quarta-feira, 4 de abril de 2012
Alfredo Costa, agora deputado, descarta ser vice de Almir
O candidato do PT à Prefeitura de Belém , vereador Alfredo Costa, garantiu que nunca houve, até agora, qualquer contato do partido com o ex-governador Almir Gabriel, do PTB, para discutir eventuais alianças com vistas às eleições municipais de outubro. Logo mais, às 9h, Costa assume uma cadeira na Assembleia Legislativo do Estado.
No último final de semana, chegou a circular um boato de que Almir, aspirante a candidato do PTB à sucessão de Duciomar Costa, teria proposto formalmente fazer uma aliança com o PT, que indicaria o vice na chapa encabeçada pelo próprio ex-governador.
A motivação de Almir para propor o acordo seria uma espécie de retribuição do apoio dele à candidatura da então governadora Ana Júlia Carepa, em 2010, quando ela concorreu à reeleição e perdeu para o atual governando Simão Jatene (PSDB).
“Não houve qualquer conversa sobre isso. Até porque eu já sou o candidato do partido, escolhido em prévias. Já estamos, inclusive, discutindo planos de governo. Então, não haveria sentido em abrimos mão da candidatura”, disse o vereador ao Espaço Aberto .
Segundo o candidato petista, as conversas para a definição do vice em sua chapa estão em curso. Até agora, o partido já conversou com o PCdoB, PV e com o PRB do Pastor Raul Batista. Também deverá haver negociações com o PP do ex-deputado Gerson Peres e com o PSB.
Posse na Assembleia
Daqui a pouco, Alfredo Costa assumirá uma cadeira de deputado, na condição de suplente do petista Chico da Pesca, que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, em agosto do ano passado. Na Câmara Municipal de Belém, quem assumirá no lugar do vereador é a petista Milene Lauande.
Alfredo Costa ressaltou que sua posse como deputado estadual reforçará ainda mais sua candidatura a prefeito de Belém, um motivo a mais para considerar sem qualquer consistência as informações de que uma aliança com o PTB de Almir Gabriel e Duciomar Costa estaria na agenda eleitoral do partido.
Chico da Pesca, que a partir de hoje passará a ser substituído por Alfredo Costa, foi o quinto mais votado no pleito de 2010. Elegeu-se com 49,7 mil contos, surfando nas ondas da enorme influência de Miriquinho Batista (PT), eleito deputado federal.
Ele foi cassado sob a acusação, formulada pelo Ministério Público Eleitoral, de compra de votos durante a campanha de 2010, utilizando-se da máquina pública na Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura do Pará, órgão do qual era o superintendente regional até 2009, quando se desincompatibilizou para concorrer à vaga de deputado.
Em outubro de 2010, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal fizeram vários mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos na Superintendência Federal da Pesca e Aqüicultura, além de outros locais, entre eles, os escritórios políticos de dois parlamentares à época apenas eleitos, Chico da Pesca (PT) e Fernando Coimbra ( PDT). Os dois são acusados de envolvimento nas fraudes do seguro-defeso, benefício pago aos pescadores pelo governo federal, em época de proibição da pesca.
O MPF estima que R$ 40 milhões foram desviados nas fraudes, que distribuía carteiras de pescadores a pessoas que nunca exerceram a atividade. Em troca, os beneficiados com as carteiras de pescador prometiam voto aos parlamentares. De um total de 50 mil pescadores no Estado do Pará, a fraude no seguro-defeso aumentou essa quantidade para mais de 150 mil, a maior parte falsos pescadores, de acordo com estimativa do MPF. Até donas de casa da capital, estudantes universitários, entre outros, constavam na lista dos beneficiados com as fraudes.
Sentença determina liquidação extrajudicial da Vivenda
Sentença da Justiça Federal (veja o dispositivo - parte final na imagem acima) decretou a liquidação extrajudicial da Vivenda - Associação de Poupança e Empréstimo. Caberá ao Banco Central decretar a intervenção extrajudicial, nomeando inclusive um novo liquidante.
A decisão, tomada no âmbito de ação civil pública propostas pelo Ministério Público Federal, interessa diretamente a mais de 130 mil associados da instituição financeira, mas ainda não é definitiva. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF).
Discute-se um patrimônio de mais de R$ 20 milhões.
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A decisão ressalta que não pretendeu discutir a qualidade da administração desenvolvida pelo liquidante e nem tampouco a eventual ocorrência de irregularidades ou mesmo crimes contra o Sistema Fiananceiro Nacional. Também não pretendeu entrar no mérito da legalidade ou legitimidade dos pagamentos efetuados e daqueles devidos ao liquidante e a terceiros.
"Apenas não se pode deixar de reconhecer o conflito de interesses existente na situação em tela, onde mais de 90% do ativo da Vivenda está, em princípio, comprometido com o pagamento de honorários de recuperação de créditos devidos ao liquidante, Almir Soares, o que inequivocamente põem em risco o crédito dos mais de 130 mil associados da Vivenda", diz a sentença.
Senador e deputado explicam ausências
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) garante que houve o que considera "alguns equívocos" em matéria do Congresso em Foco, que lhe atribui 14 faltas durante o ano passado.
"Entre diversas tarefas parlamentares, a constante presença é um dos pontos mais observados pelo senador Flexa Ribeiro, que inclusive já foi citado em reportagem do próprio Congresso em Foco como o mais assíduo parlamentar do Senado no período de fevereiro de 2007 e dezembro de 2010", diz a assessoria do parlamentar, em nota enviada ao site.
