quinta-feira, 6 de outubro de 2011

MPF entrou, em 2010, com ação contra Vivenda e advogado

Em março do ano passado, o Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública para apurar possíveis fraudes na liquidação da Vivenda. Suspeita-se que 130 mil pessoas foram lesadas.
A ação foi proposta contra a própria Vivenda e seu liquidante, o advogado Almir dos Santos Soares, que mandou uma carta com ameaças e acusações ao advogado Sérgio Couto (leia postagem acima).
Leia a seguir, a matéria sobre o assunto, distribuída na ocasião pela Assessoria de Imprensa do MPF e que pode ser lida diretamente no site da Procuradoria da República no Pará.

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O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública na justiça contra a Vivenda – Associação de Poupança e Empréstimo, o advogado Almir dos Santos Soares, ex-liquidante  da  Vivenda, e o Banco Central do Brasil (Bacen) para apurar casos de possível fraude e omissão de fiscalização nas transações de liquidação da Vivenda. O total das fraudes pode chegar a R$ 52 milhões.
“Embora ainda não haja uma conclusão final sobre a ocorrência das fraudes alegadas, o Ministério Público Federal entende que os indícios já existentes são suficientes para que o caso receba uma maior apuração, ante o risco de prejuízo para uma série de consumidores”, diz o procurador da República Bruno Soares Valente, responsável pelo caso.
A acusações de fraude foram feitas pelo atual liquidante e advogado da Vivenda, Alberto de Lima Freitas, que afirma que o liquidante anterior, Almir Soares, teria cometido diversos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Ele teria embolsado R$ 14 milhões irregularmente, a título de honorários, além de deixar um rastro de contas não pagas e ter tentando vender imóveis da Associação em seu favor.
Almir é ainda acusado de falsificar o saneamento financeiro da Associação, o que significa que a Vivenda pode estar devendo a seus associados cerca de R$ 52 milhões. O dinheiro pertencia a cerca de 130 mil associados de todo o Brasil. Pessoas de baixa renda e escolaridade, que abriam poupança para comprar a casa própria e perderam tudo.
O Banco Central entrou na ação como réu porque se omitiu em fiscalizar a liquidação da Vivenda, que já perdura por 25 anos. Até agora, as acusações contra Almir dos Santos Soares nunca foram investigadas pela autoridade máxima do sistema financeiro. A liquidação da Vivenda é do tipo ordinária, que não exige a intervenção do Bacen, mas, diante das graves acusações contra o ex-liquidante, o MPF acredita que o Banco tem que agir.
Em fevereiro deste ano, o MPF já tinha pedido, e obtido, uma medida cautelar para suspender qualquer ato de alienação de bens, créditos ou pagamentos de credores, salvo os gastos ordinários para manutenção da Vivenda. A Justiça também já determinou que o Banco Central do Brasil intervenha na liquidação, mesmo que continue sendo do tipo ordinária. O Bacen tem que apresentar em 90 dias relatório de fiscalização sobre a Vivenda.
Com a ação civil pública, o MPF quer ver confirmadas as medidas de cautela, e pede ainda a nomeação de um interventor para gerenciar a liquidação. A pedido do MPF, a Polícia Federal também abriu um inquérito apurando os fatos. O processo tramita na 2ª Vara da Justiça Federal e pode ser consultado com o número 2010.39.00.002314-2 no site http://www.pa.trf1.gov.br/

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