“Prioridade é defender prerrogativas da advocacia”

No Consultor Jurídico

Qual é a obrigação da OAB numa crise política como a que abalou o Distrito Federal recentemente: sair às ruas agitando bandeiras a favor da prisão e da cassação do governador pego com a boca na botija ou atuar para que os advogados de tal governador tenham garantidas as condições para defendê-lo contra a prisão e a cassação? Esse tipo de inquietude tem assaltado a mente de uma parcela importante dos advogados, principalmente criminalistas, que veem a OAB se comportar mais como uma filial do Ministério Público do que como um órgão de classe.
O engajamento em campanhas de natureza genérica, com conotação política quando não declaradamente demagógica, tem afastado a OAB das lutas específicas da advocacia e deixado um certo sentimento de abandono entre os advogados. A tendência, iniciada em gestões anteriores, parece ter se acentuado na da atual direção do Conselho Federal, encabeçada pelo advogado paraense Ophir Cavalcante Junior.
Desde que assumiu o cargo, em 1º de fevereiro, Ophir Cavalcante ampliou o leque de críticas da OAB, disparando contra autoridades do Governo Federal, criticando projetos de lei e evidenciando animosidades com o próprio Judiciário. Além da cruzada contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, o presidente da OAB chamou a atenção pelo inusitado ao aderir de armas e bagagens à campanha da Ficha Limpa, um projeto de lei que coloca em risco o princípio da presunção da inocência, tão caro a quem vive de defender gente que tem sua inocência colocada em xeque.
Em entrevista à Consultor Jurídico, o presidente da OAB falou sobre as polêmicas em que a entidade se envolveu, nos últimos quatro meses, e ainda resgatou questões controvertidas. Uma delas é o fim do jus postulandi, que a entidade insiste em combater por meio de sugestões a vários projetos de lei no Congresso Nacional. Embora o direito da autodefesa tenha sido garantido pelo STF (ADI 1.127), devido aos princípios da oralidade e informalidade adotados nos juizados especiais, a OAB segue firme em busca de uma lei que proíba o trâmite de ações judiciais sem a participação de advogados, inclusive nas instâncias trabalhistas iniciais.
A necessidade de férias para os advogados é outro assunto que leva a OAB a transitar pelo Congresso Nacional. De acordo com o presidente da Ordem, já foi apresentada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que está sob a relatoria do senador Demóstenes Torres, com a justificativa de que toda classe laboral merece tirar férias, mesmo por questões de saúde, mas também para usufruir de descanso junto à família.
“Os juízes tiram férias de 60 dias por ano e seria bom se houvesse férias em conjunto com advogados e o Ministério Público, um período em que houvesse suspensão dos prazos e a Justiça funcionaria por meio de plantões”, justificou Ophir Cavalcante. O presidente da Ordem lembrou que a Emenda Constitucional 45 acabou com o regime de férias coletivas, mas afirmou que na prática isso continua acontecendo. “Vejo que os tribunais convocam juízes de primeiro grau e isso é ruim, porque muda o entendimento já consolidado e gera insegurança jurídica, cria um desequilíbrio”, disse.

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