Em postagem no blog O Estado do Tapajós, o deputado federal Lira Maia (DEM-PA), que aparece em 14º lugar entre os 50 mais faltosos, com 40 ausências, também apresenta suas explicações. As faltas, segundo ele, referem-se a ausências justificadas pelo fato de ter presidido, no ano passado, a Comissão de Agricultura da Cãmara dos Deputados. Lira Maia diz que teve justificada pela mesa da Câmara suas ausências em plenário porque, na maioria das vezes, esteve em atividades fora do plenário, inclusive fora até mesmo de Brasília, a trabalho da Comissão de Agricultura.
Abaixo, a íntegra da nota remetida ao Congesso em Foco pelo senador Flexa Ribeiro.
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O levantamento do Congresso em Foco sobre a assiduidade dos parlamentares no Senado em 2011 possui alguns equívocos na apuração. Assim que a matéria foi publicada, solicitamos levantamento da Mesa Diretora do Senado.
Analisada a tabela (a qual encaminhamos em anexo para conferência), verificamos, no primeiro semestre de 2011, três ausências. Todas classificadas como “Presente - Não registrou voto (P-NRV).
Encaminhamos maiores detalhes e solicitamos a retificação da matéria. Entre diversas tarefas parlamentares, a constante presença é um dos pontos mais observados pelo Senador Flexa Ribeiro, que inclusive já foi citado em reportagem do próprio Congresso em Foco como o mais assíduo parlamentar do Senado no período de fevereiro de 2007 e dezembro de 2010.
No primeiro semestre de 2011, foram três as ocasiões em que Flexa Ribeiro esteve em Brasília, mas não registrou voto. São elas:
23/03/2011 – Participação no lançamento do “Programa Municípios Verdes”, em Paragominas, no interior do Pará. No mesmo dia, Flexa Ribeiro retornou a Brasília e fez um pronunciamento sobre o tema. Ver link: http://www.senado.gov.br/atividade/pronunciamento/detTexto.asp?t=387224
26/04/2011 – Neste dia, o Senador Flexa Ribeiro foi escolhido para comandar a Ouvidoria do Senado. Também no dia 26 de Abril, o Senador Flexa Ribeiro esteve com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, solicitando apoio para a cessão de sinal digital para a transmissão da TV Senado em Belém.
15/06/2011 – Nesta data o Senador Flexa Ribeiro fez três breves pronunciamentos no plenário: em um deles, anunciou a formação da Ação Parlamentar Pró-Amazônia, uma frente formada por 27 senadores para a defesa de interesses comuns da região. Também neste dia apresentou votos de aplauso à Assembeia de Deus, que completou em 2011 seu primeiro centenário e ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que completava 80 anos em 18 de junho de 2011.
No segundo semestre de 2011, foram quatro ausências justificadas, sendo duas delas (28 de setembro e 25 de novembro) por conta de missão política no Estado do Pará. Já no dia 25 de Agosto de 2011, Flexa Ribeiro, que é presidente do Grupo Brasileiro do Parlatino, abriu a 16ª Reunião de Comissões do Parlamento Latino Americano, no Rio de Janeiro. E no dia 28 de novembro de 2011 Flexa Ribeiro estava em deslocamento ao Panamá, onde participou da 27ª Assembléia Ordinária do Parlatino, representando o Congresso Nacional Brasileiro.
"Entre diversas tarefas parlamentares, a constante presença é um dos pontos mais observados pelo senador Flexa Ribeiro, que inclusive já foi citado em reportagem do próprio Congresso em Foco como o mais assíduo parlamentar do Senado no período de fevereiro de 2007 e dezembro de 2010", diz a assessoria do parlamentar, em nota enviada ao site.
Em postagem no blog O Estado do Tapajós, o deputado federal Lira Maia (DEM-PA), que aparece em 14º lugar entre os 50 mais faltosos, com 40 ausências, também apresenta suas explicações. As faltas, segundo ele, referem-se a ausências justificadas pelo fato de ter presidido, no ano passado, a Comissão de Agricultura da Cãmara dos Deputados. Lira Maia diz que teve justificada pela mesa da Câmara suas ausências em plenário porque, na maioria das vezes, esteve em atividades fora do plenário, inclusive fora até mesmo de Brasília, a trabalho da Comissão de Agricultura.
Abaixo, a íntegra da nota remetida ao Congesso em Foco pelo senador Flexa Ribeiro.
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O levantamento do Congresso em Foco sobre a assiduidade dos parlamentares no Senado em 2011 possui alguns equívocos na apuração. Assim que a matéria foi publicada, solicitamos levantamento da Mesa Diretora do Senado.
Analisada a tabela (a qual encaminhamos em anexo para conferência), verificamos, no primeiro semestre de 2011, três ausências. Todas classificadas como “Presente - Não registrou voto (P-NRV).
Encaminhamos maiores detalhes e solicitamos a retificação da matéria. Entre diversas tarefas parlamentares, a constante presença é um dos pontos mais observados pelo Senador Flexa Ribeiro, que inclusive já foi citado em reportagem do próprio Congresso em Foco como o mais assíduo parlamentar do Senado no período de fevereiro de 2007 e dezembro de 2010.
