Pioneiro.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Charge - Aroeira

Casa e quarto, as comparações em Juruti Velho

Tempo de pré-campanha – ou de campanha.
Tmpo de trombetear obras.
Tempo de saias justas.
Tempo de imprevistos.
A governadora Ana Júlia que o diga.
Dia desses, ela esteve em Juruti Velho.
Visitou a comunidade Pompom, que fica às margens do Lago Grande.
Esteve lá para entregar algumas casas inacabadas.
Aliás, casa inacabada ganha outra denominação no site da Agência Pará.
Lá, é dito que as casas estão “em fase de acabamento”. Leiam aqui.
Pois é.
Lá pelas tantas, um líder comunitário pediu a palavra, saudou os presentes, inclusive Sua Excelência, e baixou a pua.
- Olhe, governadora, nós queríamos mesmo é que essas casas fossem iguais pelo menos a um quarto da sua casa.
Putz!
Constrangimento geral.
Ana Júlia não perdeu o tom. Disse, em reposta, que os comunitários deveriam era se dar por satisfeitos porque o governo estava construindo aquelas casas.
Ainda que estejam inacabadas.
Ou em fase de acabamento, se quiserem.

Gestão compartilhada e penitência

Da leitora Adelina Bia Braglia, sobre o discurso em que o deputado petista Zé Geraldo (PT) sentou a pua, baixou o sarrafo em Jader Barbalho e no PMDB:

O deputado Zé Geraldo deveria preocupar-se com a sua indevida intromissão em órgãos públicos ou penitenciar-se de joelhos no milho pela péssima gestão compartilhada na Prefeitura de Medicilândia, na gestão passada.
O cinismo e a hipocrisia chegam a tal ponto que o deputado vem arrotar dignidade, cobrar "contribuição" para o momento paraense - qual é mesmo o momento? - aliás, assunto que parece ser mesmo da sua alçada. As contribuições.
Pensando bem, o momento é de náusea.

Escritório de Brasília representará a Amepa contra a OAB

Será de Brasília, e não de Belém, o escritório de advocacia que a Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) vai contratar para ingressar com ação judicial contra a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará.
Os magistrados se sentiram ofendidos na honra depois da blitz deflagrada na semana passada pela OAB-PA em quase 150 varas de Belém e do interior, no que a Ordem denominou de “Operação TQQ”, para flagrar juízes que só trabalhariam às terças, quartas e quintas.
Ontem à noite, depois da assembleia geral da Amepa que aprovou o ajuizamento de ações contra a Ordem e seu presidente, o advogado Jarbas Vasconcelos, o juiz Paulo Vieira, presidente da entidade, disse ao blog que a opção por um escritório de Brasília é uma forma de não causar constrangimento aos advogados do Pará, que ficariam em situação desconfortável caso fossem contratados para entrar em juízo contra a própria entidade a que pertencem. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que está apoiando o juízes do Pará, vai auxiliar a Amepa na escolha do escritório.

O depoimento – ou testemunho, com queiram – de um juiz

Magistrado passou por aqui.
Pena que o fez como Anônimo.
Poderia muito bem ter assinado, tão elucidativo e tão sincero é o relato que faz de suas atividades, de suas rotinas.
Por que o blog ousa dizer que é sincero o depoimento – ou testemunho – de um juiz anônimo?
Porque o blog parte da presunção de que juiz, por ser juiz, tem um compromisso com a verdade.
Como devem ter os jornalistas.
Como deve ter qualquer pessoa.
Mas juízes, sobretudo, não podem mentir.
Daí acreditar o blog que seu comentário, em verdade, é um testemunho.
Um testemunho verdadeiro.
Enfim, convém que se leia o que escreveu Sua Excelência com aquele sentimento elástico, ponderado, desprovido de preconceitos e julgamentos precipitados, que nos levam, tantas vezes injustamente, a colocar no mesmo balaio o joio e o trigo.
Leiam o que escreveu o magistrado, ao comentar a postagem O debate entre Jarbas Vasconcelos e Paulo Vieira:

