Na FOLHA DE S.PAULO:
Criminalistas e professores de direito penal e de processo penal divergem quanto à legitimidade da prisão preventiva do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, réus na ação penal da morte da menina Isabella, filha de Nardoni.
Desembargador aposentado e professor de direito penal, Adalberto José de Camargo Aranha afirma não ver nenhuma hipótese que justificasse a prisão do casal.
"Os pedidos vieram fundados no clamor público, na gravidade do fato. Não vejo como essas hipóteses se ajustem dentro da lei penal", diz Aranha.
Guaraci Moreira Filho, também professor de direito penal, diz que a prisão preventiva consta do Código de Processo Penal, que prevê requisitos para que seja decretada.
"Neste caso os fundamentos existem e as provas contra o casal são contundentes. Não há dúvida nenhuma de que eles tenham participado deste crime. A prisão deve ser mantida."
Advogado e professor de criminologia e direito penal e processo penal, Rodrigo Felberg diz ser contra a decisão do juiz de prender preventivamente os réus do caso Isabella. "A prisão preventiva tem pressupostos, como prova de materialidade e indícios de autoria, e fundamentos. Pressupostos há, mas fundamentos, não. E para decretação é preciso os dois."
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