“Dificilmente vai se encontrar um caso tão explícito, em tempos democráticos, de mais inequívoca retroatividade, da mais escancarada, mais escarrada retroatividade. Eu fico a pensar, que convite nós estamos fazendo para esse legislador em termos de criatividade. Quando nós lhe damos essa carta branca, ele pode tornar inelegível alguém que possa ter batido na esposa, participado de uma estudantada, batido numa criança. E pode dizer que fica inelegível por 20 anos.”Gilmar Mendes (na foto), ministro do Supremo Tribunal Federal, em meio a uma apaixonada intervenção durante o julgamento de ontem, defendendo a tese de que a Lei da Ficha Limpa não poderia valer para as eleições deste ano e muito menos ser retroativa, ou seja, alcançar fatos consumados antes de sua vigência.
7 comentários:
Só faltou ele dizer uma jornalistada
As pessoas conhecem esse senhor e seus vínculos.
Esse Senhor, a despeito das suas posições polemicas, é de longe o mais preparado dos ministros do STF, o Carlos Ayres Brito o mais caloroso defensor da ardilosa tese da aplicação imediata da "Ficha Limpa" não explicou muito bem a atuação do seu genro em processos em que Ayres é relator, então cara pálida menos, menos falsos moralismos
Deixemos pra lá.
Não se pode levar a sério o que diz uma "otoridade" que, na madrugada ainda de pijamas, assina um H.Corpus (que já estava até pronto, claro) para o "santo" Daniel "Dani" Dantas.
Que pela segunda vez manda solta-lo.
Tão Gilmar!
A aplicação do dispositivo regimental proposto pelo Ministro Celso de Mello não cabe. Não existem ministros impedidos e nem licenciados, mas sim bancada incompleta. Para mim a questão não ficou resolvida, e abalada a imagem do STF no meio juridico. Sou contra que Tribunal decida questões politica-eleitorais. Esse assunto caberia ao povo decidir através de um referendum. Somos 130 milhoes de eleitores mas somente 1,3 milhao subscreveram a proposta do Ficha Limpa. Jader e Paulo Rocha tiveram juntos 3,6 milhões de votos, ou seja 4,5 % do total do eleitorado brasileiro. Isto não pode ser descoriderado por 5 eleitores investidos nos cargos de ministros do STF.
Gilmar estudou na Alemanha.
Sabe muito bem o que diz.
Sabe que, por lá, no passado, o Direito foi usado para chancelar atrocidades.
E por aqui, também, durante a ditadura. Ou tem alguém que acha que por aqui viveu-se em uma "ditabranda"?
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