O seputado Lira Maia (DEM-PA) encaminhou nesta terça-feira (09) ao presidente Michel Temer, da Câmara dos Deputados, um ofício rebatendo os fundamentos do requerimento apresentado pelo deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), que solicitou que o projeto do plebiscito pela criação do Estado do Tapajós seja analisado pelas Comissões da Amazônia, de Meio Ambiente e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Segundo Lira Maia, o que pretende o deputado Zenaldo é tumultuar um processo já pacificado pela Constituição, pela Legislação e pelo Regimento interno da Câmara dos Deputados. “O que se discute neste momento é o direito de consultar a população sobre a criação do novo Estado. O que o deputado Zenaldo quer é antecipar uma discussão de mérito que deverá ser travada num segundo momento, caso a população se manifeste pela criação do Estado do Tapajós. Neste momento, o mérito da discussão é a realização da consulta plebiscitária”.
Para Lira Maia, o deputado Zenaldo Coutinho tem sua posição firmada de ser contra a criação do novo Estado. Regimentalmente, somente a Comissão de Constituição e de Justiça tem que se pronunciar sobre a constitucionalidade da proposta, o que já ocorreu. “Não acredito que o entendimento do presidente Michel Temer, que é um constitucionalista, seja diferente do que determina a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O que se discute neste momento é o direito constitucional e democrático da população poder se manifestar”, concluiu o deputado Lira Maia.
Fonte: Assessoria Parlamentar
2 comentários:
O deputado Lira Maia, espertamente, quer colocar o carro na frente dos bois. O mérito deve ser julgado antes de se decidir por plebiscito ou não, é mais que lógico. Como os interesse pessoais do deputado são outros, quer atropelar o processo com argumentos indefensáveis.
Complementando o comentário anterior usaria o termo "matreiramente". Por trás dos panos "certamente" há um grande interesse pessoal e que esse Sr. usa o nome do povo para tentar legitimar sua posição. Mal sabe ele que 100% do povo paraense não quer o separatismo. Quem quer são os aproveitadores e não paraenses, que para cá vieram sem ser convidado. Parabéns ao Dep Zenaldo pela defesa intransigente da união do nosso Estado.
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