Os impactos socioambientais da implantação da Usina Termoelétrica de Barcarena, pela Vale, entram na pauta de discussões da Assembléia Legislativa do Pará nesta segunda-feira. Uma audiência pública, convocada para esta tarde pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente, Mineração e Energia da Casa, a pedido do deputado estadual Arnaldo Jordy (PPS), deve reunir, no auditório João Batista, representantes dos setores envolvidos na questão, organismos ligados ao meio ambiente e a sociedade civil organizada. O objetivo é avaliar os encaminhamentos até agora dados à implantação do projeto.
As conseqüências da instalação da UTE de Barcarena já vêm sendo debatidas há algum tempo com o acompanhamento do Ministério Público Estadual. Persistem, no entender do Movimento em Defesa da Vida, composto por instituições públicas, civis e comunitárias contrárias ao projeto, lacunas graves entre os relatórios da empresa Vale, as avaliações do MPE, as decisões do Conselho Estadual de Meio Ambiente-Coema e as preocupações da sociedade local. Baseado em estudos científicos e em experiências de outros países, o movimento afirma que a Usina em questão é nociva ao meio ambiente e à população.
O movimento se apóia, ainda, em pareceres do MPE. Após a realização de sete audiências públicas e com base nos estudos específicos do seu Núcleo de Meio Ambiente, o órgão, em comunicação formal ao COEMA, em 22 de outubro de 2008, faz inúmeras ponderações. Segundo ele, “a avaliação dos técnicos do Ministério Público concluiu que a alternativa apresentada pela Vale não é a melhor nem a mais usada pelos países industrializados”. De acordo com o documento, os países industrializados operam termoelétricas a carvão utilizando as melhores tecnologias de modo que as emissões são reduzidas e os riscos minimizados. “A Vale apresenta um projeto de queima de carvão pulverizado como se fosse a melhor tecnologia disponível, quando é do conhecimento de todos que essa não é a melhor tecnologia existente e seu uso causa problemas ambientais graves”, afirma.
Outro ponto destacado na comunicação do MPE ao Coema é o fato de que, nas audiências públicas realizadas sobre a usina termelétrica foi apresentado pela empresa Delphi (responsável pela elaboração do Estudo de Impacto Ambiental) valor estimado para emissão anual de CO2 da ordem de 2,2 milhões de toneladas. Essa informação, porém, não foi encontrada no EIA, sendo somente apresentada após provocação por parte do MPE, quando tal ausência foi citada. “Outro ponto a ser destacado é o fato de que alguns dos problemas encontrados no EIA, como os do estudo de análise de risco e no diagnóstico do meio biótico, não podem ser solucionados através de condicionantes da licença, já que são condições vitais para a análise da viabilidade ambiental do empreendimento e conseqüentemente aprovação da referida licença”, ressalta o MPE.
Diante das preocupações manifestadas pelo MPE e em atendimento à reivindicação do Movimento em Defesa da Vida, a audiência pública foi solicitada pelo deputado Arnaldo Jordy, que acredita que, antes da aprovação final do projeto, é preciso que a sociedade esteja esclarecida e que o governo haja com responsabilidade ambiental e social. Para a audiência de hoje, é esperada a participação de representantes do Coema, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério Público Federal, da bancada Federal do Pará, do Ministério Público Estadual, da Universidade Federal do Pará, da Procuradoria Geral do Estado do Pará, da Secretaria de Estado de Governo, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, da Prefeitura e Câmara Municipal de Barcarena, da CODEBAR, da Empresa Vale, da Fetagri, da Fetipa, do Movimento em Defesa da Vida e da OAB.
Fonte: Assessoria Parlamentar
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