Na FOLHA DE S.PAULO:
A decisão do Supremo Tribunal Federal de limitar o uso de algemas restringiu, segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, uma "prática histórica, consagrada e bem-sucedida" de segurança.
Para ele, o uso do instrumento simboliza "o cumprimento da ordem do Estado brasileiro que decretou a prisão" de um criminoso e que a decisão dos ministros do Supremo não encontra "precedente" em parte alguma. "Toda polícia do mundo usa algemas", afirmou.
Apesar das afirmações referentes à súmula editada na semana passada pelo tribunal, Corrêa, assim como já fizera o ministro da Justiça, Tarso Genro, assegurou que a PF vai respeitar e adequar suas ações com a decisão do STF.
Para isso o órgão emitiu circular recomendando a seus servidores a observância integral das determinações da súmula, conforme anunciou o chefe da PF na saída de uma reunião ontem em que também estiveram presentes Tarso e outros representantes dos dois órgãos.
Em até 15 dias um grupo de trabalho, o mesmo que elaborou o manual de operações da PF, divulgado no início deste ano, irá apresentar as novas medidas, que devem incorporar o novo texto do manual.
"Dentro da discricionariedade permitida, os policiais vão aplicar a norma, mas sem perder de vista que somos um órgão de segurança. Temos que garantir a integridade do preso, do policial e de terceiros", disse.
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