No primeiro semestre de 2011, foram três as ocasiões em que Flexa Ribeiro esteve em Brasília, mas não registrou voto. São elas:
23/03/2011 – Participação no lançamento do “Programa Municípios Verdes”, em Paragominas, no interior do Pará. No mesmo dia, Flexa Ribeiro retornou a Brasília e fez um pronunciamento sobre o tema. Ver link: http://www.senado.gov.br/atividade/pronunciamento/detTexto.asp?t=387224
26/04/2011 – Neste dia, o Senador Flexa Ribeiro foi escolhido para comandar a Ouvidoria do Senado. Também no dia 26 de Abril, o Senador Flexa Ribeiro esteve com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, solicitando apoio para a cessão de sinal digital para a transmissão da TV Senado em Belém.
15/06/2011 – Nesta data o Senador Flexa Ribeiro fez três breves pronunciamentos no plenário: em um deles, anunciou a formação da Ação Parlamentar Pró-Amazônia, uma frente formada por 27 senadores para a defesa de interesses comuns da região. Também neste dia apresentou votos de aplauso à Assembeia de Deus, que completou em 2011 seu primeiro centenário e ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que completava 80 anos em 18 de junho de 2011.
No segundo semestre de 2011, foram quatro ausências justificadas, sendo duas delas (28 de setembro e 25 de novembro) por conta de missão política no Estado do Pará. Já no dia 25 de Agosto de 2011, Flexa Ribeiro, que é presidente do Grupo Brasileiro do Parlatino, abriu a 16ª Reunião de Comissões do Parlamento Latino Americano, no Rio de Janeiro. E no dia 28 de novembro de 2011 Flexa Ribeiro estava em deslocamento ao Panamá, onde participou da 27ª Assembléia Ordinária do Parlatino, representando o Congresso Nacional Brasileiro.
É por conta de leis ruins que juízes são induzidos a erros?
De um Anônimo, sobre decisão do STJ libera estupro de menores de 14 anos que se prostituem:
Inacreditável sobre todos os aspectos possíveis, em especial quanto aos desdobramentos irracionais trazidos à tona.
Agora é Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, membro da Associação Juízes para a Democracia, que me sai com essa: "Essas decisões revelam um produto legislativo ruim. Textos mal redigidos que acabam ensejando decisões que recusam a funcionalidade da lei para qual foram criadas."
Ora, Sr. Juiz. Então é por conta das leis mal escritas que os juízes são induzidos ao erro? E os juízes não conhecem o espírito da lei como determinante nos seus julgamentos, principalmente quando têm diante de sí decisões que atentam contra a moralidade da espécie humana? Sertá que nem isso, por tão evidente quanto dois mais dois não são cinco, o STJ se deu conta da gravidade da sua decisão para reavaliá-la, tempestivamente?
Inacreditável sobre todos os aspectos possíveis, em especial quanto aos desdobramentos irracionais trazidos à tona.
Agora é Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, membro da Associação Juízes para a Democracia, que me sai com essa: "Essas decisões revelam um produto legislativo ruim. Textos mal redigidos que acabam ensejando decisões que recusam a funcionalidade da lei para qual foram criadas."
Ora, Sr. Juiz. Então é por conta das leis mal escritas que os juízes são induzidos ao erro? E os juízes não conhecem o espírito da lei como determinante nos seus julgamentos, principalmente quando têm diante de sí decisões que atentam contra a moralidade da espécie humana? Sertá que nem isso, por tão evidente quanto dois mais dois não são cinco, o STJ se deu conta da gravidade da sua decisão para reavaliá-la, tempestivamente?
Escândalos, igrejas e imunidade tributária
Segundo a nossa Constituição, é vedada a tributação sobre templos de qualquer culto. Essa regra alcança o patrimônio, a renda e os serviços diretamente relacionados com as finalidades essenciais dessas instituições. Imunidade tributária ampla, aplicável nos três níveis do Estado. O privilégio estende-se a qualquer destinatário, abrangendo igrejas de porte internacional e igrejolas que se instalam na periferia das grandes cidades.
O que há de errado nesse tratamento constitucional? Em primeiro plano, nada. A Constituição protege a fé, enquanto expressão das liberdades individuais. Concedendo imunidade tributária aos templos, busca não se imiscuir nessa relação do sagrado, separando bem o que é de “César” e o que é de Deus. Penso que esse princípio deve ser preservado.
Contudo, por que o Estado não pode saber o que se passa nos bastidores de igrejas em matéria econômico- financeira? Por que essa fatia da riqueza nacional não pode ser conhecida pelos órgãos fiscalizadores? Não vejo nenhum embaraço em se abrir as contas de instituições de vida consagrada, que apregoam a equidade, a ética, a moral e a legalidade. Por que a transparência assusta alguns que pregam a luz? Não sei. A Escritura afirma que todo aquele que pratica o bem vem para a luz para que suas obras sejam manifestas, pois contêm a aprovação divina.
Embora o privilégio tributário não seja específico do segmento evangélico, é notório que este é que mais se expõe em nossos dias. Igrejas importantes têm surgido nos últimos anos no Brasil. Largos anos depois da Católica (que significa “universal”), surgiram também em tempos recentes a Universal, a Internacional e a Mundial. Todas dentro de um espírito conquistador. Naturalmente, sendo o dinheiro a mola propulsora do mundo, há muita coisa para ser conhecida em termos financeiros, seja em âmbito nacional, seja pela tentativa de evasão de divisas.
