O advogado Inocêncio Mártires está convicto de que há elementos fatos, bastantes e convincentes para o Tribunal Superior Eleitoral (TRE) rever decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que na última terça-feira manteve Duciomar Costa no cargo de prefeito de Belém.
Ontem à noite, Inocêncio distribuiu uma nota expositiva, na qual relaciona os argumentos nucleares, centrais, essenciais pelos quais, no entendimento do advogado, o TRE não poderia ter acolhido uma preliminar de intempestividade apresentada, no recurso, pela defesa do prefeito Duciomar Costa.
Inocêncio alega que no dia 5 de outubro de 2008 não houve funcionamento normal do protocolo da 98ª Zona Eleitoral. Por força de uma portaria do TRE, o expediente foi reduzido em duas horas, tendo encerrado às 17h, quando por lei deveria estar aberto até as 19h.
Como não houve o funcionamento integral do expediente, continua Inocêncio, o prazo fatal para o ajuizamento da representação do PMDB ficou transferido para o primeiro dia útil subsequente.
Esse, segundo o advogado, é o entendimento consolidado do TSE, inclusive em processo que envolveu as mesmas partes, (José Priante x Duciomar Costa e Anivaldo Vale) em que se debateu idêntico questionamento.
Clique aqui para ler a íntegra das razões expostas pela defesa do ex-candidato José Priante e ver as fotos que embasaram a representação do PMDB que resultou na cassação do prefeito, agora tornada sem efeito.
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