A denúncia de um mesmo crime, dois caminhos distintos. Enquanto sete denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por participação em esquema de grilagem (apropriação ilegal de terras públicas) no oeste do Pará foram condenados pela Justiça Federal nesta quinta-feira, 3, um importante personagem no esquema, o deputado federal pelo PT do Pará, Beto Faro, tem conseguido se esquivar da justiça e parece apostar na prescrição.
Faro assumiu a superintendência do Incra em Belém em 2003. Segundo a investigação da PF, ele era responsável --dentro do esquema de grilagem-- pela regularização de terras com 2.000 a 2.500 hectares, já que a superintendência de Santarém só podia autorizar até 100 hectares. Segundo a polícia, Faro autorizou de forma ilegal a regularização fundiária de 500 mil hectares de glebas em Santarém, Prainha, Trairão, Oriximiná e Placa, beneficiando plantadores de soja e madeireiros. As terras eram da União. Ele chegou a ser preso em 2004.
O suposto pagamento de propina a Faro foi descoberto durante a perícia da PF em um computador, apreendido em abril no escritório de um advogado preso por envolvimento no suposto esquema de corrupção. "No computador constava um documento de novembro de 2003, no qual o advogado dizia ao superintendente [Faro] que estava encaminhando a quantia de R$ 300 mil referente a um acordo", informou à Folha de São Paulo o delegado Ualame Machado, atual secretário de segurança pública do Pará, no dia da prisão do ex-superintendente do Incra, ocorrida em em Manaus, dia 12 de dezembro de 2004.
Beto Faro tem investigações contra si praticamente na estaca zero. Com direito à prerrogativa de foro com sua posse na Câmara dos Deputados, em 2007, o inquérito só chegou ao Supremo o Tribunal Federal em 2014. E de lá para cá se arrastou até o dia 9 de agosto de 2020, quando o despacho da ministra Rosa Weber determinou a remessa do inquérito de volta à Justiça Federal do Pará. A ministra entende que os crimes que Beto Faro é suspeito de ter cometido ocorreram antes da posse dele como deputado federal e não guardam relação ao atual mandato. O Portal apurou com a Justiça Federal e, até agora, não há confirmação se os autos do inquérito foram recebidos, seja em Belém, seja em Santarém.
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