Penso que igrejas sérias no Brasil deveriam pedir abertura de suas contas. Neste caso, a Receita Federal teria o papel de - e tão-somente - conhecer o montante de recursos levantados e aplicados a cada mês e a cada exercício anual. Cada instituição seguiria livre para administrar cem por cento de sua renda, mas o Estado saberia o que se passa em cada lugar.
Não vejo por que igrejas são tratadas tão diferente do segmento privado, em termos econômico- financeiros. Abertamente, hoje, comercializam muita coisa. Isso vai desde “venda” de bênçãos a toda sorte de barganha e concorrência. Isso inclui um catálogo de produtos de causar inveja a muitos comerciantes comuns.
Essa briga entre a Universal e a Mundial talvez não existisse se o governo soubesse quanto cada qual arrecada e em que aplica suas rendas. Ele poderia cruzar informações para checar o preço pago em canais de rádio e televisão. Saberia qual o valor das prebendas, este nome difícil para salário de religiosos. Conheceria quanto é gasto para construir um templo, e assim por diante. Qual o problema nisso? Você acha que Jesus se recusaria a abrir suas contas? De jeito nenhum. Ele nem quis saber de imunidade tributária, porém, quando cobrado, pagou espontaneamente o imposto dele e o de Pedro.
Igrejas sérias só teriam a ganhar com a abertura de suas contas. Membros dessas igrejas iriam parar de se preocupar com a idoneidade de certos religiosos. Bastaria pedir que a Receita lhes mostrasse os números. No início de cada ano, esse mesmo relatório técnico seria apresentado aos fiéis para prestação de contas.
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RUI RAIOL é escritor
www.ruiraiol.com.br
O que ele disse
Roberto Requião (na foto), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, dizendo que não aceita a presença, em audiência pública, do secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, aquele mesmo que falou em aplicar-se “um chute no traseiro do Brasil”, por atrasos nos preparativos para Copa de 2014.
terça-feira, 3 de abril de 2012
Seccionais aprovam cadastro de violação de prerrogativas
Do Consultor Jurídico
Os presidentes das seccionais estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil decidiram, em assembleia que ocorreu nos dias 29 e 30 de março, criar um cadastro para consultas relacionadas à quebra de prerrogativas advocatícias. Para ser implantado, o Cadastro Nacional de Violações de Prerrogativas ainda precisa passar pelo pleno do Conselho Federal da OAB, única votação que falta para sua criação.
O cadastro permitirá ao advogado consultar pessoas, empresas e instituições que alguma vez não respeitaram os direitos do advogado previstos no artigo 7º da Lei 8.906/1994. “Não é uma lista negra ou uma lista de inimigos, como já andaram dizendo. Trata-se de um banco de dados nacional, com finalidade estatística e de consulta, para que a Ordem tenha dimensão de como vêm sendo observadas as prerrogativas profissionais do advogado pelas autoridades públicas no país”, explica Guilherme Batochio, conselheiro federal da OAB por São Paulo que propôs a criação do cadastro ao Conselho Federal da Ordem.
Os detalhes de como o Cadastro vai funcionar só serão definidos quando for aprovado, mas já se sabe que cada Seccional terá o seu e abastecerá o Conselho Federal de informações.
Segundo Batochio, o Cadastro tem importância geral na sociedade. “As prerrogativas não são um privilégio da classe dos advogados, mas pertencem ao cidadão. O direito de um advogado examinar autos de um processo e conhecer a acusação que é dirigida contra seu cliente, por exemplo, diz respeito à ampla defesa, direito fundamental na Constituição Federal”.
Batochio ainda ressalta que a violação às prerrogativas do advogado pode ser enquadrada como crime de abuso de autoridade, previsto na Lei 4.898/1965, artigo 3º, alínea J, em que é considerado abuso qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.
Os presidentes das seccionais estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil decidiram, em assembleia que ocorreu nos dias 29 e 30 de março, criar um cadastro para consultas relacionadas à quebra de prerrogativas advocatícias. Para ser implantado, o Cadastro Nacional de Violações de Prerrogativas ainda precisa passar pelo pleno do Conselho Federal da OAB, única votação que falta para sua criação.
O cadastro permitirá ao advogado consultar pessoas, empresas e instituições que alguma vez não respeitaram os direitos do advogado previstos no artigo 7º da Lei 8.906/1994. “Não é uma lista negra ou uma lista de inimigos, como já andaram dizendo. Trata-se de um banco de dados nacional, com finalidade estatística e de consulta, para que a Ordem tenha dimensão de como vêm sendo observadas as prerrogativas profissionais do advogado pelas autoridades públicas no país”, explica Guilherme Batochio, conselheiro federal da OAB por São Paulo que propôs a criação do cadastro ao Conselho Federal da Ordem.
Os detalhes de como o Cadastro vai funcionar só serão definidos quando for aprovado, mas já se sabe que cada Seccional terá o seu e abastecerá o Conselho Federal de informações.
Segundo Batochio, o Cadastro tem importância geral na sociedade. “As prerrogativas não são um privilégio da classe dos advogados, mas pertencem ao cidadão. O direito de um advogado examinar autos de um processo e conhecer a acusação que é dirigida contra seu cliente, por exemplo, diz respeito à ampla defesa, direito fundamental na Constituição Federal”.
Batochio ainda ressalta que a violação às prerrogativas do advogado pode ser enquadrada como crime de abuso de autoridade, previsto na Lei 4.898/1965, artigo 3º, alínea J, em que é considerado abuso qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.
