Manda quem tem Hangar, obedece quem tem juízo

Olhem só.

No governo Ana Júlia, manda quem tem Hangar, obedece quem tem juízo.

E o resto, vocês sabem, que se exploda.

Vejam bem.

A Estação das Docas, administrada pela Organização Pará 2000 - aquela que já foi verde -, está na pindaíba.

Ou melhor. A OS Pará 2000 está no pendura.

Por isso é que a Estação das Docas tá como tá.

E por isso é que o Mangal, idem.

Ainda que fotos tentem desmentir os fatos, o Mangal está destroçado.

Pois é.

A Estação das Docas está numa seca tão grande que não teve - ah, coitada - dinheiro nem para fazer um réveillon.

Conseguiram um caraminguás de um patrocinador de bom coração e estavam à espera que o Estado entrasse com o restante - uns R$ 100 mil, por aí.

Pois é.

Neca, neca - como diria o Jaime Bastos em seus tempos de narrador esportivo.

O Estado não deu um tostão, um centavo, um vintém de mel coado, como se dizia antanho (toma-te!).

Agora, vejam a imagem acima.

Clique nem para ampliá-la.

Está no Diário Oficial de quinta-feira passada.

Observem o valor: R$ 900 mil.

Quase R$ 1 milhão.

Pra quê?

Para, segundo o convênio, "a realização do projeto 'Natal Hangar 2010 - Venha Viver esse Sonho'".

Quem repassa a bufunfa?

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura.

Um projeto meritório?

Um repasse meritório?

Sim, mas nem tanto.

O Estado, através das secretarias e demais órgãos que atuam mais fortemente na área social, não poderia lançar mão de R$ 900 mil e comprar brinquedos e alimentos para crianças e famílias carentes?

Era preciso passar essa bufunfa toda para o Hangar, enquanto a Pará 2000 está na pindaíba?

Não era.

Mas é que, no governo Ana Júlia, manda quem tem Hangar, obedece quem tem juízo.

E mesmo que a direção do Hangar esteja caindo fora do pedaço, manda quem pode.

Podem apostar.

Abaixo, a íntegra do convênio que repassa os R$ 900 mil para o Hangar.

-----------------------------------------------

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31812 de 16/12/2010

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Convênio
Número de Publicação: 190183
Convênio: 191
Exercício: 2010
Objeto: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS COM INTUITO DE APOIAR A REALIZAÇÃO DO PROJETO "NATAL HANGAR 2010 - VENHA VIVER ESSE SONHO"
Valor Total: 900.000,00
Assinatura: 10/12/2010
Vigência: 10/12/2010 a 10/03/2011
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso
13392118125960000 335041 0101000000 Estadual
Partes:
Beneficiário ente Privado: ASSOCIAÇÃO VIA AMAZÔNIA
Endereço: Avenida Júlio César, s/n, SN
CEP. 66613902 - Belém/PA
Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Ordenador: CINCINATO MARQUES DE SOUZA JÚNIOR

Madeireiros devem desovar o que sabem até quinta-feira

Petistas tão que tão.

Estão num frisson danado.

O frisson que predomina entre os petistas é igual àquele que dominou coleguinhas antes da festa da Fiepa - como sempre inesquecível, inebriante e, claro, reveladora dos pendores, digamos, hedonistas (toma-te!) dos representantes dessa nobre catiguria, a dos jornalistas festeiros.

Pois é.

O frisson se dissemina desde ontem à tarde, quando começou a circular pela blogosfera a informação de que o setor madeireiro vai baixar o pau (com o perdão do trocadilho).

O setor madeireiro promete contar tudo.

Cobrança de propina, venda de notas frias de madeira e carvão vegetal e dinheiro que saiu da conta de madeireiras, passeou nos cofres de campanhas eleitorais e foi parar na Suíça, tudo isso, enfim, compõe um ambiente que deixa muitos petistas arrepiados.

Arrepiadíssimos, dizendo melhor.

Mas quando, afinal?

Quando é que os madeireiros vão desovar o tal dossiê a que deram o título de Conexão Madeira?

Os madeireiros guardam a data a sete chaves.

Mas o blog tem um palpite: 23 de dezembro.

Sim, 23 agora, a próxima quinta-feira.

Por quê?

Porque é nessa data que Sua Excelência a governadora Ana Júlia faz aniversário.

Será seu último aniversário como governadora.

Será seu último aniversário na condição de primeira governadora mulher do Pará.

Será seu último aniversário na condição de primeira governadora mulher do Pará que não conseguiu se reeleger.

Pois é nesse dia, 23 de dezembro, a próxima quinta-feira, que os madeireiros pretendem desovar o mimo.

Se os planos não muderem até lá e, em não mudando, também não mudar a altíssima octanagem das denúncias que o documento contém, o governo Ana Júlia tem tudo para virar aquele que nem precisou apagar a luz, porque a luz foi apagada antes.

Um pouco antes do término do governo.

Não vai sobrar madeira sobre madeira na Sema

Podem apostar.

A grande escolha, o cara em quem se deve prestar mais atenção, o nome que no início do governo Simão Jatene - a ser inaugurado daqui a 11 dias - deve ser mais notado é o personagem que vier a ser indicado para comandar a gloriosa Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Podem apostar numa coisa: é da Sema, sob a nova administração, que devem brotar as revelações, digamos, mais picantes no início do próximo governo.

A Sema, como vocês sabem, é um caso de polícia.

Há investigações sigilosas, no âmbito do Ministério Público, que ainda estão tentando desenrolar o novelo - imenso e cada vez mais emaranhado - de novidades que se espraiam em todos os ambientes, em todos os espaços, em todas as áreas e regiões de alguma forma vinculadas à Sema.

A postura do novo secretário será a óbvia: mandar fazer uma devassa e acrescentar, às instâncias de investigação, todas as informações que possam contribuir para o desvendamento dos mistérios - muitíssimos - que rondam a área ambiental do governo Ana Júlia.

O que se diz é que o governador eleito, Simão Jatene, se empenha com toda a sua energia para reservar a cadeira de secretário de Fazenda ao ex-xerife da Receita Federal no Pará, José Tostes.

Mas ao que tudo indica o governo tucano vai mesmo é ter que pôr um xerife à frente da Sema.

A Sema, ela sim, é que precisa de um xerife.

E o xerife que assumir a Sema, seja quem for, não vai deixar pedra sobre pedra em relação do governo anterior.

Ou melhor: não vai deixar madeira sobre madeira.

Hehehe.

TJPA instaura investigação sobre magistradas

O presidente do TJPA, desembargador Rômulo Nunes, editou na manhã desta segunda-feira, 20, a Portaria nº 3138/2010-GP, instaurando Procedimento Administrativo destinado a promover a apuração dos fatos relacionados ao bloqueio de 2,3 bilhões de reais no Banco do Brasil, em que atuaram a juíza Vera Araújo de Souza e a desembargadora Marneide Merabet.
A instauração do Procedimento decorreu dos termos da liminar concedida ao Banco do Brasil pela ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça em ação ajuizada junto ao CNJ contra a decisão das magistradas do Judiciário paraense.
A Portaria atende ao estabelecido na Resolução nº 30/2007 do CNJ, que “dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados”.
A seguir, a íntegra da Portaria da Presidência do TJPA:

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 3138/2010-GP.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, usando de suas atribuições legais ,etc.

