sábado, 19 de julho de 2008

Acesso de senador a inquérito pode levar apuração ao STF

Na FOLHA DE S.PAULO:

Ao permitir o acesso do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) aos inquéritos da Operação Satiagraha, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, abriu espaço para que as investigações iniciadas em São Paulo parem no STF, em Brasília.
Especialistas e ministros do Supremo ouvidos pela Folha dizem que, como a operação corre em segredo de Justiça, o senador só poderia ter acesso aos autos sendo ele próprio um investigado.
Foi exatamente com esse argumento que Mendes concedeu o pedido a Heráclito. "O mesmo direito deferido aos pacientes de acesso aos autos do procedimento investigatório deve ser estendido a todos os demais investigados, no que se inclui o senador Heráclito Fortes, ante a plausibilidade do argumento de que sob tal condição figura naqueles autos, conforme amplamente divulgado pela imprensa", disse.
Apesar de ser citado em grampos da operação da PF, Heráclito não é formalmente investigado. Como congressista -que tem foro privilegiado no STF- ele só poderia ser alvo de alguma investigação com a expressa autorização do Supremo, algo que nunca ocorreu. Como não houve, o inquérito continuou tramitando na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, sob o comando do juiz Fausto De Sanctis.
A Secretaria de Comunicação do STF afirmou ontem que a decisão de Gilmar Mendes não "abre brechas" e "se limita a conceder o acesso aos autos".
Agora, porém, ao levar em conta que Heráclito pode ter acesso aos autos da operação como "investigado", a defesa de Daniel Dantas, por exemplo, ou de qualquer outro acusado, poderia entrar com um pedido para que o inquérito suba à última instância do Judiciário e deixe de ser conduzido pela Justiça Federal paulista.

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