Isso serviu de lição para mim. Sou juiz no interior e durante a semana nunca trabalho menos que 12 horas por dia. Respondo por outras comarcas e gasto meu combustível pra ir até lá, porque pra receber qualquer diária do tribunal é uma burocracia inominável.
Em quatro meses de trabalho, reduzi em 463 processos o número de processos em trâmite . Parece pouco, mas o fato é que manter o número estável já dá trabalho. Isso quer dizer que houve um superávit no número de processos sentenciados, ou seja, saíram mais processos que entraram.
Minha família e meu médico já me disseram várias vezes para eu ir mais devagar. Pois bem, irei! A partir de agora, se não for HC, MS ou outra coisa urgentíssima, não faço mais nada depois das 14h. Não trarei mais processos para ler em casa. Ou alguém acredita que o juiz pega um processo volumoso no horário de expediente e consegue sentenciá-lo sendo a toda hora interrompido, seja por funcionário, parte ou advogado em busca de atendimento? Isso sem contar que, nesse mesmo período, tem inúmeras outras atribuições, como responder 1001 ofícios de tribunais, ensinar servidor desqualificado cedido de prefeitura etc.
Já desenvolvi gastrite, aumento de peso, colesterol (mesmo com dieta rigorosa), por conta da falta de tempo para comer e para exercitar-me. Será que um pouco de qualidade de vida não interfere na produtividade do trabalho? Toda empresa de porte e bem-sucedida busca dar a maior flexibilidade possível aos seus funcionários e o que se tem descoberto é que a produtividade e a criatividade são maiores.
Já precisei faltar varias sextas-feiras para poder ir ao médico, levar a mulher ao médico, cuidar de um problema pessoal ou profissional perante o tribunal etc., mas, nesses anos todos, isso nunca deixou de ser sobejamente compensado pelo tempo extra que dedico, de no mínimo o dobro.
Quando eu passar a trabalhar só até as 14h, se eu conseguir, porque senso de dever é muitas vezes uma coisa terrível, vamos ver se minha produção vai ser a mesma! Chego até a achar engraçado, pois não será mesmo!
Era o que eu precisava de estímulo para saber que minha dedicação só me prejudica e que preciso pensar mais em mim mesmo!
O foco da OAB está inteiramente equivocado. Mas não posso deixar de agradecer por isso ter acontecido. É o que minha mulher sempre diz: não importa o que você faça, seu trabalho jamais será reconhecido nem ninguém será grato por ele.
Sempre haverá mais cobrança, você morre e outro toma o seu lugar e a vida segue normalmente. Só quem perde é você!
Como sempre, ela está certa!

Ana Júlia e a Imprensa

O vídeo é de abril de 2008

Festa

Está animadíssima a posse dos novos secretários, no Centur.

A solenidade ainda não começou.

Mas há faixas pra todo lado.

E até batucada.

O clima é de convenção.

Convenção festiva, obviamente.

Um olhar pela lente

Pássaros em cima de cabo de guitarra elétrica em instalação da galeria Barbican's Curve, em Londres, na Inglaterra.
A foto é da AFP.

Charge - Cícero

Duciomar prepara o discurso para se encontrar com Dilma

Ducimar, o Costa, o condestável-mor de Duciolândia, está com o discurso preparado para a reunião que terá na próxima quarta-feira, em Brasília, com a ministra da Casa Civil e pré-candidata aclamada do PT a presidente da República, Dilma Rousseff.
Duciomar está com o verbo afinadíssimo para pedir dinheiro, garantir que a ministra terá no PTB um aliado certo no Pará e dizer que está praticamente inviabilizado o apoio do partido à reeleição da governadora Ana Júlia.
Com esse discurso, Duciomar espera voltar de Brasília com a promessa de verbas do governo federal e a compreensão do Planalto para a opção política do PTB em se aliar com Jader Barbalho.
Com Jader e com o PMDB, é claro.