CONSIDERANDO a decisão da Exmª. Srª. Corregedora Nacional de Justiça, Drª. Eliana Calmon, no último dia 17.12.2010, que suspendeu o bloqueio de R$ 2,3 bilhões de reais no Banco do Brasil, decretado pela Exmª. Srª. Juíza da 5ª Vara Cível de Belém, Drª. Vera Araújo de Souza, e confirmada pela Exmª. Srª. Desembargadora Drª. MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET, amplamente divulgado nos meios de comunicação social;

CONSIDERANDO o poder-dever da Administração de apurar os fatos que possam configurar infração aos princípios da Administração Pública, contidos no art. 37 da Constituição Federal vigente;

CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no art. 19 da Resolução nº 30/2007 do Conselho Nacional de Justiça;

RESOLVE:

Art. 1º. INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO objetivando a apuração imediata dos fatos acima especificados, DESIGNANDO os Exmºs. Srs. Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD, Corregedora da Região Metropolitana de Belém, Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES e Desª. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, sob a presidência da primeira, para integrarem a Comissão Processante.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.
Belém/ PA, 20 de dezembro de 2010.

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

O que ele disse

"Quando a gente lê determinados jornais, a gente fica pensando que eles não estão falando do Brasil. Porque tem gente que não tira a bunda de uma cadeira, de uma sala com ar refrigerado e fica julgando as coisas que acontecem nesse país sem saber".

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em ritmo de despedidas, desta vez no Rio.

Conexão Madeira: nitroglicerina pura

No Blogo do Jeso, sob o título acima:

Representante do setor madeireiro do Pará entrega nos próximos dias ao Ministério Público Federal e Polícia Federal um dossiê que é nitroglicerina pura.
Intitulado Conexão Madeira, o documento está recheado de provas da participação de peixes graúdos da política paraense em um mega esquema de corrupção e cobrança de propina envolvendo a liberação de projetos de manejo no Estado.
E mais: mostra o caminho do dinheiro que saiu da conta de madeireiras e foi parar na campanha eleitoral e em contas na Suíça. Ou seja, mais didático, impossível.
Um dos tópicos explosivos do dossiê revela que, apenas neste ano, o governo estadual liberou mais de 1 milhão de metros cúbicos de madeira em tora no município de Anapu, alimentando um esquema grandioso de venda de notas frias de madeira e carvão vegetal para as guseiras de Marabá.
Revela ainda como uma empresa desconhecida se tornou, por vias oblíquas, dona da floresta em uma área de mais de 30 mil hectares em uma gleba estadual na região de Altamira.

Um olhar pela lente

Uma solitária maçã, congelada em uma macieira coberta de neve em Budapeste, Hungria.

A foto é da AP.

Estação, Mangal, Parque. As marcas da degradação.

De um Anônimo, sobre a postagem Onde está o dinheiro para a manutenção do Mangal?:

A situação de descaso não é só com o Mangal, experimente usar o banheiro da Estação das Docas uma verdadeira imundície,portas que não fecham, chão alagado.
Dê uma voltinha pelo Parque da Residência tudo degradado. A escultura do poeta Ruy Barata toda escalpelada.
Ande mais um pouco, chegue até o Hangar e dê uma olhada nos vidros: tá tudo quebrado ou trincado por lá.
Enfim, o descaso é amplo, geral e irrestrito. Uma vergonha o que esse governo fez, só comparável ao que fez aquele que se diz prefeito de Belém.
Dá vontade até de cantar: "vamos fugir desse lugar..."

Charge - Bello

Exame da Ordem é constitucional e protege o cidadão

Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, do Consultor Jurídico

O exame para ingresso nos quadros da OAB, habilitando-se ao exercício da advocacia, é autorizado pela Constituição Federal, exigido por lei e objetiva proteger o cidadão contra profissional que não possui o mínimo de conhecimento jurídico para exercer a profissão. Também possui a utilidade de controlar as fabricas de diplomas de curso de direito sem qualidade.
A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XII, condiciona o exercício profissional ao atendimento de requisitos previstos em lei. Na melhor doutrina constitucional, da lavra de José Afonso da Silva, tal dispositivo constitucional possui eficácia contida. Isso significa que a lei poderá regulamentar o exercício da liberdade, instituindo pressupostos que devem ser preenchidos. Exatamente o que faz a lei federal 8906, em seu artigo 8º, inciso IV, ao dispor que para a inscrição como advogado é necessária aprovação em exame de ordem.
A declaração de inconstitucionalidade do exame de ordem por decisão individual de magistrado, além de contrariar os ditames constitucional, legal e doutrinário, fere a Súmula Vinculante número 10, do STF, que assegura o respeito à cláusula de reserva de plenário. Em outras palavras, o Supremo já determinou que qualquer inconstitucionalidade somente poderá ser pronunciada pela maioria absoluta dos magistrados que compõe o plenário do Tribunal. Nem mesmo o colegiado de desembargadores que compõem uma Câmara poderia declarar a inconstitucionalidade. O Desembargador agiu de modo inconstitucional e em afronta a aludida Súmula Vinculante do Supremo.
Não há bacharelado em advocacia. O bacharel, como se sabe, é em direito. Desde o início do Curso, o estudante tem ciência que tal bacharelado não o habilita ao exercício da profissão de advogado. Ninguém pode alegar desconhecimento da necessidade de aprovação no exame de ordem, para demonstrar que possui um patamar mínimo de conhecimento jurídico, como pressuposto ao ingresso na Ordem.
A OAB, em adotando uma postura mercadológica, deveria ser contrária a realização do exame. Isso porque a entidade passaria a contar com quatro milhões de inscritos, aumentando em 150 mil por ano. Teríamos, desde logo, arrecadação anual de R$ 2,4 bilhões. Passaríamos a ter orçamento maior do que muitos entes da federação. Mas o aspecto financeiro jamais foi o móvel da Ordem. O compromisso da entidade é com a sociedade brasileira e a qualidade da defesa do cidadão.

Mais aqui.

Direção do Hangar deve cair fora até dia 30

Então é assim.

Está mesmo todo mundo caindo fora.

Está todo mundo rasgando do pedaço.

Chegou não faz tempo um ofício à Secretaria de Estado de Cultura (Secult).

Quem o assina é Sua Senhoria dona Joanna com dois enes Pessoa, a presidente do Hangar – Centro de Convenção e Feiras.

No ofício, Sua Senhoria pede que seja rescindido, a partir de 30 de dezembro próximo, portanto daqui a dez dias, o contrato que concedeu a exploração do Hangar à Organização Social Via Amazônia.

Explica-se.

É que o contrato, originalmente, venceria mesmo agora em dezembro.

Mas há algum tempo ele foi prorrogado.

Sabem até quando?

Até 2014.

Por quê?

Porque havia, vocês sabem, a expectativa de que Sua Excelência a governadora Ana Júlia emplacasse mais quatro anos.

Mas não emplacou.

Levou peia na eleição.

Com isso, houve uma, digamos, volta ao começou.

Agora já querem mesmo a rescisão do contrato até dia 30.

Dona Joanna e toda a sua entourage pretendem, portanto, pular fora até o dia 30.

No dia 30, Sua Senhoria deve passar por lá só para apagar a luz e deixar que os tucanos, a partir de 1º de janeiro, acendam tudo de novo.

É assim.

