Rede pública deverá ofertar cursinho pré-vestibular gratuito

Foi aprovado nesta terça-feira (25), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, projeto que prevê a oferta de cursinhos pré-vestibular gratuitos através de escolas de ensino médio da rede pública. O projeto é de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e recebeu parecer favorável do relator, Senador Efraim Moraes (DEM-PB). O PLS 70/09 foi aprovado em caráter terminativo e segue para apreciação da Câmara dos Deputados. A matéria teve apenas dois votos contrários na CE: dos senadores João Pedro (PT-AM) e Ideli Salvatti (PT-SC).
De acordo com a proposta, a oferta de cursos gratuitos vale desde que seja atendida a demanda do ensino médio regular e na modalidade de educação de jovens e adultos, no âmbito do município em que estiverem localizados os estabelecimentos. Caberá à Secretaria de Educação de cada Estado levantar a relação de demanda e disponibilidade de vagas para os cursos de pré-vestibular.
O texto diz ainda que as despesas dos governos estaduais decorrentes da oferta
dos cursos de preparação para processos seletivos à educação superior são consideradas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
“O Senador Flexa Ribeiro teve o cuidado de criar uma condição importante: a de que o estado só poderá investir recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino nesses cursos no município onde estiver plenamente atendida a demanda ativa por vagas no ensino médio para adolescentes, jovens e adultos”, destaca o relator Efraim Moraes.
“Esse expediente, além de preservar as verbas da educação para os objetivos prioritários, também obriga as autoridades a um sadio exercício de planejamento de suas políticas públicas e calibra a implantação dos cursos pré-vestibulares públicos e gratuitos, em convivência com os da iniciativa privada e os das organizações comunitárias”, afirma Efraim Moraes, em seu relatório.
Segundo Flexa Ribeiro, a aprovação deve ser comemorada. “A gestão pública terá quês er aprimorada. E é um avanço, pois sabemos que associações de classe e iniciativas populares tentam suprir essa carência, com cursinhos gratuitos. Com a iniciativa pública, certamente os alunos terão maior chance de estudar e chegar à Universidade”, argumenta Flexa Ribeiro.
Números comprovam necessidade - Anualmente, cerca de três milhões de estudantes concluem o ensino médio no Brasil. Embora haja quase 500 mil vagas anuais nos cursos de graduação gratuitos e quase dois milhões de vagas nas instituições pagas, os concluintes possuem grande dificuldade de ingressas na faculdade, ainda mais as públicas.
Para ajudar o aluno, foi criado há mais de trinta anos o chamado ‘cursinho’. São cursos intensivos, puxados e que cada vez mais foram procurados por alunos que saem da rede pública ou particular. Muitos estudantes, porém, passaram a não poder freqüentar esses ‘cursinhos’ por conta de seu alto custo. Hoje, essa onda de cursinhos nas cidades virou uma verdadeira indústria, excluindo o aluno que não pode pagar a mensalidade.
Sozinhos, esses cursos movimentam hoje, numa estimativa conservadora, cerca de R$ 8 bilhões por ano. Hoje, dez milhões de estudantes matriculados no ensino médio gratuito, um milhão e meio de universitários cursando gratuitamente a educação superior, em instituições federais, estaduais, municipais ou privadas, com bolsas, e, quase como uma “condição de travessia”, cerca de três milhões de brasileiros gastando de R$ 100,00 a R$ 1.000,00 mensais nos referidos “cursinhos”.
Para minorar esses problemas, a ‘Lei dos Cursinhos’ autoriza os Estados a abrir, em suas escolas de ensino médio, cursos gratuitos de preparação para a educação superior, desde que atendida a demanda de cada município pelo ensino médio. “Essa é uma forma de, ao mesmo tempo, ocupar a capacidade ociosa das redes de ensino e contribuir para o
sucesso dos alunos nos vestibulares, sem causar ônus a eles e a suas famílias, devido à realidade social do país”, defende o senador Flexa Ribeiro.

Fonte: Assessoria Parlamentar