sábado, 1 de março de 2008

“Há o direito de espernear”

Em O ESTADO DE S.PAULO:

Principal alvo das críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, respondeu ontem às declarações de que o Judiciário não deveria se meter em assuntos do governo. “Na nossa área jurídica há um fenômeno que é denominado o direito de espernear. Aqueles que se mostrem inconformados por isso ou por aquilo têm o direito de reclamar. Eu só estranhei a acidez do presidente”, afirmou Marco Aurélio.
“Como ele estava no palanque, eu relevo. Ele estava num ambiente propenso a isso e talvez tenha esquecido que não está em campanha”, continuou. Sobre as insinuações de Lula de que o magistrado gostaria de ingressar na política, o ministro respondeu: “Sou um homem realizado como julgador, exercendo minha missão com independência.”O presidente do TSE retrucou. “Nosso compromisso, e principalmente do TSE, é a atuação a partir do direito posto. Que se modifique então o direito. É o preço que se paga por se viver em uma democracia”, afirmou. “A lei é claríssima. O que se quer é a simples continuidade do programa social, e não a outorga de benesses para alcançar um determinado fim.”

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