Zona franca em território paraense

ROBERTO PAIXÃO JÚNIOR

A troca de parlamentares e de chefes dos governos estaduais representa boa oportunidade para a análise de muitas propostas que podem resultar no desenvolvimento econômico e social de uma região.
A sugestão que ora se oferece não é nova, tendo sido publicada em jornal impresso local (O LIBERAL) em 2004 e 2008.
Trata-se da implantação, neste Estado, de um modelo de zona franca.
Por meio da criação de incentivos fiscais, a Constituição da República brasileira permite, para efeitos administrativos, que a União articule sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e a redução das desigualdades regionais.
No Brasil, existem as zonas francas de Manaus (no Amazonas), instituída pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, de Macapá e de Santana (ambas no Amapá), estas beneficiadas pelo contexto dos incentivos fiscais por meio da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
São áreas de livre comércio de importação, de exportação e de incentivos fiscais especiais, administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), criadas para estabelecer na Amazônia núcleos industriais e comerciais dotados de condições econômicas, a permitir o desenvolvimento em razão da distância dos centros consumidores de seus produtos.
A norma federal que estenda os efeitos desses benefícios a outras cidades forma-se a partir de um processo legislativo ordinário, porque cuida de lei com essa natureza.
Do modo como ocorrido com Macapá e Santana, a inclusão de qualquer cidade paraense no decreto bastaria para fazê-la usufruir da igualdade desses benefícios.
Existem argumentos positivos de sobra para a criação de uma zona franca no Pará. A redução da miséria, a geração de emprego, a criação e a distribuição de renda, o desenvolvimento sustentável do meio ambiente, o redirecionamento definitivo da cultura extrativista para industrial, o desenvolvimento da capacidade científica e tecnológica regional, o incremento das importações de insumos e das exportações, além do aumento das receitas tributárias, a possibilitar mais investimentos públicos em saúde, educação e segurança são alguns de seus benefícios.
Vale ressaltar que inexiste renúncia impositiva quanto ao ICMS e IPTU, mas sem dúvida que incentivos estaduais e municipais são imprescindíveis para o sucesso de uma zona franca.
Geralmente, o governo federal posiciona-se desfavorável ao modelo, porque entende que há perda de receita tributária.
A indústria paulista e as regiões onde já instaladas zonas francas também não admitem a expansão para outros lugares.
Para amenizar comportamentos dessa natureza, que poderiam resultar na rejeição do projeto de lei ordinária de criação da zona franca, um formato de menor abrangência talvez seja a solução.
Poderia ser beneficiado somente o setor industrial e áreas como a mineração, a medicina, a construção naval e a moveleira. Também com as devidas alterações legislativas, a Sudam poderia administrar os incentivos fiscais concedidos.
Apesar de acreditar que muitas cidades paraenses têm logística adequada para escoar produtos - eclusas (transporte hidroviário), abertura para o oceano Atlântico, além de portos, aeroportos e rodovias que as interligam aos grandes centros consumidores -, a Região Metropolitana de Belém não pode ser excluída de eventual contexto beneficiado.
Seria bom que os políticos paraenses ─ senadores, deputados federais e estaduais, governador e, especialmente, o seu vice, que salvo engano é um tributarista ─ analisassem essa matriz de desenvolvimento para o Estado paraense, pois a única certeza é a de que a inércia política sobre a diminuição das desigualdades regionais manterá o Pará no pódio da violência, da baixa qualidade de vida e da má educação. Para quem duvida, basta verificar os dados recentes do IBGE acerca do PIB e do IDH dos estados e cidades da Região Norte

---------------------------------------------

ROBERTO PAIXÃO JÚNIOR é bacharel em Direito

Que se abra a caixa preta

De um Anônimo, sobre a postagem Cobremos do PV. Inclusive os relatórios contra o PV.:

A responsabilidade é da OS, que possui um Conselho de Administração que aprovou os nomes do PV, e se não funcionou porque não foram substituídos pelo mesmo Conselho que os aprovou.
Então, muda a OS ou passa para Secult administrar ou então joga no mercado uma licitação para escolher a OS que fará a administração dos espaços, que, garanto, será disputadíssima.
Mas os locatários terão que abrir a caixa preta e pagar valores justos pelo aluguel. Aí sim, vai funcionar.

Querem ver os coleguinhas se revelarem? Fiepa neles.

Hehehe.

E os coleguinhas, hein?

Entupidos até o talo de empadas, águas e Guarasucos (rsss), foram um espetáculo à parte na festa que a Fiepa promoveu pra eles, na última quinta-feira.

Deram um show.

É a tal coisa: vocês querem ver o Neymar se revelar?

Deem uma bola pra ele.

Vocês querem ver a Fernanda Montenegro mostrar quem ela é?

Deem-lhe um palco.

O Niemayer?

Deem-lhe uma pracheta.

E os coleguinhas, vocês querem ver eles se revelarem?

Deem-lhes umas empadas, umas águas e uns guaranás.

Deem-lhes uma festa da Fiepa.

O jornalista Anderson Luís Araújo esteve lá.

Viu tudo.

Ou quase tudo.

Do que viu, fez uma ótima, divertidíssima, impagável postagem em seu blog, o Bêbado Gonzo.

Lá pelas tantas, o Anderson diz o seguinte sobre um coleguinha:

Ele começou um ritual de vômitos seguidos ainda no salão, já no final da festa. Deve ter passado mais de meia hora descomendo e desbebendo tudo que ingeriu. Cansado da baldeação, ao final nosso segundo colocado na categoria mico deitou nas cadeiras, encolhido como um bebê, e lá ficou.

Hehehe.

Um espetáculo, fora de brincadeira.

De toda brincadeira.

E como em todo bom espetáculo, houve coisas que aconteceram, digamos, fora do script.

No caso da festa da Fiepa, foi o quebra-pau no final.

Em vez de uma apoteose, um quebra-pau.

Daqueles!

Com puliça e tudo!

Putz!

Ah, sim.

E também tem uma historinha que o Anderson não contou - talvez já tivesse rasgado do pedaço.

Teve como progatonista, claro, um coleguinha.

A festa acabou, a luz apagou, o povo sumiu, a noite esfriou. E agora, José?

A festa acabou, a luz apagou e um coleguinha continuou lá nos salões da Fiepa.

Dormia que ressonava.

Até que amanheceu.

Até que os albores trouxeram os primeiros raios das luzes da manhã (ohhhh!).

Seguranças se aproximaram dele.

- Ei, mestre, já é de manhã.

E o cara, nada.

- Ei, psiu. Ei, senhor. Acabou.

Nada. Só ronco.

- Ei, dotô. Já é sexta-feira.

Nada.

- Ei, amigo, já está começando a festa da Fiepa de 2011.

Aí, o cara acordou.

Acordou, bocejou, espreguiçou-se e foi levado pelos gentis seguranças da Fiepa em direção à porta de saída.

E por falar em gentileza, coleguinhas não têm do que se queixar da delicadeza, da educação, da lhaneza (toma-te!) dos colegas da Fiepa que organizam essa e outras festas.

Muito embora lhes avisem: "Olhem bem o que vocês vão fazer", eles não se privam do trabalho de organizar essas festas bacanas.

Vocês querem ver as fotos?

Estão todas aqui. Divirtam-se.

Entre as trocentas fotos que estão aí nesse link, o blog escolheu a que está lá em cima.

Mostra o presidente da Fiepa, José Conrado.

O anfitrião da festa.

O anfitrião da parada.

O doutor está com uma cara de quem diz assim:

- Culpa, eu? Mas só por ter promovido essa festa?

Que nada!

Doutor Conrado e os colegas atenciosos da Fiepa não têm, realmente, culpa de nada. Fazem o que fazem na melhor das intenções.