Demóstenes Torres pede desfiliação do DEM
Do G1
O senador Demóstenes Torres (GO) redigiu carta com pedido de desfiliação partidária do DEM e encaminhou o documento ao partido, segundo a assessoria de imprensa do presidente da legenda, senador Agripino Maia (RN). A carta deve ser divulgada nos próximos minutos, disse a assessoria.
A decisão foi tomada após o DEM anunciar a abertura de um processo disciplinar para apurar o envolvimento do senador com Carlos Augusto Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso pela PF em fevereiro sob a acusação de comandar um esquema de jogo ilegal em Goiás. Segundo gravações da Polícia Federal, o senador teria usado o mandato para favorecer o bicheiro.
Com o pedido de desfiliação, o processo disciplinar que poderia resultar na expulsão do senador do partido perde o sentido. Antes de anunciar o processo, o DEM havia cobrado explicações de Demóstenes. O partido queria que ele apresentasse justificativas ou fizesse um pronunciamento na tribuna do Senado. Mas o senador argumentou que precisa de mais tempo para analisar o inquérito ao qual responderá no Supremo Tribunal Federal.
Senador do DEM de Goiás seria alvo de processo disciplinar no partido.
O senador Demóstenes Torres (GO) redigiu carta com pedido de desfiliação partidária do DEM e encaminhou o documento ao partido, segundo a assessoria de imprensa do presidente da legenda, senador Agripino Maia (RN). A carta deve ser divulgada nos próximos minutos, disse a assessoria.
A decisão foi tomada após o DEM anunciar a abertura de um processo disciplinar para apurar o envolvimento do senador com Carlos Augusto Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso pela PF em fevereiro sob a acusação de comandar um esquema de jogo ilegal em Goiás. Segundo gravações da Polícia Federal, o senador teria usado o mandato para favorecer o bicheiro.
Com o pedido de desfiliação, o processo disciplinar que poderia resultar na expulsão do senador do partido perde o sentido. Antes de anunciar o processo, o DEM havia cobrado explicações de Demóstenes. O partido queria que ele apresentasse justificativas ou fizesse um pronunciamento na tribuna do Senado. Mas o senador argumentou que precisa de mais tempo para analisar o inquérito ao qual responderá no Supremo Tribunal Federal.
03/04/2012 11h59 - Atualizado em 03/04/2012 12h08
Senador Demóstenes Torres pede desfiliação do DEM
Senador do DEM de Goiás seria alvo de processo disciplinar no partido.
Demóstenes Torres é acusado de envolvimento com bicheiro preso pela PF.
O senador Demóstenes Torres (GO) redigiu carta com pedido de desfiliação partidária do DEM e encaminhou o documento ao partido, segundo a assessoria de imprensa do presidente da legenda, senador Agripino Maia (RN). A carta deve ser divulgada nos próximos minutos, disse a assessoria.
A decisão foi tomada após o DEM anunciar a abertura de um processo disciplinar para apurar o envolvimento do senador com Carlos Augusto Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso pela PF em fevereiro sob a acusação de comandar um esquema de jogo ilegal em Goiás. Segundo gravações da Polícia Federal, o senador teria usado o mandato para favorecer o bicheiro.
Com o pedido de desfiliação, o processo disciplinar que poderia resultar na expulsão do senador do partido perde o sentido. Antes de anunciar o processo, o DEM havia cobrado explicações de Demóstenes. O partido queria que ele apresentasse justificativas ou fizesse um pronunciamento na tribuna do Senado. Mas o senador argumentou que precisa de mais tempo para analisar o inquérito ao qual responderá no Supremo Tribunal Federal.
"Não houve uma definição do Demóstenes sobre o prazo [em que apresentaria explicações]. Não houve uma defesa contundente nem o uso da tribuna", declarou o presidente do DEM ao justificar a medida de abertura de processo.
Na segunda, o presidente do DEM havia afirmado que, para o partido, a conduta ética "é sagrada". "O Demóstenes é uma figura estimada. É uma decepção. Nós todos lamentamos", afirmou.
Agripino Maia concedeu entrevista na noite desta segunda depois de uma reunião na casa dele, em Brasília, da qual também participaram o líder do partido na Câmara, deputado ACM Neto (BA), o presidente do DEM em Goiás, deputado Ronaldo Caiado, e o vice-presidente do partido no estado, o vice-governador goiano José Eliton.
Ao deixar a casa de Agripino Maia, o deputado ACM Neto afirmou que o "clima" no partido é "ruim". "O partido está perplexo com o Demóstenes", declarou.
Carta
Ainda na noite desta segunda, Agripino divulgou carta destinada a Demóstenes em que justificava a abertura do processo disciplinar. A mensagem falava em "destacados indícios de envolvimento de vossa excelência [Demóstenes] com o notório contraventor 'Carlinhos Cachoeira'" e diz que houve "desvio reiterado do programa partidário, principalmente no que diz respeito à ética".
Após dizer que o partido não admite "tais condutas", o texto diz que "é inevitável a instauração do pertinente processo ético disciplinar para o fim de promover a aplicação da sanção prevista no Estatuto, qual seja a expulsão do partido".
A carta foi entregue na casa de Demóstenes no fim da noite pelo advogado do DEM Fabiano Medeiros. Segundo ele, Demóstenes foi "cordial" ao assinar o recebimento.
Conselho de ÉticaNo próximo dia 10, o Conselho de Ética do Senado escolherá um novo presidente. Após a escolha, o conselho deverá analisar o pedido do PSOL de investigação de Demóstenes por suposta quebra de decoro parlamentar.
