No AMAZÔNIA:
Aprovados em 35 concursos públicos realizados pelo governo, e que ainda aguardam chamada do Estado para tomar posse de seus cargos, fizeram ontem uma reunião para programar uma manifestação que deve ocorrer na próxima quarta-feira, 12, na Assembléia Legislativa. O motivo da manifestação se deve a liminar expedida, na última quinta-feira (30), pelo procurador geral do Estado, Ibrain Rocha e pelo procurador regional do Trabalho da 8º Região, José Claúdio Monteiro de Brito Filho, onde foi prorrogado para o dia 18 de janeiro de 2010, o distrato dos servidores temporários. O acordo foi firmado entre o governo do Estado e Ministério Público do Trabalho (MPT).
Os concursados estão contestando essa decisão que ainda não foi homologada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), uma vez que já foi expedida liminar, pelo TJE, para o distrato de servidores temporários, no dia 29 de junho, deste ano, assinada pelo juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco. A justiça, a partir da data de expedição da liminar, deu o prazo de 90 dias.
Segundo o presidente da Associação dos Consursados do Estado do Pará, José Emilio Almeida, caso esta ação seja homologada pelo TJE, os concursados deverão entrar com mandado de segurança na Justiça.
2 comentários:
"liminar expedida, na última quinta-feira (30), pelo procurador geral do Estado, Ibrain Rocha e pelo procurador regional do Trabalho da 8º Região, José Claúdio Monteiro de Brito Filho"?? Que loucura é essa? Procuradores não expedem liminar!!
Uma vergonha a pessoa que escreveu essa reportagem. Do ponto de vista jurídico está completamente errada.
Quem dá liminar é a Justiça, não MPT ou PGE.
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