A questão são os coleguinhas, não é?

Os coleguinhas dessa gloriosa catiguria que não se contêm diante de empadas e águas.

Os coleguinhas que sempre se revelam.

Deem aos coleguinhas uma festa da Fiepa e eles se revelarão.

Hehehe.

Charge - J. Bosco

Acesse o Lápis de Memória

O Velho Oeste deles era menos pior que o nosso

E aí, o ex-embaixador John Danilovich está errado ou não está?

Lafayette Nunes, comandante em chefe (agora se hífen, vocês sabem) do blog Artigo 5º, diz que está (rsss).

Olhem aí o ótimo comentário:

---------------------------------------------

Tá sim!

Escrevi sobre isto no meu blog:

"Quero ser John Danilovich!"

O ex-Embaixador dos EUA no Brasil, sr. John Danilovich, comparou o Pará ao Velho Oeste americano. Ledo engano.

Errou, sr. John Danilovich, no Velho Oeste os bandidos e os mocinhos eram bem definidos.

Errou, sr. John Danilovich, no Velho Oeste, pelo menos a capital do Estado, do Texas por exemplo, tinha um Xerife.

Errou, sr. John Danilovich, no Velho Oeste, normalmente o Xerife era o mocinho.

Errou, sr. John Danilovich, no Velho Oeste havia pelo menos um cabaré bacana, com belas damas.

Errou, sr. John Danilovich, no Velho Oeste os bandidos roubam só os ricos.

Errou, sr. John Danilovich, no Velho Oeste os bandidos e os mocinhos tinham excelente mira, não havia bala perdida, portanto.

Errou, sr. John Danilovich, no Velho Oeste o ouro, o diamante geravam altos tributos ao Estado.

Errou, sr. John Danilovich, no Velho Oeste o mocinho sempre ganhava no final.

No horizonte tucano, "cenário de terra arrasada"

Os tucanos não escondem de ninguém.
Do mais anônimo ao mais notável - sobretudo entre os que vão trabalhar na futura equipe do governo Jatene -, todos estão à espera de encontrar as finanças do Estado destroçadas, solapadas inclusive e principalmente por dívidas monstruosas junto a fornecedores.
O deputado federal Zenaldo Coutinho, já anunciado como chefe da Casa Civil da nova administração, disse ao Espaço Aberto que o PSDB, pelos números até agora colhidos pela equipe de transição e por "outras fontes", está certo de que vai encontro o Estado num "cenário de terra arrasada.
Em dez minutos de entrevista, Zenaldo aponta qual será o maior desafio no início do próximo governo, fala sobre a escolha do novo presidente da Assembleia Legislativa e diz como é que ele, antisseparatista convicto, declarado e militante, pretende tratar as demandas das regiões do Pará que tem aspirações a se tornar um novo Estado, como é o caso da região oeste, que tem como polo Santarém, o terceiro maior município paraense.
Clique para assistir.

E a transição? Republicanamente, desandou.

Vejam bem!

As duas imagens lá do alto são de uma entrevista feita pela repórter Rita Soares com o coordenação da transição dos tucanos, Sérgio Leão. A entrevista foi publicada no Diário do Pará de sábado.
A imagem acima é de uma notinha que saiu no "Em Poucas Linhas" de O LIBERAL, também no último sábado.

Cliquem nas imagens para ampliá-las um pouco mais.

Agora, olhem aqui.

No dia 3 de novembro passado, o Espaço Aberto fez uma postagem intitulada MP e OAB na transição. Por quê?

Escreveu-se então o seguinte:

Qual a intenção de doutor Jatene em pretender que o MP e a OAB acompanhem a transição de governo?

Provavelmente, é das mais meritórias.

Provavelmente, ele pretende que o processo tenha a maior transparência possível.

Mas, doutor Jatene, o processo terá transparência apenas porque o Ministério Público e a OAB vão participar?

O MP e a OAB são, sem dúvida, uma instituição e uma entidade respeitáveis.

Mas só e somente elas são respeitáveis?

O processo ganhará transparência apenas porque as duas vão participar?

E trocentas outras, igualmente respeitáveis, não vão ser convidadas não?

Mas vamos supor que a OAB e o MP participem da transição.

A OAB e o MP vão fazer mesmo o quê, hein?

Alguém pode explicar isso?

A OAB e a o MP vão opinar?

Vão dar alguma pitaco?

Vão meter seus bedelhos?

Vão dizer às equipes de transição que façam assim ou façam assado?

Leram?

Pois é.

Teve mais.

No dia 4 de novembro, o Espaço Aberto fez outra postagem.

O título foi MP e OAB na transição? Cada um com o seu cada qual.

Lá pelas tantas, o blog disse o seguinte.

O que o blog defende é que cada um fique na sua trincheira, atento, lesto e presto.

Atento, lesto e presto, o próprio Executivo agirá, se preciso for, encaminhando indícios de irregularidades ao Ministério Público e daí à Justiça.

Atenta, lesta e presta, a OAB fará o mesmo.

Atentos, lestos e prestos, os verdureiros, jornalistas e tantos mais farão, cada um, o que estiver dentro de suas respectivas órbitas de competência.

O que não pode é misturar.

Viram?

Há mais de um mês, há mais de um 30 dias o blog previu o que era previsível, lógico, claro, racional.

Previu que era inócuo, inútil, era uma perda de tempo a participação do Ministério Público (que acabou nem participando da transição, no que fez muito bem) e da OAB nesse processo de transição que deve envolver apenas o Executivo.

Previu que a OAB ou quem mais participasse da transição nada fariam, além de ficara na condição de espectadores.

Disse que a transparência ou a falta de transparência independem de OAB, de Ministério Público, do Sindicato dos Jornalistas, da Associação dos Feirantes do Afeganistão ou seja lá de quem for.

O cara é transparente ou não.

Se é transparente, não precisa que ninguém lhe fique vigiando.

E fim de papo.

Da mesma forma, o agente público - que, além de ser honesto, precisa parecer honesto - não precisa que lhe ponham um chip para monitorar-lhe os passos.

Ele é ou não transparente, independentemente se OAB ou MP estiverem ali por perto.

E mais: o blog disse claramente que, se indícios de irregularidades houvesse, cada um deveria naturalmente agir dentro de suas competências.

Pois tudo isso, que o Espaço Aberto disse há um mês estão traduzido nesses trechos que estão aí em cima.

E aí?

E aí que a transição desandou.

Republicanamente, desandou.

Republicanamente, rebaixou o republicano a um status nada republicano.

Republicanamente, o quebra-pau, que começou faz algumas semanas, vai de vento em popa.

E saiam da frente.

Republicanamente, afastem-se.

Putz!

O Íbis está sendo garfado? Chamem o CNJ.

