Alvíssaras!
Depois que decidiu restringir o foro
privilegiado, que agora passa a alcançar apenas os crimes cometidos por
deputados e senadores apenas durante o exercício do mandato, o Supremo continua
a desovar processos de suas prateleiras, despachando-os uns para a segunda
instância, outros para a primeira.
Nesta terça-feira (08), o ministro Marco Aurélio
Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para as instâncias inferiores
quatro ações penais e 17 inquéritos dos quais é relator. Entre eles há
inquéritos dos senadores Jader Barbalho (MDB-PA) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
e do deputado Júlio Lopes (PP-RJ).
Até agora, os ministros do STF já mandaram pelo
menos 44 processos para a primeira instância, entre ações penais, inquéritos e
pedidos de abertura de investigação. Além dos 21 de Marco Aurélio, Toffoli
enviou nove processos, Alexandre de Moraes sete, Luís Roberto Barroso três,
Celso de Mello dois e Edson Fachin dois.
O inquérito em que Jader é investigado refere-se
a supostas irregularidades relacionadas ao Imposto de Renda, segundo informa O Globo. Como o ilícito é de natureza
federal, caberá à Justiça Federal tocar o barco.
Mas é preciso saber em que pé a tramitação se
encontrava no Supremo, que é o abrigo ideal para a prescrição de crimes, como
se sabe.
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