UNE lamenta a morte de Neuton Miranda

De um Fausto Bulcão Neto, vice-presidente da UNE no Pará e Amapá, sobre a morte do presidente regional do PCdoB:

Os últimos dias foram de imensa tristeza e luto para o povo do Pará. Aproximadamente às 23 horas do último sábado falecia Neuton Miranda, vítima de um infarto enquanto distribuía títulos de terra para ribeirinhos da cidade de Belterra (PA), a serviço da Gerência Regional do Patrimônio da União.
O falecimento de Neuton é uma perda irreparável não só para os militantes do PCdoB, partido do qual era presidente no Pará, mas sim para toda a sociedade brasileira e mais intensamente para aqueles partidos e movimentos que tem em suas raízes a identificação com as causas dos trabalhadores.
A nossa nação perdeu um valoroso cidadão e a esquerda brasileira terá que seguir caminho na ausência de seu mestre determinado e inconteste líder. A União Nacional dos Estudantes, entidade que durante seus mais de 72 anos de história sempre esteve presente nas lutas populares, se sente no dever de prestar a última homenagem a este grande lutador do povo que foi Neuton Miranda.
Foi quando assumiu a tarefa de ser vice-presidente da UNE na gestão encabeçada pelo valoroso Honestino Guimarães, até hoje desaparecido por ousar enfrentar o regime de exceção, que a história de Neuton se cruzou com a história da UNE em um dos momentos mais decisivos da luta política, momento em que os estudantes se mobilizavam no país inteiro para resistir à atroz ditadura que usurpou dos brasileiros a oportunidade de viver em uma sociedade com o mínimo de legalidade democrática. Mesmo na clandestinidade, o camarada “Viet” (codinome clandestino) não se eximiu de ajudar a construir a nossa entidade, escrevendo seu nome na história da resistência estudantil.
Todas as dificuldades impostas pela vida foram sempre superadas de forma coerente e sábia por este grande militante. Sua vida foi marcada pelo vigor revolucionário dos justos e pela valentia de um guerreiro que morre sem nunca ter baixado a cabeça ou estremecido em suas convicções nos momentos em que era atacado pelas elites e pelos oligarcas aos quais combatia.
É por isso que a União Nacional dos Estudantes também chora a morte de Neuton Miranda e ao mesmo tempo conclama todos os estudantes a manterem a sua luta, pois seu exemplo de vida engrandece a rebeldia da juventude e dignifica a honra e a glória daqueles que bravamente fizeram a opção de cerrar fileira ao lado das lutas do povo.
A UNE lamenta a grande perda na certeza de que as lembranças do nosso ex-vice-presidente que hoje nos fazem chorar desde já nos impõem o dever de continuar seu legado, imbuídos da mesma convicção inabalável que lhe caracterizou em vida.
O homem se foi, mas sua biografia e seus ideais continuarão eternamente a embalar os sonhos daqueles em cujos corações ainda arde a chama revolucionária do socialismo e a certeza de que só a luta muda a vida.
Neuton Miranda, presente!

FAUSTO BULCÃO NETO
Vice-presidente PA/AP da UNE
www.unemaisforte.blogspot.com

As prévias ainda são uma possibilidade

Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem PT iria às prévias se Ana Júlia não revogasse decreto:

Nesse andar da carruagem, essa idéia de outro candidato do PT agrada a muita gente. Vejam bem, essa alternativa é vislumbrada como a saída mais confiável para o PT ainda sonhar com a próxima gestão do governo do Estado.
Claro que tudo pode acontecer ou nada acontecer, mas o "status quo" atual permite esses exercícios mentais.
Não custa lembrar que Mário Cardoso era o candidato do PT ao governo e foi trocado pela Ana Júlia quando constataram que, com ela, a vitória era previsível.
Hoje a situação é inversa, e quem sabe o que vai acontecer amanhã?

A Imprensa, os magistrados e a frequência ao trabalho

A Assessoria de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) mandou para o blog a seguinte nota:

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É no mínimo curioso...
A AMEPA - Associação dos Magistrados do Estado do Pará, divulga em seu site um "alerta" aos magistrados das comarcas do interior do Estado. Na mensagem, a Associação avisa aos juízes sobre possível visita de equipes da TV Liberal, objetivando verificar a presença dos titulares nós fóruns.
Será que os magistrados precisam ser avisados de uma possível presença da imprensa para irem trabalhar?

Pauta de um só assunto na assembleia da Amepa

Está no site da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa) o edital que convoca Suas Excelência para a assembleia-geral de hoje à tarde.
É assinado pela juíza Rosileide Cunha, presidente da AG.
A pauta prevê apenas e tão somente um assunto.
Diz o seguinte: “Quais providências serão tomadas para resguardar os direitos e garantias do magistrado, bem como a responsabilização penal e cível da referida entidade”
Leia abaixo a íntegra do edital.