Essa decisão do augusto Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vamos e convenhamos, vai dar ainda muito o que falar.
O CNJ, por sua corregedora nacional, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, interveio numa decisão judicial.
Interveio, no entender do blog, é o único verbo que se aplica a esse caso.
Não tem outro, não.
É interveio mesmo.
No duro.
No cru.
Na lata.
A ministra identificou uma tentativa bilionária de golpe no Banco do Brasil, o que teria levado a juíza estadual Vera Araújo, com rapidez incomum, a bloquear R$ 2,3 bilhões do Banco do Brasil para favorecer um cidadão chamado Francisco Nunes Pereira. A desembargadora Marineide Merabet, do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), confirmou a decisão.
Na noite de quinta-feira, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, suspendeu o bloqueio do dinheiro e determinou a abertura de uma investigação no CNJ contra as duas magistradas que autorizaram a operação.
Aos pontos.
Ponto um: não se discute que o golpe tenha sido um golpe. E golpe monstruoso. Se foi golpe, deve ser reprimido - pela polícia, pelo Ministério Público e pela Justiça.
Ponto dois: não se discute que as magistrados - e outros que eventualmente tiverem atuado no processo - estejam passíveis de responder a um processo disciplinar tanto nas instâncias em que atuam como do próprio CNJ.
Ponto três: mas poderia o CNJ intervir para desfazer uma decisão judicial - seja lá qual for, seja de natureza for, independentemente das motivações que a tenham inspirado?
Ponto quatro: terá o CNJ aberto um precedente para, por exemplo, mandar um cidadão de volta para a cadeia, caso a Corregedoria Nacional de Justiça descobrir que o cara, para se safar do xadrez, deu uma propina para juiz corrupto conceder-lhe o habeas corpus?
E aí?
Onde é que está a jurisdição do magistrado, hein?
Os controles do CNJ já invadiram esse espaço que, dizque, é indevassável?
Foi só e somente só o CNJ que descobriu o golpe em curso?
Não haveria outra instância, que não o CNJ, para barrar esse golpe que poderia ser lesivo a uma instituição financeira do porte do Banco do Brasil?
Quer dizer então que, quando não houver jeito e nem maneira de corrigir uma decisão errada, equivocada ou suspeita na tramitação de um processo, só restará na face da Terra o CNJ para resolver a parada?
Não haverá na própria instância judicial - judicial, vejam bem, porque o CNJ não é instância judicial - um meio para reformar a decisão e brecar a consumação do que se diz ser um golpe?
Quer dizer então que, quando o Íbis, o pior time do mundo, estiver sendo garfado por todos os árbitro ladrões do mundo, o Íbis, em ver de ir à Fifa, terá que ir ao CNJ?
É assim?
Ah, e mais uma coisa: já que o CNJ interveio na decisão judicial, não vai mandar prender o beneficiário do golpe, que tem nome e sobrenme, já que se chama Francisco Nunes Pereira?
Para conseguir a indisponibilidade do dinheiro do BB, ele teria apresentado documentos falsos.
Disse ainda que a quantia fora depositada em sua conta por um desconhecido e que lá teria ficado por mais de cinco anos. Mas o banco afirma que os recursos nunca existiram.
O Banco é que pediu a intervenção do CNJ.
O CNJ acreditou no Banco do Brasil.
O Banco do Brasil demonstrou que o sujeito é um falsário, é um golpista. Seria beneficiado por uma montanha de dinheiro.
E aí? O que falta para o CNJ mandar prender o cara?
Se o CNJ interveio na jurisdição de duas magistradas, desfez uma decisão judicial, vai investigar as duas Excelências, o que falta, afinal, para o CNJ resolver a parada de uma vez e mandar prender o beneficiário do golpe?
Que pudores estarão constrangendo o CNJ para mandar prender o sujeito?
E tem mais uma coisa.
O Judiciário, todos sabem, só age se provocado.
Para mandar prender uma pessoa, é preciso que alguém peça a um juiz para fazê-lo.
Mas o CNJ, pelo que se vê, pode mandar prender de ofício.
Ou não?
O CNJ é necessário?
É.
Precisa agir com rigor contra magistrados que se desviam da ética?
Sim.
Mas, afinal, quais os limites em que poderá agir?
Alguém aí, sinceramente, pode dizer?

"Meu secretário"! É Jatene cumprimentando.

Como diria o Ancelmo Gois, há testemunhas.

Várias.

Uma delas, que viu e ouviu, é que contou ao pessoal aqui da redação.

Na sexta-feira passada, logo depois da cerimônia de diplomação no Hangar, o governador eleito, Simão Jatene, deparou-se com o jornalista - e mais do que jornalista, com o repórter - Ronaldo Brasiliense (acima, no traço de J. Bosco), que comanda o site O Paraense.

- E aí, meu secretário? - disse Jatene, todo serelepe, dirigindo-se a Ronaldo.

Quando percebeu que o meu secretário fora pronunciado num tom, digamos, acima do recomendado pela reserva, Jatene deu uma olhadinha para os lados, meio assim como quem diz:

- Pô. Foi só de brincadeirinha.

Mas não foi, não.

Ronaldo Brasiliense está escolhido como o novo secretário de Comunicação do governo Jatene.

Pelo menos até sexta-feira à noite, ele era o meu secretário do governador Jatene.

Resta saber se vai ser anunciado nesta segunda-feira ou nos próximos dias.

Berlusconi, Al Capone, CV e PCC

SERGIO BARRA

Quem disse que o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi (na foto), tinha seu destino selado equivocou-se completamente. Berlusconi se utilizou, como velha raposa, do risco de aprofundamento da crise econômica do país para tentar convencer os membros da Câmara e do Senado. E funcionou. O congresso italiano decide pela permanência do primeiro-ministro.
Berlusconi controla boa parte da mídia privada e estatal, especialmente a televisão. Berlusconi manipula a opinião. Por volta de 70% dos italianos se informam sobre política por meio da TV. Este é o terceiro mandato (não consecutivo) do Il Cavaliere. Somando tudo, são oito anos no poder, a maior permanência de um premiê italiano desde o ditador Benito Mussolini.
Que gênero de compromisso teria de ser negociado com um governo que breve estaria a ponto de submergir? A coisa não ficou tão clara, mas digamos assim, o suficiente para o resistente Berlusconi soçobrar e voltar à tona. Analistas políticos acreditam que há denúncias de que o governo tem oferecido dinheiro e cargos para atrair deputados. Berlusconi é acusado, entre outras coisas, de receber dinheiro de russos para fechar contrato do governo e de ligação com a Máfia. Ele nega e diz ser vítima de perseguição política.
Mas são seus “escândalos sexuais” que mais chamam atenção. Prostitutas afirmam que ele organiza festas para outros políticos e amigos em sua casa, onde comparecem até menores de idade. Entre um escândalo sexual e outro, o premiê italiano é frequentemente chamado por alguns adjetivos: corrupto, autoritário, machista, cafajeste.
Ora, não se vence a batalha contra o crime organizado, quer de matriz mafiosa, quer terrorista, sem ataque à economia que movimenta e lhe dá força. Quando a meta é levar as associações delinquenciais à bancarrota, torna-se imprescindível a coleta de dados, como a da casa do chefão do tráfico de drogas ilícitas do Complexo do Alemão ou os estabilizados 200 mil hectares de arbustos de coca nos países andinos. Sem o desfalque patrimonial, as organizações criminosas continuam a exercitar o poder corruptor, a se infiltrar no poder e na época eleitoral.
Depois de ver o sol nascer quadrado, Al Capone, que controlava em Chicago a famiglia da Cosa Nostra, resolveu revelar como conseguiu, em 13 anos de Lei Seca (1920-33), amealhar 60 milhões de dólares. À época a polícia parecia lhe pertencer. E para ter a polícia na mão, Capone precisava de dinheiro. Parênteses: Capone, que era rude, não lavava dinheiro e foi preso por sonegar tributos. O lavador de dinheiro da Cosa Nostra século-norte-americana era Meyer Lansky, dado como gênio das finanças. Lansky nunca foi preso e jamais passou mais de 30 minutos num distrito policial.
Conforme revelado por revista de circulação nacional, a polícia carioca utiliza um potente software. Como o programa carece ser abastecido de dados, algo anda a falhar. Dessa base de dados não contava a casa com piscina e deck no Alemão. Numa maior visibilidade, a criminalidade organizada do Rio de Janeiro (CV) e de São Paulo (PCC) ainda não foi atingida para valer no seu “bolso”. Com efeito, o secretário de Segurança do Rio, conseguiu pela primeira vez na historia nacional uma marcante vitória contra o crime organizado na Vila Cruzeiro (Penha) e no Alemão. Convém não esquecer um importante e atual ensinamento: a lavagem de dinheiro é como o banco de sangue que dá vida ao crime organizado.

