João Carlos de Vasconcelos Carepa, o Caíca, já está indiciado no inquérito em que figura como acusado de praticar atos libidinosos contra a menor contra V.B.A., uma adolescente de 13 anos de idade.Cliquem na imagem acima para ampliá-la e observem.
O inquérito está sendo acompanhado pela Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes, que tem como titular o juiz Paulo Gomes Jussara Júnior. A tipificação do crime é de atentado violento ao pudor com violência presumida.
O crime de atentado violento ao pudor ocorre quando o agente constrange a vítima a praticar com ele atos libidinosos diversos da conjunção carnal. A violência, nesses casos, será sempre presumida quando a vítima for menor de idade.
É nesse processo que o magistrado proferiu na sexta-feira passada, dia 6, o seguinte despacho (vejam na imagem ao alto)
Vistos. Cumpra-se o requerido pelo MP, devendo ser remetidos todos os documentos necessários ao cumprimento da aludida diligência. Determino o prazo máximo para cumprimento: 05 dias, sob pena das providências cabíveis in casu.
Até a próxima sexta-feira, o juiz poderá tomar nova decisão sobre o caso.
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