Dois projetos apresentados, respectivamente, em 2006 e 2007, levaram o deputado estadual Arnaldo Jordy (PPS) a reclama na Assembléia da demora na colocação em pauta de votação. O primeiro é o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 07/06, de sua autoria, que acaba com o voto secreto na Assembléia Legislativa do Pará. O segundo é o Projeto de Lei Complementar 06/07, de autoria do deputado estadual Martinho Carmona (PMDB) e também assinado por Jordy, que estabelece o prazo de 120 dias para análise e devolução das prestações de contas municipais pelo TCM. Ambos já possuem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Alepa, mas até agora não houve uma decisão da Mesa de colocá-los em pauta.
Nos dois casos, Jordy se apelou para a Constituição Estadual, com base em seu artigo 111, bem como no 173 do Regimento Interno da Casa, que prevêem que qualquer deputado pode solicitar a colocação em pauta de projetos, decorridos 60 dias de sua apresentação. Na tribuna, Jordy apelou mais uma vez à Mesa, mas garantiu que este seria o último esforço no sentido de mobilizar a Casa.
Se nada acontecer, o parlamentar acredita que só restará a possibilidade de uma ação na Justiça.
Com informações da Assessoria do PPS
2 comentários:
Anônimo das 04h32,
Seu comentário foi recusado porque contém agressões gratuitas ao vereador Arnaldo Jordy. Nada acrescenta ao debate. Só agride o vereador e e ex-prefeito Edmilson Rodrigues.
E você é Anônimo. Se você se identificar - inclusive com menção a seu e-mail-, terá seu comentário publicado.
Anônimo das 14h32 (o mesmo das 04h32).
O fato de o blog disponibilizar a opção do anonimato não exclui a possibilidade de críticas - contundentes, até - e de acusações fundamentadas. E aqui têm sido acolhidas críticas e acusações de anônimos. Se você acompanha o blog, poderá constatar isso.
Mas há limites. É preciso que se imponham limites. Do contrário, isso aqui vira um saco sem fundo para acertos de contas pessoais e políticos, o que escapa totalmente aos princípios e aos objetivos do blog.
Se você diz, por exemplo, que já adotou contra certa pessoa a providência "na esfera legal e pertinente", você dá a conhecer ao blog uma notícia. Mande para o blog a peça que você ajuizou - e onde você, certamente, estará qualificado - que então aqui será feita uma notícia a respeito.
Espero que você compreenda: a mesma cautela que o blog está tendo em relação à pessoa que você acusa é a cautela que teria em relação a você, se fosse nominado e viesse a ser atacado de maneira vil.
Quando dizemos que as ofensas são gratuitas, é porque realmente o blog não as conhece. Se não as conhece, gostaria de conhecê-las. Mande pra cá o questionamento levado a juízo. É do nosso interesse em saber do que se trata.
De qualquer forma, o espaço continua aberto a você.
Volte sempre.
Abs.
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