---------------------------------------------

SERGIO BARRA é médico e professor
E-mail: sergiobarra9@gmail.com

O que ele disse

"Ainda bem que o Tiririca foi eleito. Ele não tem pudor em festejar a feliz coincidência entre sua primeira visita à Câmara dos Deputados e a aprovação do aumento. Pior: nem para dizer que nós é que somos os palhaços. Ninguém que aprovou o aumento usurpou o cargo. Foram todos eleitos pelos "tiriricas" cá de baixo. Bem feito."

Clovis Rossi (na foto), colunista da Folha de S.Paulo, sobre o aumento que os congressistas se concederam.

Pausa

Um bom final de semana a todos.
Até segunda-feira, se Deus quiser.

MPF entra com 29 processos por irregularidades

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta sexta-feira, 17 de dezembro, 18 ações e onze recursos na Justiça Eleitoral. As ações, encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acusam candidatos de compra de votos, abuso de poder político ou uso da máquina pública nas eleições. Os recursos foram enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pedem a reprovação de contas de campanhas julgadas regulares pelo TRE.
Assinadas pelo procurador regional Eleitoral, Daniel César Azeredo Avelino, e pelos procuradores eleitorais André Sampaio Viana e Alan Rogério Mansur Silva, as ações também denunciam integrantes dos grupos que promoveram as compras de votos ou utilização irregular da máquina pública. Caso condenados, os candidatos podem ter que pagar multas ou até perderem o mandato, se diplomados. Das 18 ações, cinco são sigilosas e decorrem das informações levantadas na investigação que resultou na operação Alvorecer, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no último dia 10 por irregularidades na secretaria estadual de Meio Ambiente.

Ações ajuizadas no TRE

Candidatos acusados nas ações não-sigilosas (Nome do candidato / Partido / Cargo ao qual concorreu / Resultado nas eleições / Acusações / Pena em caso de condenação):

Alyrio Sabba – PPS – deputado estadual – suplente – compra de votos por meio de distribuição de tíquetes para sorteio - multa e cassação do registro ou do diploma
Arnaldo Jordy – PPS – deputado federal – eleito - compra de votos por meio de distribuição de tíquetes para sorteio - multa e cassação do registro ou do diploma
Ana Júlia Carepa – PT – governadora – não-eleita – compra de votos (compra de combustíveis para eleitores) – multa e inelegibilidade
Chico da Pesca – PT – deputado estadual – eleito – compra de votos utilizando-se da máquina pública na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Pará – multa e cassação do registro ou do diploma
Cleber Édson dos Santos Rodrigues – PRB – deputado estadual – suplente – beneficiado por compra de votos feita pelo filho, prefeito de Bagre, e pelos secretários municipais de Bagre – cassação do registro ou diploma
Hilton Aguiar – PSC – deputado estadual – eleito – compra de votos por doação de dinheiro e combustíveis
João Salame Neto – PPS – deputado estadual – eleito – compra de votos (compra de combustíveis para eleitores) – multa
Josefina Aleluia – PMDB – deputada estadual – eleita – beneficiada por compra de votos praticada por vereadores e secretário da Agricultura de Monte Alegre - cassação do registro ou do diploma e multa
Josué Bengtson – PTB – deputado federal – eleito – beneficiado por prática proibida aos agentes públicos durante a campanha (secretário de Saúde de Redenção, Adenair Sá, determinou que agentes comunitários de saúde distribuíssem propaganda eleitoral para os candidatos Josué Bengtson e Mário Moreira) - cassação do registro de candidatura ou diploma
Mário Moreira – PTB – deputado estadual – suplente – beneficiado por prática proibida aos agentes públicos durante a campanha (secretário de Saúde de Redenção, Adenair Sá, determinou que agentes comunitários de saúde distribuíssem propaganda eleitoral para os candidatos Josué Bengtson e Mário Moreira) - cassação do registro de candidatura ou diploma
Roselito Soares da Silva – PR – deputado estadual - registro da candidatura foi negado antes da eleição – compra de votos - multa
Samara Alegria – PRB - deputada estadual – suplente – beneficiada por transporte de material de campanha ilegalmente pago pelo município de Santana do Araguaia – multa e cassação da candidatura

Demais acusados e acusações nas ações não-sigilosas:
Adenair Vieira de Sá – secretário municipal de Saúde de Redenção - acusado por prática proibida aos agentes públicos durante a campanha (determinou que agentes comunitários de saúde distribuíssem propaganda eleitoral para os candidatos Josué Bengtson e Mário Moreira)
Aldo Gomes Queiroz – tentativa de compra de votos
Amir Soares Calderaro - tentativa de compra de votos
Antônio Euclisanor Pantoja – secretário de Educação de Bagre - acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual Cleber Édson dos Santos Rodrigues, pai do prefeito de Bagre
Ariovaldo Miranda Borges – acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual João Salame Neto
Cledson Farias Lobato Rodrigues – prefeito de Bagre – acusado de tentar comprar votos para o pai, o candidato a deputado estadual Cleber Édson dos Santos Rodrigues
Edilberto Prudente Vulcão – secretário de assistência social de Bagre - acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual Cleber Édson dos Santos Rodrigues, pai do prefeito de Bagre
Edilson de Sousa Cunha - tentativa de compra de votos
Edmiller Alves Coelho – acusado de tentar comprar voto para os candidatos a deputado estadual Alyrio Sabba e a deputado federal Arnaldo Jordy por meio de distribuição de tíquetes para sorteio
Edno Pereira Dias – secretário de Agricultura de Bagre - acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual Cleber Édson dos Santos Rodrigues, pai do prefeito de Bagre
Eduardo da Silva Tuma – secretário de Saúde de Santana do Araguaia – em favor da candidata Samara Alegria, praticou ato proibido a agente público (transporte de material de campanha pago pelo município)
Érica Santos Vilarins – acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual João Salame Neto
Francisco Maurício Gadelha Cunha - utilização da máquina pública (Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Pará) para compra de votos para o candidato a deputado estadual Chico da Pesca
Gilcleider Altino Ribeiro – prefeito de Santana do Araguaia – em favor da candidata Samara Alegria, praticou ato proibido a agente público (transporte de material de campanha pago pelo município)
Jezreel Souza de Meireles - vereador em Monte Alegre - acusado de tentativa de compra de voto para a candidata a deputada estadual Josefina Aleluia
João Tomé Filho - secretário de Agricultura de Monte Alegre - acusado de tentativa de compra de voto para a candidata a deputada estadual Josefina Aleluia
José Carlos Bezerra de Souza – acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual João Salame Neto
José Portela de Azevedo – acusado de tentar comprar voto para o candidato a deputado estadual Hilton Aguiar
Jucélia Gomes Soares – acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual João Salame Neto
Manoel Teixeira – secretário de Agricultura de Bagre - acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual Cleber Édson dos Santos Rodrigues, pai do prefeito de Bagre
Márcio da Costa Lima – acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual João Salame Neto
Maxweel Rodrigues Brandão – prefeito de placas – acusado de tentar comprar votos
Odilon Costa Rodrigues – acusado de tentar comprar voto para o candidato a deputado estadual Roselito Soares da Silva
Pedro Pereira de Sousa - utilização da máquina pública (Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Pará) para compra de votos para o candidato a deputado estadual Chico da Pesca
Rosalina Pereira Maranhão - vereadora em Monte Alegre - acusada de tentativa de compra de voto para a candidata a deputada estadual Josefina Aleluia
Rosiel Sabbá Costa – prefeito de Mocajuba – acusado de tentar comprar voto para os candidatos a deputado estadual Alyrio Sabba e a deputado federal Arnaldo Jordy por meio de distribuição de tíquetes para sorteio
Talita Vieira Aranha - utilização da máquina pública (Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Pará) para compra de votos para o candidato a deputado estadual Chico da Pesca
Valdomiro da Silva Pinto - vereador em Monte Alegre - acusado de tentativa de compra de voto para a candidata a deputada estadual Josefina Aleluia