A investigação do Conselho de Ética poderá resultar - depois de análise do relatório do conselho pelo plenário - na cassação do mandato de Demóstenes Torres.
O presidente interino do conselho é um senador do DEM, Jayme Campos (MT). Mas Agripino Maia afirmou que, mesmo que venha a ser escolhido, Campos não presidirá o conselho porque, segundo o presidente do DEM, se declarou impedido.
A decisão foi tomada após o DEM anunciar a abertura de um processo disciplinar para apurar o envolvimento do senador com Carlos Augusto Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso pela PF em fevereiro sob a acusação de comandar um esquema de jogo ilegal em Goiás. Segundo gravações da Polícia Federal, o senador teria usado o mandato para favorecer o bicheiro.
Com o pedido de desfiliação, o processo disciplinar que poderia resultar na expulsão do senador do partido perde o sentido. Antes de anunciar o processo, o DEM havia cobrado explicações de Demóstenes. O partido queria que ele apresentasse justificativas ou fizesse um pronunciamento na tribuna do Senado. Mas o senador argumentou que precisa de mais tempo para analisar o inquérito ao qual responderá no Supremo Tribunal Federal.
"Não houve uma definição do Demóstenes sobre o prazo [em que apresentaria explicações]. Não houve uma defesa contundente nem o uso da tribuna", declarou o presidente do DEM ao justificar a medida de abertura de processo.
Na segunda, o presidente do DEM havia afirmado que, para o partido, a conduta ética "é sagrada". "O Demóstenes é uma figura estimada. É uma decepção. Nós todos lamentamos", afirmou.
Agripino Maia concedeu entrevista na noite desta segunda depois de uma reunião na casa dele, em Brasília, da qual também participaram o líder do partido na Câmara, deputado ACM Neto (BA), o presidente do DEM em Goiás, deputado Ronaldo Caiado, e o vice-presidente do partido no estado, o vice-governador goiano José Eliton.
Ao deixar a casa de Agripino Maia, o deputado ACM Neto afirmou que o "clima" no partido é "ruim". "O partido está perplexo com o Demóstenes", declarou.
Carta
Ainda na noite desta segunda, Agripino divulgou carta destinada a Demóstenes em que justificava a abertura do processo disciplinar. A mensagem falava em "destacados indícios de envolvimento de vossa excelência [Demóstenes] com o notório contraventor 'Carlinhos Cachoeira'" e diz que houve "desvio reiterado do programa partidário, principalmente no que diz respeito à ética".
Após dizer que o partido não admite "tais condutas", o texto diz que "é inevitável a instauração do pertinente processo ético disciplinar para o fim de promover a aplicação da sanção prevista no Estatuto, qual seja a expulsão do partido".
A carta foi entregue na casa de Demóstenes no fim da noite pelo advogado do DEM Fabiano Medeiros. Segundo ele, Demóstenes foi "cordial" ao assinar o recebimento.
Conselho de ÉticaNo próximo dia 10, o Conselho de Ética do Senado escolherá um novo presidente. Após a escolha, o conselho deverá analisar o pedido do PSOL de investigação de Demóstenes por suposta quebra de decoro parlamentar.
A investigação do Conselho de Ética poderá resultar - depois de análise do relatório do conselho pelo plenário - na cassação do mandato de Demóstenes Torres.
O presidente interino do conselho é um senador do DEM, Jayme Campos (MT). Mas Agripino Maia afirmou que, mesmo que venha a ser escolhido, Campos não presidirá o conselho porque, segundo o presidente do DEM, se declarou impedido.
Caos na Senador Lemos. Duciomar trabalha por você!
Em plena terça-feira, dia útil, trânsito a mil, a Semma de Duciomar Costa, o huno, pior prefeito de Belém em oito séculos - os quatro que já passaram e os quatro que ainda virão - resolveu poder árvores.
Dois caminhões da Endicom estão por lá.
Várias pessoas já ligaram para o blog reclamando.
Uma delas, para chegar ao escritório, na Dom Romualdo Coelho, deixou o carro vários quarteirões distante e resolveu ir a pé. Do contrário, chegaria só amanhã.
E essa foto aí?
Foi mandada agora, por leitor do blog.
É bem na esquina da Dom Romualdo Coelho com a Bernal do Couto.
Esse caminhão que vocês veem estaciona na contramão e descarrega bebida sem ser incomodado pela CTBel.
Faz isso de três a quatro vezes.
Toda semana.
É o governo Duciomar Costa, fazendo tudo por você!
Seis do Pará entre os 50 mais faltosos da Câmara
Num universo de 513 parlamentares, seis deputados federais do Pará, cuja bancada é de 17 representantes, aparecem entre os 50 (cerca de 10% do total do parlamento) que tiveram mais faltas na Câmara, durante o ano passado, segundo levantamento do Congresso em Foco.
A campeã de faltas é Nice Lobão (PSD-MA), com 88 ausências.
Dos paraenses que estão na lista dos 50 mais faltosos, aparecem, por ordem: Wladimir Costa (PMDB), em 5º, com 48 faltas; Arnaldo Jordy (PPS-PA), em 7º, com 44; Lira Maia (DEM), em 14º, com 40; Giovanni Queiroz (PDT), em 22º, com 36; José Priante (PMDB), em 25º, com 35; e Wandenkolk Gonçalves (PSDB), em 26º, com 35.
