De acordo com a imprensa local, a preferência para a sede da segunda Esquadra da Marinha do Brasil é o estado do Maranhão. Diante dos fatos, ofícios foram encaminhados ao 4º Distrito de Comando Naval, Ministério da Defesa e Comando da Marinha questionando a intenção da construção da sede naval naquele estado, sob a argumentação de garantir a segurança territorial da Amazônia e proteger o litoral norte.
Em nota oficial, obedecendo aos moldes do artigo 44º e seus incisos do Estatuto da OAB, que constitucionalmente envolve a proteção dos direitos difusos e coletivos da sociedade brasileira, a Ordem questionou das organizações militares e do ministério da defesa os argumentos utilizados para instalação daquela base no Maranhão.
Desde junho de 2009, informações eventuais indicavam Maranhão, Ceará, Pará e Amapá os estados apontados pela Estratégia Nacional de Defesa (END) como candidatos ao empreendimento. Apesar de jornais do sul e nordeste apontarem a preferência para o estado do Maranhão, em especial a cidade de São Luis, nenhuma decisão foi tomada.
Em nota a OAB pergunta: “Entre os objetivos estratégicos da 2ª Esquadra da Marinha está o de defender a Amazônia? Em sendo positiva a resposta, se já houve a decisão de implantá-la no Estado Nordestino do Maranhão, quando se sabe que desde a chegada dos primeiros portugueses em nossa região, que o Porto de Belém é a melhor opção de defesa da Amazônia? A implantação da 2ª Esquadra da Marinha no Maranhão implica a desativação ou extinção da base da Marinha hoje existente em Belém?”
A Ordem solicitou ainda uma exposição dos motivos de tal decisão, pedindo que os órgãos evidenciem a compatibilidade de tal decisão com a política de defesa nacional, apresentando todos os documentos com estudos feitos sobre o local definitivo para instalação da referida base (2ª Esquadra da Marinha).
A OAB-PA também quer saber quais autoridades tomaram ou tomarão a decisão sobre o Estado que sediará a 2ª Esquadra da Marinha e, por último pediu agendamento de uma audiência com o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, para tratar do tema.
Com a intenção de esclarecer e mobilizar a classe política do Estado, a OAB marcou uma reunião com toda a bancada federal, para o dia 23 deste mês. Também foi encaminhado um ofício ao presidente da Assembléia Legislativa do Pará, Domingos Juvenil, solicitando uma audiência para tratar do assunto e definir detalhes para a realização de uma audiência pública, envolvendo todos os setores da sociedade.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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