A OAB-PA começa a mobilização para trazer a sede do Tribunal Regional Federal da Amazônia para Belém. Previsto na PEC 544/2002, o novo TRF, conforme os termos da proposta que está para ser votada, teria como sede Manaus (AM). Mas, conforme já mostrou o blog, o estoque de processos em tramitação na Justiça Federal do Amazonas não chega nem à metade, em relação às demandas em curso na Seção Judiciária do Pará.
Na próxima segunda-feira, às 18h, o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, reunirá na sede da Ordem representantes de vários segmentos – magistrados federais, procuradores da República, membros da Defensoria da União e parlamentares, entre outros – para discutir o assunto. A governadora Ana Júlia também foi convidada.
A OAB já criou até um grupo de trabalho, presidido pelo advogado Reynaldo Andrade da Silveira, para tratar especificamente desse assunto. Um ofício mandado pela Ordem a diversas instituições, convidando para o encontro, é acompanhado de uma exposição assinada por Silveira. Leia abaixo, na íntegra:
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POR UM TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA AMAZÔNIA SEDIADO NO PARÁ
A Constituição da República de 5 de outubro de 1998 extinguiu os Tribunais Federais de Recursos, então existentes, e criou os Tribunais Regionais Federais, instalando-os em diversas capitais e cidades do país. No final dos anos ’80, a Justiça Federal do Pará se alojava numa casa na avenida Generalíssimo Deodoro e contava com apenas 2 juízes titulares e um substituto. De acordo com a norma constitucional de 1988, nós, paraenses ficamos subordinados ao TRF da 1ª. Região com sede em Brasília/DF. Toda a região norte e mais uma parte do nordeste e centro-oeste brasileiro se encontra, até hoje, na mesma situação. Não é desnecessário dizer do estrangulamento dos processos judiciais nessa corte.
Passados 22 anos do advento da Carta Constitucional de ’88 torna-se imperativa a instalação de um Tribunal Regional Federal na Amazônia Oriental e com sede em Belém. A jurisdição dessa Corte deve compreender, além do Estado do Pará, as unidades federadas do Amapá, Maranhão e Tocantins. Deve-se ter em conta que, dados da Justiça Federal asseguram que no período 1998 ao primeiro semestre de 2009 tramitaram somente no Estado do Pará mais de 137 mil processos; no Amapá, cerca de 19 mil; no Maranhão algo em torno de 120 mil e no Tocantins, 18 mil.
Esses números são bastante sugestivos e justificam a pretensão da sociedade civil de ter em Belém, a instalação de um TRF.
Por outro lado, é inegável que nessas duas décadas o Pará, sem dúvida, a mais rica província mineral do país, teve, em progressão geométrica, multiplicados os problemas agrários, tributários/fiscais, criminais, ambientais e de direitos humanos notadamente àqueles marcados pelo tráfico de drogas/armas e de mulheres/crianças, em contraste com o acelerado - e não planejado - desenvolvimento econômico, muito embora a estrutura do Judiciário Federal, não se alterasse significativamente.
Urge, pois, que a Justiça Federal esteja mais próxima e mais presente no norte do país, a fim de fazer frente à contenção do incremento dos problemas que surgem. Sem desmerecer a instalação de outros tribunais federais na região – a maior do mundo e onde o acesso é extremamente difícil e o gigantismo é seu perfil - na banda ocidental do Brasil, a parte oriental onde estão situados geograficamente os quatro estados da federação brasileira acima mencionados, justifica-se plenamente que tenhamos em Belém/PA a sede de uma Corte dessa grandeza para distribuir mais eficazmente a justiça aos cidadãos.
Por essa razão, a Seccional da OAB do Pará conclama todos os segmentos da sociedade civil para que reúna esforços e inste as autoridades de todos os matizes da Federação nacional a, imediatamente, instalar um Tribunal Regional Federal na Amazônia Oriental, com sede em Belém.
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