Entre os senadores, Lobão Filho (PMDB-MA), é o mais faltoso, com 59 ausências, vindo a seguir Garibaldi Alves (PMDB-RN), com 51.
Marinor Brito, do (PSOL-PA), que deixou o Senado no final do ano passado, quando o Supremo mandou empossa Jader Barbalho, foi a terceira que mais faltou em 2011: 50 ausência. Depois dela, em quarto, aparece Mário Couto (PSDB-PA)), com 45.
O terceiro senador da bancada paraense, Flexa Ribeiro (PSDB), aparece em 50º. Ele faltou a 14 sessões.
Prejuízo da Celpa sobe 288% em 2011
A Centrais Elétricas do Pará (Celpa) teve um aumento de 288% no prejuízo líquido em 2011, perdendo R$ 391,162 milhões no ano passado, contra resultado negativo de R$ 100,735 milhões em 2010. Na mesma comparação, o lucro antes de impostos, taxas, depreciações e amortizações (Ebitda) baixou de R$ 328,374 milhões para R$ 283,154 milhões, apontando redução na margem Ebitda, de 15,6% em 2010 para 11,6% em 2011.
Segundo balanço divulgado pela empresa na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o endividamento líquido se elevou de R$ 999,161 milhões em 2010 para R$ 1,552 bilhão em 2011, levando a relação dívida/Ebitda de 3,0 para 5,5.
Ainda na comparação entre 2010 e 2011, houve redução de 43,9% no patrimônio líquido, que passou de R$ 891,659 milhões para R$ 500,497 milhões. Já a receita bruta subiu 14,4%, passando de R$ 2,952 bilhões para R$ 3,376 bilhões na mesma comparação.
A Celpa pertence ao Grupo Rede e encontra-se em recuperação judicial desde 29 de fevereiro. As sanções impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à empresa por débitos junto ao órgão estão suspensas até o fim de abril.
Enquanto o governo tenta uma solução privada para a situação da empresa, o Ministério Público Federal está investigando a evolução do endividamento da companhia e trabalhadores pressionam pela federalização da Celpa.
Mensalão em julho não dá
No blog Radar on-line, de Lauro Jardim, sob o título acima:
Marco Aurélio Mello está receoso quanto à data do julgamento do Mensalão. Há, no STF, quem defenda uma convocação extraordinária no recesso de julho para o caso.
Crítico à ideia, Marco Aurélio diz que o Mensalão é um caso como qualquer outro. Para ele, a solução, muito antes de se convocar sessões em julho, passa por aproveitar melhor o tempo da Corte. Diz Marco Aurélio:
- Se não atrasasse tanto o início das sessões e reduzisse a pausa do cafezinho daria tempo para tudo.
Do Espaço Aberto:
Com todas as vênias – milhões delas – às ponderações do ministro Marco Aurélio, mas ele está muito enganado.
Enganadíssimo.
Não é o cafezinho que atrasa o julgamento de processos como o do mensalão.
E nem o atraso para o início das sessões.
O que atrasa é o palavrório, são as exposições intermináveis, as perorações (toma-te!), ou seja, as conclusões de voto que deveriam ser sintéticas, mas são quilométricas e, portanto, demoradas.
Sim, o Supremo é uma corte.
Cortes são colegiados.
Nos colegiados, há questões complexas que requerem exaustivos debates, até porque interessam à coletividade e, no caso do Supremo, à coletividade brasileira, ao país inteiro.
Mas, admitam todos, inclusive o ministro Marco Aurélio: em muitas, muitíssimas matérias, sobretudo quando os demais ministros concordam com o relator, bastaria que o dissessem. “Sigo o relator”. Pronto. E ponto.
Mas não.
Temos repetições demais.
Temos lero-lero demais em casos que nem são tão relevantes como o mensalão.
É por isso que casos relevantes, como o do mensalão, vão ficando para todas as calendas.
Inclusive para as calendas gregas.
Os Estados vão se agachar para a Fifa?
Essa Copa do Mundo, que o discurso oficial promete ser a maior de todos os tempos (oohhh!), deve mesmo é indicar o nível de agachamento, de subserviência e de subordinação do Brasil aos interesses comerciais da Fifa.
Isso tem tudo a ver com a Lei Geral da Copa, que já passou pela Câmara e agora vai ao Senado.
Essa lei, como se sabe, deixou a cargo dos Estados decidirem sobre manter ou não a proibição para a venda de bebidas dentro dos estádios, durante o Mundial de 2014.
A Fifa alega que é preciso liberar porque fez de compromissos, de promessas firmadas pelo governo anterior, como condição para que a entidade aprovasse a realização da Copa no Brasil.
Mas olhem só: isso tudo - compromissos, promessas, protocolos, seja o que mais for - se sobrepõe a leis em vigor no país?
Mas é claro que não.
E aí, é o seguinte: vai que um Estado como São Paulo, onde vigora a proibição para venda de bebidas alcoólicas nos estádios, libere a venda apenas durante a Copa.
E como será depois da Copa? A proibição voltará?
E para ser suspensa a proibição temporária de uma lei, como é que vai ser feito? Vão votar outra lei, tornando aquela outra temporariamente suspensa?
Existe essa possibilidade jurídica, de suspender temporariamente a vigência de uma lei, sem que a própria lei preveja isso?
E mais: com que cara ficarão governos estaduais que, diz-se, tentam combater a violência nos estádios se liberarem a venda de bebida apenas durante a Copa?