Recursos ajuizados no TSE que requerem a reprovação de contas de campanha
Candidatos acusados (Nome do candidato / Partido / Cargo ao qual concorreu / Resultado nas eleições / Acusações):

Airton Faleiro – PT – deputado estadual – eleito – campanha recebeu bens e/ou serviços estranhos à atividade econômica do doador, desobedecendo a legislação eleitoral
Ana Cunha – PSDB – deputada estadual – eleita – despesas não estavam quitadas até a data da entrega da prestação de contas da campanha
Asdrúbal Bentes – PMDB – deputado federal – eleito - pagamento das despesas de campanha por meio de cheque avulso, e não por meio de cheque nominal ou transferência bancária, conforme a legislação obriga – reprovação das contas
Beto Faro – PT – deputado federal – eleito - campanha recebeu bens e/ou serviços estranhos à atividade econômica do doador, desobedecendo a legislação eleitoral
Carlos Bordalo – PT – deputado estadual – eleito – ausência de recibos
Flexa Ribeiro – PSDB – senador – eleito - recebimento de doações sem o devido registro nas contas pagamento das despesas de campanha por meio de cheque avulso, e não por meio de cheque nominal ou transferência bancária, conforme a legislação obriga
José Priante – PDB – deputado federal – eleito - despesas não estavam quitadas até a data da entrega da prestação de contas da campanha
Josué Bengtson – PTB – deputado federal – eleito – algumas das despesas realizadas não foram comprovadas por notas fiscais emitidas nominalmente ao candidato
Pio X – PDT – deputado estadual – eleito - campanha recebeu bens e/ou serviços estranhos à atividade econômica do doador, desobedecendo a legislação eleitoral
Zé Geraldo – PT – deputado federal – eleito - despesas não estavam quitadas até a data da entrega da prestação de contas da campanha
Zenaldo Coutinho – PSDB – deputado federal – eleito – houve falhas na declaração sobre prestação de contas relativas a sobras de campanha e nem todos os recursos financeiros transitaram pela conta bancária da campanha
Zequinha Marinho – PSC – deputado federal – eleito - campanha recebeu bens e/ou serviços estranhos à atividade econômica do doador, desobedecendo a legislação eleitoral

Fonte: Ministério Público Federal

Simão Jatene convoca o "pacto pelo povo"

O governador eleito, Simão Jatene (PSDB), convocou todas os paraenses a fazerem um pacto que poderá contribuir para a redução das desigualades.
"Urge fazermos um verdadeiro pacto. Um pacto pela política em termos elevados, em que, das divergências partidárias, dos debates ideológicos, nasçam iniciativas pelo bem-estar do cidadão. Pela redução das desigualdades sociais. Pela qualidade de vida. Pela sustentabilidade. Pelo Pará. Pelo Brasil. Um pacto pelo povo", disse Jatene, ao se pronunciar na cerimônida de diplomação no Hangar, na noite desta sexta-feria.
Jatene reconheceu que é preciso "recuperar a credibilidade dos políticos e da própria política" e conclamou todos os paranentes, inclusive os partidos políticos de oposição, a se empenharem pela construção de um novo Pará.
A seguir, os principais trechos do discurso do governador eleito.

---------------------------------------------

* Homem criado no interior desse país que se chama Pará, sou capaz de avaliar o esforço da Justiça Eleitoral e a dedicação de todo o corpo funcional do Tribunal, para a realização das eleições. A todos, o nosso reconhecimento e agradecimento.

* Fomos todos eleitos pelo povo paraense para, em seu nome, realizar a enorme tarefa de construir e resgatar esperanças de melhores dias e futuro melhor. Enorme e bela missão a qual não nos é dada a opção de falhar, mas somente a de, a todo custo, executá-la e vencê-la.
Senhoras e senhores, nada é mais honroso do que, numa democracia, cumprir um mandato eletivo, pois ele corporifica o desejo,vontade e confiança de uma população. Expressa a crença da nossa gente no nosso compromisso, capacidade e disposição de trabalhar pelo bem comum.
Por tudo isso, devemos ser, na melhor acepção do termo, servidores públicos, talvez os de maior responsabilidade para com a comunidade, porque dotados de um poder que nos foi delegado por operários e empresários, ricos e pobres, gente sofisticada e gente simples, jovens e idosos, enfim, paraenses, brasileiros que foram as ruas, foram as urnas. Alguns, talvez, até desencantados, cumprindo quase uma obrigação; mas certamente a esmagadora maioria com os corações e mentes cheios de esperanças e sonhos. Esperança de poder viver numa sociedade mais justa e fraterna, sonho de uma vida melhor.

* E nesse aspecto não posso me furtar de dizer que na agenda que a sociedade legitimamente nos exige, urge recuperar a credibilidade dos políticos e da própria política. Mais do que nunca faz-se necessário exaltar o “saber cívico”, que coloca todas as formas de saber e conhecimento a serviço da sociedade, exorcisando o “saber cínico” que procura conhecer as mazelas sociais para tirar proveito delas.

* Urge fazermos um verdadeiro pacto. Um pacto pela política em termos elevados, em que, das divergências partidárias, dos debates ideológicos, nasçam iniciativas pelo bem-estar do cidadão. Pela redução das desigualdades sociais. Pela qualidade de vida. Pela sustentabilidade. Pelo Pará. Pelo Brasil. Um pacto pelo povo.

* Antes e durante a campanha, cruzei novamente o estado diversas vezes. E, senhores, o que se vê nessas andanças é a reafirmação da realidade bruta da luta cotidiana de um povo valente, mas sofrido. Defrontar-se com os sonhos e esperanças desse povo é por à prova a nossa razão e o nosso coração. É desafiar a nossa capacidade de pensar e executar políticas públicas; de nos superar, de fazer sempre e mais. Por mais que saiamos de um mandato com a sensação do dever cumprido, no fundo sabemos que o desafio de transformar o Pará é muito maior do que as nossas possibilidades individuais. Só a união permanente e duradoura, persistindo no meio das nossas diferenças, é que levará a um resultado igualmente permanente e duradouro.