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A Juíza Rosileide Maria da Costa Cunha, Presidente da Assembléia Geral da Associação dos Magistrados do Estado do Pará - AMEPA, atendendo requerimento da Diretoria Executiva, na pessoa de seu Presidente, na forma do art. 24, § 3º, I, do Estatuto Social.
Pelo presente edital CONVOCA todos os associados da Associação dos Magistrados do Estado do Pará - AMEPA, quites com suas obrigações sociais, para a reunião da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que se realizará no Auditório da Amepa, no dia 01 de março de 2010, com primeira convocação às 17:30 horas, e com segunda convocação às 18:00 horas. Considerando os ataques perpetrados pela atual diretoria OAB/PA contra a magistratura paraense, será deliberado sobre o seguinte item:
- Quais providências serão tomadas para resguardar os direitos e garantias do magistrado, bem como a responsabilização penal e cível da referida entidade;
E para que ninguém alegue ignorância o presente EDITAL será encaminhado aos associados e publicado na forma estatutária.

Belém, 24 de fevereiro de 2009.
Juíza Rosileide Maria da Costa Cunha
Presidente da Assembléia Geral da AMEPA

Quem tomou a iniciativa do decreto atabalhoado?

É mais que quer saber, é mais quem cavuca para saber qual a gênese do decreto atabalhoado, do decreto estabanado que no final da semana passada incendiou os ânimos no PT.
É mais que está curioso para saber a origem.
A inspiração.
É mais quem gostaria de saber, afinal, de quem foi a iniciativa daquela coisa.
Quem, afinal, redigiu o decreto, colocou a minuta – ou mesmo a versão final – numa pasta e levou-a até Sua Excelência a governadora Ana Júlia para assinar?
Quem terá chegado a ela e dito assim:
- Ana, tem esse decreto aqui. Está dentro daquela linha de deixar o Everaldo apenas com a articulação política e desidratar a Casa Civil das funções administrativas.
Há versões e versões, é claro.
Há quem aposte apenas a Casa Civil, ainda sob a atual gestão – que oficial e formalmente se encerra hoje, com a posse de Everaldo Martins Filho -, é que tomou a iniciativa, em decisão compartilhada com a Consultoria Geral do Estado.
Outra versão indica que os Monteiro – Marcílio e Maurílio, o primeiro secretário de Projetos Estratégicos, o segundo secretário de Ciência e Tecnologia – também deram, digamos, uma mãozinha.
Mas o certo é que todas as versões convergem num ponto.
Foi o núcleo duro que partejou aquilo.
E Ana Júlia?
Assinou sem ler?
Assinou sem tugir nem mugir?
Terá ponderado que era preciso, pelo menos, discutir o assunto com o russo, no caso o próprio Everaldo, que iria assumir?
Terá ponderado a quem lhe levou o decreto que aquilo era insensatez?
E se ponderou, terá ouvido argumentos tão fortes que foram capazes de convencê-la a assinar aquilo?
São indagações.
Mas estas, vocês sabem, são de difícil resposta.

