A presidente da OAB-PA, Angela Sales, e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Mary Cohen, participam na próxima segunda-feira (14), a partir das 8h30, de reunião com a comissária da Organização das Nações Unidas e vice-presidente do Comitê da ONU em Genebra, Rosa Maria Ortiz. Além da visita à Ordem, a Comissária também visitará os municípios de Abaetetuba e Santarém.
A visita de Rosa Ortiz faz parte do Programa de Monitoramento da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), por meio do qual se tem um mecanismo de controle social no que se refere ao documento no território brasileiro.
O Brasil ratificou a Convenção em 1990. A partir de então, assumiu o compromisso de prestar contas com a comunidade internacional sobre os esforços que fossem empenhados na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Os avanços e dificuldades do governo brasileiro em relação à efetivação da CDC devem ser registrados em um relatório a ser apresentado ao Comitê dos Direitos da Criança da ONU, que posteriormente faz recomendações ao Brasil, a fim de que se melhore a situação da infância no país com a implementação efetiva de políticas de atenção aos direitos infanto-juvenis brasileiros.
Neste domingo, Rosa Maria Ortiz se reúne com representantes de organizações da sociedade civil e participa de debates sobre execuções sumárias, extrajudiciais, grupos de extermínio de adolescentes, droga-adicção, Violência sexual e tráfico de Pessoas.
Na segunda, além do encontro com Angela Sales, a comissária da ONU vai se reunir o procurador geral de Justiça. Em seguida, pela manhã, terá um encontro com a governadora Ana Júlia, entre outros compromissos.
Para a segunda à tarde, estão programadas uma mesa redonda sobre o monitoramente do CC e do ECA; uma mesa sobre trabalho infantil, violência sexual e tráfico de pessoas e justiça juvenil, além de uma exposição sobre o Movimento República de Emaús, Cedeca-Emaús, Fórum DCA, Só Direitos, GMB, Mobrom e Gempac. Também está prevista uma mesa redonda sobre discriminação racial e pessoas com deficiência.
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