Do Contas Abertas
O exercício da cidadania pressupõe que a sociedade acompanhe e examine as ações governamentais, sobretudo, que conheça a forma como o dinheiro é aplicado. Contudo, no país, o acesso à informação ainda é problemático. Pesquisa realizada pelo Contas Abertas (CA) revela que apenas dez estados das 27 unidades federativas do país possuem portais que permitem ao cidadão fazer consultas sobre as receitas e os gastos públicos. Isto é, 63% dos estados brasileiros não disponibilizam mecanismos de fiscalização das contas públicas por parte da sociedade.
Segundo o levantamento produzido pelo CA, na região Sul, todos os três estados, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, divulgam suas contas na Internet, permitindo, assim, o acompanhamento dos gastos públicos. Na região Norte, 43% dos estados prestam contas à sociedade possibilitando o acompanhamento das despesas de cada órgão da administração, são eles: Amapá, Amazonas e Pará. Sudeste e Centro-oeste têm apenas um representante na lista de estados com portais: São Paulo e Mato Grosso, respectivamente. O Nordeste conta com dois estados: Bahia e Pernambuco.
Nos dez estados que disponibilizam portais, é possível saber, por exemplo, quanto cada órgão da administração gastou e para quem pagou, seja pessoa física ou jurídica, ou ainda o número de funcionários que receberam diárias e passagens e quando os pagamentos foram feitos. Apesar dessas características comuns, a apresentação dos dados não é inteiramente idêntica em todos os estados. O governo da Bahia, por exemplo, divulga também orçamentos temáticos sobre o quanto é gasto em educação e saúde.
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