Charge - J. Bosco

Acesse o Lápis de Memória

Sentença reintegra juiz aposentado compulsoriamente

O juiz do Trabalho Paulo César Barros Vasconcelos, punido com aposentadoria compulsória pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, no ano de 2000, teve anulada pela Justiça Federal a pena que lhe foi aplicada. Com isso, será reintegrado no cargo, com a contagem de tempo de serviço do período em que esteve afastado.
Na sentença (veja aqui a íntegra), proferida pela juíza federal da 2ª Vara, Hind Ghassan Kayath, são asseguradas a Vasconcelos todas as remoções e promoções cabíveis pelo critério de antiguidade. A magistrada condenou ainda a União Federal ao pagamento retroativo de todas as diferenças de remuneração a que o juiz teria direito, desde a data de sua inatividade até a sua efetiva reintegração. As diferenças deverão ser corrigidas e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês. Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF).
Paulo César Vasconcelos já exercia o cargo de magistrado federal do Trabalho havia sete anos, que foi alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado pela TRT da 8ª Região. Três fatos deveriam ser apurados em relação à conduta do juiz: uma representação que ele fez ao Ministério Público Federal, sobre o pagamento de valores prescritos a magistrados trabalhistas; a acusação de que ele teria desrespeitado a Corregedoria do TRT; e o fato de ter-se declarado suspeito para o julgamento de processos cujas sentenças ele mesmo havia proferido anteriormente.
Punição - Ao final do processo administrativo disciplinar, o Tribunal, por maioria de votos, aplicou ao juiz a pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Vasconcelos ainda chegou a entrar com um pedido de reconsideração – que foi negado - e, posteriormente, com um recurso ordinário em matéria administrativa, do qual acabou desistindo.
A sentença ressalta que o TRT da 8ª Região não demonstrou com clareza quais os termos injuriosos, ofensivos ou desrespeitosos empregados pelo juiz, ao formalizar sua representação ao MPF acerca de valores prescritos que seriam pagos a membros do Tribunal.
“Ao contrário das meras suposições levantadas pelo TRT, nunca houve na representação, pelo menos a título de ‘insinuação’, qualquer alegação de que aquela Corte estaria fazendo ‘vista grossa’, ao não conhecer a ocorrência da prescrição do pedido administrativo. É interessante assinalar que o termo ‘vista grossa’ foi utilizado pelo TRT no julgamento do PAD e não consta da representação. Tampouco se vislumbra ‘crítica severa’ e ‘censura depreciativa’ na postura do magistrado quanto à decisão da Corte administrativa”, afirma a juíza na sentença.
Sobre a acusação de que Paulo César Vasconcelos teria agido de forma desrespeitosa em relação à Corregedoria do TRT, Hind Kayath considerou que inexiste fundamento para aplicação da penalidade de aposentadoria compulsória decorrente de transgressões dessa natureza. Lembra a juíza que um incidente ocorrido por ocasião de correição ordinária na 1ª Vara do Trabalho, da qual Vasconcelos era o titular, foi objeto de apuração sumária. E a própria Corregedoria, após ouvir magistrados envolvidos, resolveu arquivar o feito, dando o caso por encerrado.
Além disso, afirma a juíza, “em nenhum momento a Corte Julgadora apontou qual o comportamento de fato desrespeitoso adotado pelo magistrado em relação ao corregedor do Trabalho, observando nos autos que somente sua ausência na então Junta Trabalhista, por ocasião do início dos trabalhos correcionais, parecer ser o fato que deu ensejo atípico em questão.”
Hind Kayath também rejeitou, por falta de fundamento, a alegação de que a penalidade de aposentadoria compulsória foi aplicada porque Paulo César Vasconcelos se recusou a cumprir determinações do TRT da 8ª Região, ao se declarar suspeito para oficiar em processos que tiveram sentenças anuladas em segunda instância.
Essa matéria, segundo a sentença, “é de índole inteiramente processual, tendo o magistrado usado de prerrogativa que lhe é expressamente conferida pela lei processual, qualquer seja, declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo”. Para Hind Kayath, os exemplos citados no julgamento que levou à punição de Vasconcelos “não servem como prova cabal de sua recusa injustificada de dar cumprimento aos acórdãos emanados da Corte Trabalhista, até porque, ao que se observa na aludida fundamentação, não foi demonstrada que tal prática ocorresse de forma sistemática e proposital, hábil a prejudicar a prestação jurisdicional a cargo do autor.”

Fonte: Justiça Federal – Seção Judiciária do Pará

Cabe ação contra a honra na disputa OAB X magistrados?

Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem O debate entre Jarbas Vasconcelos e Paulo Vieira:

Ao que consta, nenhum juiz foi citado nominalmente, portanto não cabe ação contra a honra, a não ser, conforme quer o presidente da Associação dos Magistrados, a defesa nua e crua do corporativismo mais rasteiro. Outra coisa: o meretíssimo defendeu o direito dos juízes trabalharem em casa, pois não? Então, por isonomia, esse direito deve ser estendido a todos os funcionários públicos. Todos, com certeza, produzirão melhor ficando em casa, como quer o senhor juiz. Ganha o estado, que não precisa gastar um tostão com transporte, os impostos podem ser diminuídos sensivelmente, os palácios (de Justiça, de governo, etc. etc.) podem permanecer fechados e todos viverão felizes para sempre.

