sábado, 19 de julho de 2008

Mendes diz que restrição a algemas deve valer para todos

Na FOLHA DE S.PAULO:

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, afirmou ontem que a não-utilização de algemas, como aconteceu na chegada do banqueiro Salvatore Cacciola ao Brasil, deve valer para qualquer preso que não apresente riscos, seja rico ou pobre.
"Na verdade, é um princípio básico: não deve haver exposição de preso, seja preso pobre ou preso rico. Deve ser uma orientação geral: se não houver risco, não deve haver restrições além daquelas necessárias", disse, ao chegar em Fortaleza para compromissos pessoais.
O presidente do STF foi recebido no aeroporto pelo governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), e pelos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) César Asfor Rocha e Napoleão Maia Filho.
Mendes afirmou que é possível que uma pessoa pobre consiga um habeas corpus do STF. "A rigor, pode-se obter habeas corpus no STF, só é preciso que haja alguém que o peça." E completou: "Nós temos enfatizado a necessidade de que essa equiparação [entre ricos e pobres] se dê diante da adequada instalação e dotação de recursos para as Defensorias Públicas", afirmou o magistrado

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