Polícia comete "dicionário de abusos", diz Mendes

Na FOLHA DE S.PAULO:

Ao comentar ontem a Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, afirmou que existe no país um "dicionário de abusos" já cometidos por autoridades policiais, o que, segundo o ministro, leva à necessidade de uma "corregedoria judicial da polícia".
Mendes também criticou o controle externo da polícia exercido pelo Ministério Público, taxado por ele como "litero-poético-recreativo". "Já estamos cansados, temos um elenco, um dicionário de abusos, sabemos mais ou menos de cor e salteado, de A a Z, o que se pode fazer em série de abusos", afirmou. "Os senhores sabem que esse tal controle externo do Ministério Público é algo litero-poético-recreativo, não tem funcionado a contento. Eles mesmos reconhecem isso."
Anteriormente, ao comentar o assunto, o ministro Tarso Genro (Justiça) disse que o controle externo da PF, feito pelo Ministério Público, é bastante "sóbrio". Eventuais mudanças, completou na ocasião o ministro, devem ocorrer após mudanças constitucionais.
Apesar do tom crítico, Mendes evitou falar especificamente sobre a Operação Castelo de Areia, que apura supostos crimes financeiros de funcionários da empreiteira Camargo Corrêa, além de supostas doações ilegais a partidos políticos.
Ele disse, no entanto, que a divulgação de fatos como os relacionados à investigação, "sem as devidas cautelas, provocam todos esses tumultos". "A imputação de aparelhamento, utilização das instituições para finalidades políticas é sempre preocupante. (...) Se ocorreu, é lamentável", disse, referindo-se ao fato de a PF ter excluído do relatório final supostos repasses a PT, PTB e PV.
Pela manhã, o ministro recebeu os senadores José Agripino Maia (DEM-RN) e Kátia Abreu (DEM-TO). Segundo Mendes, eles disseram estar preocupados com distorções e abusos na divulgação da Castelo de Areia.
Mendes foi indagado sobre a questão da equiparação entre os escritórios de advocacia -que são invioláveis, segundo a lei- e os departamentos jurídicos de empresas. O tema veio à tona após o setor jurídico da Camargo Corrêa ter sido vasculhado. Antônio Claudio Mariz de Oliveira, advogado da empreiteira, diz que "o fato de advogados trabalharem dentro de uma empresa não retira os direitos que eles possuem".
Ontem a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) paulista apresentou a Mendes, que também preside o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), um requerimento para que o CNJ avalie o tema e oriente juízes a considerar a equiparação.
"Essa é uma questão que deverá ser examinada. Na medida em que se ameaça a prerrogativa do advogado, coloca-se em xeque a efetividade do direito de defesa", disse Mendes.