Decreto é um certificado da falta de confiabilidade

Peemedebistas – todos – e petistas – muitíssimos – estão absolutamente convictos de uma coisa.
Essa trapalhada toda que resultou na edição de um decreto que fez lorde perder a estribeira e acabou revogado, no que representou mais uma vitória do PT sobre o governo Ana Júlia, configura formalmente o certificado que o governo do Estado emitiu, inviabilizando duas coisas.
Primeiro, a recomposição – ou repactuação, como queiram – do PMDB com o PT.
Segundo, a aprovação do empréstimo de R$ de 366 milhões que tramita na Assembleia Legislativa.
E o certificado que o governo do Estado passou é daqueles de alta qualificação, tipo ISO 9000.
Por quê?
Porque o decreto reforçou, entre os peemedebistas, a convicção de que a governadora e o núcleo muito restrito que a cerca não são politicamente confiáveis.
Sim, o decreto nada tinha a ver com o PMDB.
Tinha apenas com os petistas.
Mas o PMDB raciocina assim: se um decreto estabanado como esse foi editado sem qualquer acordo prévio com os próprios petistas, como esperar que o governo Ana Júlia tenha credibilidade para negociar com outros partidos?
Da mesma forma, a questão do empréstimo.
O PMDB está certo de que o governo até poderá mandar planilhas explicando como vai aplicar os R$ 366 milhões.
Pode até prometer liberar algumas emendinhas de parlamentares.
Pode até prometer que algumas patrulhas mecanizadas vão ajudar a regar esta ou aquela horta eleitoral.
Mas, no final das contas, o governo não cumpriria nada.
É o que pensam os peemedebistas.
Eles é que pensam assim.

Falta critério para controlar frequência de magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já se manifestou formalmente sobre a questão do controle da frequência de magistrados.
Foi em 2008.
Ao julgar um recurso administrativo impetrado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão, o CNJ manifestou claramente seu entendimento de que, à luz da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), não existe um critério rígido para controlar a presença de magistrados nas varas onde atuam.
Mas ressalta, o mesmo julgamento, que a pontualidade está prevista no artigo 35, que dispõe sobre os deveres dos juízes. O inciso VI desse dispositivo prevê: “VI – comparecer pontualmente à hora de iniciar-se o expediente ou a sessão; e não se ausentar injustificadamente antes de seu término”.
Veja abaixo a ementa do acórdão do CNJ, remetido ao blog por um Anônimo.

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DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
RECURSO ADMINISTRATIVO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.° 200810000002920
RELATOR : CONSELHEIRO RUI STOCO
REQUERENTE : SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
REQUERIDO : ANÍBAL DA SILVA LINS
ASSUNTO : PONTO ELETRÔNICO PARA MAGISTRADO

VOTO N.° 93/08. – J. 25.03.2008.
A C Ó R D Ã O

EMENTA:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. PEDIDO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE PONTO ELETRÔNICO PARA CONTROLE DA FREQÜÊNCIA E ASSIDUIDADE DOS MAGISTRADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER IRREGULARIDADE OU DA NECESSIDADE DE SE IMPLANTAR TAL SISTEMA. – “Apesar do dever do juiz de cumprir os deveres do cargo, o exercício da função jurisdicional deve realizar-se com liberdade e independência. O controle do cumprimento desses deveres é imposição legal, nos termos do art. 35 da LOMAN, que prevê os deveres do magistrado relativos à pontualidade. Não há, todavia, critério rígido e previamente estabelecido para esse controle, ou carga horária estabelecida, considerando que ao julgador se concede margem de liberdade para melhor atender à atividade jurisdicional.

Parsifal e Zé Geraldo em novo "round"

Os deputados Parsifal Pontes (PMDB) e Zé Geraldo (PT), que já haviam se enfrentado por meios, digamos, epistolares na sexta-feira passada, voltaram a se enfrentar.
Desta vez no último sábado, no programa O LIBERAL/CNB Belém, apresentado por Cleiton César.
De novo, chumbo grosso.
Dos dois lados.
Cliquem aí em cima para ouvir.