* A história não para. Os problemas são muitos mas as possibilidades também, e a escolha de quem será vitorioso nessa permanente batalha depende de cada um e de todos nós. Há muitos desafios a vencer, a requerer a união das classes políticas, dos trabalhadores, dos empresários, dos estudantes, enfim, de toda a sociedade.

* O Pará é o maior Estado da Amazônia em população, e talvez o maior em riquezas naturais, em cultura, em história. O Pará tem um povo orgulhoso dos seus valores, ele próprio valoroso e trabalhador. O Pará merece realizar o seu destino de grande estado, com justiça social e respeito à natureza. A maior lição que o paraense pode dar ao mundo é conciliar crescimento com preservação, é usar a terra em favor e a favor da vida.

* Uma campanha nos ensina muitas coisas. A principal é que os compromissos firmados com a população são sagrados. Não, não se trata de frase para uso eleitoral. É a mais pura verdade e, a cada eleição, uma verdade que se consolida. Porque essa é a beleza da democracia. A cada voto que dá, o eleitor avança mais no aprendizado de que é ele, e só ele, que tem o verdadeiro poder.

* Cabe a nós radicalizar a democracia, aprofundar a educação, alargar a participação popular.
A experiência de governar e legislar também é um constante aprendizado. Aprendemos a ver além de nossas paredes, a ver o Pará como um mundo. Aprendemos que há um vencedor em cada paraense. E que ele se fortalece quando é valorizado, quando tem oportunidade. Todo mundo quer ser valorizado, ser considerado, respeitado, e ter a oportunidade para lutar e vencer. E o paraense está pronto para lutar junto e vencer.

* Neste ato de diplomação, portanto, quero reiterar meu compromisso com o povo paraense, firmado em campanha e em minha vida pública, e quero convidar a todos os eleitos, do meu partido, dos partidos aliados e dos partidos de oposição, a exercermos o poder a nós confiado pelo povo para construir o Pará que está nos corações e mentes de cada morador deste grande e belo estado. Um Pará mais feliz. Que Deus nos ilumine.

Um olhar pela lente

Criador do WikiLeaks, Julian Assange, fala com a imprensa após ser libertado, em Londres (Reino Unido).

A foto é da Reuters.

Charge - Aroeira

Juiz federal diz que Exame da OAB é inconstitucional

Por Ludmila Santos, do Consultor Jurídico

A exigência de prova para pessoas com diploma de Direito reconhecido pelo Ministério da Educação é inconstitucional. O desembargador do Tribunal Federal da 5ª Região (CE) Vladimir Souza Carvalho aplicou a tese para conceder medida liminar determinando que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inscreva em seus quadros bacharéis em Direito como advogados sem exigir aprovação no Exame Nacional da Ordem. A decisão vale para os dois autores do pedido.
Segundo o desembargador, o exame, na regulamentação dada pelo Conselho Federal da OAB, fere o inciso IV, do artigo 84, da Constituição, que reserva ao presidente da República a regulamentação da lei. Além disso, também fica prejudicado o dispositivo constitucional que diz que "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". "O texto fala em qualificação e não em seleção, no que é complementado por outro", diz o desembargador. "Trata-se de situação inusitada, pois, de posse de um título, o bacharel em Direito não pode exercer sua profissão. Não é mais estudante, nem estagiário, nem advogado. Ou melhor, pela ótica da OAB, não é nada."
O desembargador citou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que afirma que os diplomas de cursos superiores, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Ao verificar a capacidade dos bacharéis inscritos, a OAB, segundo o desembargador, está invadindo área das instituições de ensino superior. Dessa forma, ele considerou que a Ordem é incompetente para aferir se o bacharel tem ou não conhecimento para exercício da profissão, pois essa é uma prerrogativa privativa das instituições de ensino.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, reagiu contra a decisão. “Trata-se de uma decisão que, efetivamente, não reflete a melhor interpretação da Constituição Federal. É uma decisão que tem uma visão restritiva a respeito do papel da Ordem dos Advogados do Brasil conferido por lei federal. O legislador, ao conferir a possibilidade para que a OAB formulasse o exame de proficiência, que é chamado Exame de Ordem, ele pretendeu que houvesse um controle de qualidade do ensino jurídico no país”, declarou.
Ophir Cavalcante disse ainda que para a OAB seria muito mais confortável não ter Exame de Ordem: “ela teria dois milhões de advogados; hoje, nós somos 720 mil”. Ele ressalta que a preocupação não é com a quantidade, mas com a qualidade dos seus integrantes. O Brasil tem hoje 1.128 faculdades de Direito, com a oferta de 250 mil vagas por ano. “A decisão liminar do desembargador está na contramão da história, na contramão da qualidade do ensino jurídico. Ela é uma decisão que simplesmente demonstra o descompromisso com a qualidade do ensino, ao dizer que o Exame de Ordem é inconstitucional.”

Mais aqui.

Senado divulga vencedores da Comenda Dom Hélder Câmara

O Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH), divulgou os nomes dos cinco vencedores da primeira edição do prêmio. Vão receber a comenda este ano Dom Pedro Casaldáliga, Dom Manuel da Cruz, Marcelo Freixo, Wagner de La Torre e Antônio Roberto Cardoso.
Pedro Casaldáliga é espanhol e vive no Brasil desde 1968, onde foi ordenado bispo emérito da igreja católica; foi dele a primeira denúncia de trabalho escravo no Brasil, em setembro de 1970, em que relata casos de trabalhadores rurais enganados por promessas e brutalmente explorados no Norte do Mato Grosso. Wagner de La Torre é paulista e exerce a profissão de defensor público, com uma forte atuação na defesa do meio ambiente e na representação dos interesses dos mais humildes na cidade de Taubaté-SP. O paraense Antônio Roberto Cardoso também é defensor público, com uma atuação voltada para a construção de redes sociais e institucionais em apoio a defensores de direitos humanos e ONGs com esse perfil, tendo atuado em defesa de lideranças ameaçadas de morte, nos conflitos agrários e na defesa judicial.
Dom Manuel da Cruz é natural do Ceará e defensor dos direitos humanos, com inspiração nas idéias de Dom Hélder Câmara. Já Marcelo Freixo é deputado estadual, no exercício do quarto mandato, no estado do Rio de Janeiro, com uma atuação combativa na defesa dos direitos humanos e na luta contra as milícias cariocas.
O senador José Nery (PSOL-PA) destacou a importância desta iniciativa da CDH.
- Esta premiação é uma forma de resgatar a história de Dom Hélder Câmara, que é considerado um importante personagem da história brasileira - disse o senador.
Na mesma ocasião, os senadores Marco Maciel (DEM-PE) e José Nery (PSOL-PA) foram eleitos, por aclamação, para os cargos de presidente e vice do conselho.

Fonte: Assessoria de Imprensa com informações da Agência Senado

Onde está o dinheiro para a manutenção do Mangal?

De um Anônimo, sobre a postagem O Mangal "em manutenção". Salvem o Mangal!:

Por conta da politicagem e dessas discussões retrógadas sobre burguesia etc. é que as coisas estão desse jeito.
Fui diversas vezes ao Mangal e vi muita gente de todas as classes usufruindo dele.
Ou será que temos que fazer obras de R$ 1,99 para que sejam aceitas como socialistas?
Pior do que usar o recurso público para obras ditas como burguesas é deixar o que já está construído se acabar.
Repito a pergunta: onde está o dinheiro para a suposta manutenção?
O restaurante está sempre cheio, o estacionamento tem um valor substancial, enfim, há algo de errado...