O Ministério Público Federal emitiu recomendação à Prefeitura de Belém para que mantenha regularizado e em dia o pagamento dos atendimentos feitos por clínicas particulares aos doentes renais crônicos.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão - setor do MPF responsável pela defesa dos direitos constitucionais da população - estipulou que o dinheiro deve ser repassado às clínicas no máximo até cinco dias depois do depósito mensal feito pelo Ministério da Saúde.
O prazo foi definido em recomendação enviada ontem à Secretaria Municipal de Saúde. A recomendação não tem força de ordem judicial, mas deve ser observada para evitar que o MPF tome as medidas judiciais cabíveis no caso. Para a procuradora Ana Karízia Távora Teixeira, o atraso nos pagamentos pode causar o fechamento das clínicas e, em consequência, grave risco para a vida dos pacientes que precisam de hemodiálise.
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