O prefeito de Belém, Duciomar Gomes da Costa (acima, na foto de Luiz Carlos B. Xavier/Ascom-TRF1), foi interrogado na manhã desta quinta-feira, na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em etapa obrigatória do processo criminal que enfrenta pela acusação de desviar mais de R$ 1 milhão do SUS para comprar, ilegalmente, uma frota de veículos para a Guarda Municipal (GBel). O interrogatório se prolongou por cerca de uma hora e foi acompanhado apenas pelos envolvidos no processo, sem a presença da imprensa.
Questionado sobre a denúncia, o prefeito alegou que pode ter havido equívoco na destinação dos carros, porque teriam sido comprados ao mesmo tempo carros para Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) e para a guarda. Ele assegurou que tanto a licitação da saúde quanto a da segurança foram realizadas antes de 12 de janeiro de 2006, dia do aniversário da cidade, quando houve a cerimônia de apresentação dos veículos da GBel à população. E que algum erro pode ter sido cometido pela empresa que colocou adesivos nos veículos.
As afirmações contradizem as provas reunidas pelo Ministério Público Federal no caso. Ao contrário do que afirma o prefeito, o MPF descobriu que o contrato para aquisição de carros para a Guarda Municipal só foi feito em março de 2006, muito depois da cerimônia pública em que "a nova frota" foi apresentada e pouco tempo antes da data marcada pela Justiça Federal para que os carros fossem periciados.
O MPF sustenta que a frota foi comprada com dinheiro do SUS ainda em 2005 e, por decisão das autoridades municipais, desviada para a GBel. Posteriormente, na tentativa de maquiar a irregularidade, foi feita nova licitação e substituídos os adesivos e luzes da guarda por adesivos da saúde. A fraude foi atestada por perícia da Polícia Federal.
Por causa do episódio, além da denúncia criminal no TRF, Duciomar Costa também responde a ação de improbidade administrativa na Justiça Federal em Belém.
Impedimento
Durante o interrogatório, o procurador regional da República Paulo Queiroz, que apresentou a denúncia ao TRF, solicitou que os advogados do município sejam impedidos de participar do processo. Queiroz alegou que algumas peças processuais estariam assinadas por funcionários municipais. Mas o advogado presente, Mailton Marcelo Ferreira garantiu ser advogado particular de Duciomar Costa e foi mantido no caso pelo desembargador Cândido Ribeiro.
Além do relator do processo, dos representantes do réu e do procurador regional da República, também participou da audiência um representante da Câmara de Vereadores de Belém, que fez solicitação para atuar como assistente no caso, apoiando o MPF. O pedido foi aceito e, a partir de agora, a casa legislativa será intimada de todos os atos processuais.
A próxima etapa da ação criminal contra Duciomar Costa é a apresentação de sua defesa prévia. Depois disso, serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa - a fase mais demorada do processo penal. Se condenado, ele pode cumprir pena de detenção de até três anos, além de perder o cargo e ficar inabilitado para o exercício de função pública por período determinado.
Questionado sobre a denúncia, o prefeito alegou que pode ter havido equívoco na destinação dos carros, porque teriam sido comprados ao mesmo tempo carros para Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) e para a guarda. Ele assegurou que tanto a licitação da saúde quanto a da segurança foram realizadas antes de 12 de janeiro de 2006, dia do aniversário da cidade, quando houve a cerimônia de apresentação dos veículos da GBel à população. E que algum erro pode ter sido cometido pela empresa que colocou adesivos nos veículos.
As afirmações contradizem as provas reunidas pelo Ministério Público Federal no caso. Ao contrário do que afirma o prefeito, o MPF descobriu que o contrato para aquisição de carros para a Guarda Municipal só foi feito em março de 2006, muito depois da cerimônia pública em que "a nova frota" foi apresentada e pouco tempo antes da data marcada pela Justiça Federal para que os carros fossem periciados.
O MPF sustenta que a frota foi comprada com dinheiro do SUS ainda em 2005 e, por decisão das autoridades municipais, desviada para a GBel. Posteriormente, na tentativa de maquiar a irregularidade, foi feita nova licitação e substituídos os adesivos e luzes da guarda por adesivos da saúde. A fraude foi atestada por perícia da Polícia Federal.
Por causa do episódio, além da denúncia criminal no TRF, Duciomar Costa também responde a ação de improbidade administrativa na Justiça Federal em Belém.
Impedimento
Durante o interrogatório, o procurador regional da República Paulo Queiroz, que apresentou a denúncia ao TRF, solicitou que os advogados do município sejam impedidos de participar do processo. Queiroz alegou que algumas peças processuais estariam assinadas por funcionários municipais. Mas o advogado presente, Mailton Marcelo Ferreira garantiu ser advogado particular de Duciomar Costa e foi mantido no caso pelo desembargador Cândido Ribeiro.
Além do relator do processo, dos representantes do réu e do procurador regional da República, também participou da audiência um representante da Câmara de Vereadores de Belém, que fez solicitação para atuar como assistente no caso, apoiando o MPF. O pedido foi aceito e, a partir de agora, a casa legislativa será intimada de todos os atos processuais.
A próxima etapa da ação criminal contra Duciomar Costa é a apresentação de sua defesa prévia. Depois disso, serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa - a fase mais demorada do processo penal. Se condenado, ele pode cumprir pena de detenção de até três anos, além de perder o cargo e ficar inabilitado para o exercício de função pública por período determinado.
Fonte: Ministério Público Federal
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