sexta-feira, 3 de abril de 2009

Kit escolar: pregão era indispensável para comprar os kits

De um Anônimo, sobre a postagem Kit escolar: quem tem inveja do governo Ana Júlia? Quem?:

Concordo que é difícil comparar o kit do Serra com o kit da Ana. A qualidade pedagógica e a quantidade de itens do de São Paulo é muito melhor.
Porém, quanto aos procedimentos administrativos legais e moralmente aceitos, o promotor deve atentar para o fato de os itens lá em São Paulo terem sido comprados por pregão e no Sistema de Registro de Preços. Isto é que deveria ter sido feito em nosso Estado pela Seduc, pois o pregão é a modalidade obrigatória para comprar esses itens comuns e quando se utiliza o Registro de Preços, o Estado só adquire o que realmente vai utilizar e tem a manutenção do preço pelo prazo de 12 meses, garantido pelo fornecedor.
Só governos incompetentes para planejar suas ações é que fazem essas irregularidades.
Pior ainda é quando autoridades de alto escalão tentam justificar algo já pacificado pelas decisões dos Tribunais de Contas, como práticas ilegais e imorais. Passa a impressão negativa de despreparo para governar dentro da lei.
Não importa qual governo faça essas ilegalidades; as normas para utilizar o dinheiro público servem pra todos os servidores públicos e a Justiça, na verdade tem o dever de punir estas práticas nefastas exemplarmente.

Um comentário:

Anônimo disse...

Como é que ficam os gestores de órgãos sérios que cumprem as normas legais? Acaba confundido no lodaçal desses péssimos exemplos dados pela SEDUC, com a benção da Governadora.