Existe no direito uma figura muito conhecida.
É mais ou menos uma palavrão. Chama-se repristinação.
Isso é o seguinte: uma lei é revogada por outra. Depois, a própria norma que revogou aquela lei é revogada por uma terceira lei, que irá fazer com que a primeira tenha sua vigência reestabelecida caso assim determine em seu texto legal.
Vão revogar as leis estaduais e depois, digamos, repristiná-las.
É mais ou menos assim?
Ou ficará tudo no verbo, no grito, no palavrório?
Ou ficará tudo de acordo com o que a Fifa quiser?
Isso tem tudo a ver com a Lei Geral da Copa, que já passou pela Câmara e agora vai ao Senado.
Essa lei, como se sabe, deixou a cargo dos Estados decidirem sobre manter ou não a proibição para a venda de bebidas dentro dos estádios, durante o Mundial de 2014.
A Fifa alega que é preciso liberar porque fez de compromissos, de promessas firmadas pelo governo anterior, como condição para que a entidade aprovasse a realização da Copa no Brasil.
Mas olhem só: isso tudo - compromissos, promessas, protocolos, seja o que mais for - se sobrepõe a leis em vigor no país?
Mas é claro que não.
E aí, é o seguinte: vai que um Estado como São Paulo, onde vigora a proibição para venda de bebidas alcoólicas nos estádios, libere a venda apenas durante a Copa.
E como será depois da Copa? A proibição voltará?
E para ser suspensa a proibição temporária de uma lei, como é que vai ser feito? Vão votar outra lei, tornando aquela outra temporariamente suspensa?
Existe essa possibilidade jurídica, de suspender temporariamente a vigência de uma lei, sem que a própria lei preveja isso?
E mais: com que cara ficarão governos estaduais que, diz-se, tentam combater a violência nos estádios se liberarem a venda de bebida apenas durante a Copa?
Existe no direito uma figura muito conhecida.
É mais ou menos uma palavrão. Chama-se repristinação.
Isso é o seguinte: uma lei é revogada por outra. Depois, a própria norma que revogou aquela lei é revogada por uma terceira lei, que irá fazer com que a primeira tenha sua vigência reestabelecida caso assim determine em seu texto legal.
Vão revogar as leis estaduais e depois, digamos, repristiná-las.
É mais ou menos assim?
Ou ficará tudo no verbo, no grito, no palavrório?
Ou ficará tudo de acordo com o que a Fifa quiser?
O que ela disse
"Já dei o que tinha que dar. Estou me aposentando aos poucos. Tenho 50 anos de disco e ganhei um de ouro. Então eu quero que o mundo se exploda. Hoje a música é outra, é bunda, é aeróbica."
Nana Caymmi, anunciando a aposentadoria dos palcos.
segunda-feira, 2 de abril de 2012
Um olhar pela lente
Espécie de cigarrinha.
Devido ao rabo, é conhecida no interior do Pará como "galinho".A foto é de Emir Bemerguy Filho.
Comissão da Câmara aprova política de combate a bullying
Do Última Instância
Comissão da Câmara aprovou na última quarta-feira (28/3) proposta que obriga clubes e escolas a instituírem políticas de conscientização, prevenção, diagnóstico e combate ao bullying — práticas de intimidação e agressão, em geral, entre crianças e adolescentes.
A medida está prevista pelo Projeto de Lei 1785/11, do Senado, de autoria do senador Gim Argello (PTB-RS), mas o texto aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado é o substutivo apresentado pelo relator, deputado William Dib (PSDB-SP).
O novo texto estende a obrigação de promover um ambiente seguro, adotando estratégias antibullying, a clubes e agremiações, e não só a escolas. Fica definido também quais comportamentos são considerados bullying e quais programas as instituições devem adotar.
"Precisamos de uma lei especial, que trate o assunto com propriedade, com a definição de bullying e suas características", diagnosticou o relator. Dib ressaltou que a nova redação foi baseada nas diretrizes apresentadas em debates realizados na Câmara sobre o tema, que contaram com contribuições de parlamentares, estudiosos e representantes do governo.
Pela proposta aprovada, será considerado bullying a prática de atos de violência física ou psíquica, de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduos ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de constranger, intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima.
O texto também faz menção ao cyberbullying, o uso da internet e das redes sociais para atingir a honra e a imagem do indivíduo alvo, além de incitar a violência, adulterar fotos, fatos e dados pessoais.
Linhas de ação
Para combater esses comportamentos, a proposta determina que as escolas e agremiações criem uma equipe multidisciplinar, com a participação da sociedade, a fim de promover atividades de orientação e prevenção dessa prática. Também está sinalizada a formação de grupos de estudo para analisar o fenômeno do bullying nas comunidades. O texto ainda prevê a criação de um serviço de atendimento telefônico específico em cada cidade receber denúncias.
Os estabelecimentos também ficam obrigados a criar programas de capacitação dos funcionários para a prevenção e solução de casos de bullying; privilegiar mecanismos alternativos de punição, que efetivamente promovam a mudança de comportamento.
Ficará permitido que as instituições firmem convênios ou parcerias para garantir o cumprimento dos objetivos previstos no projeto de lei.
Caberá ao regimento escolar e ao regimento interno da entidade definir as ações preventivas, as medidas disciplinares e as responsabilidades dos que atuarem, de forma direta ou indireta, na ocorrência do bullying.
Dispositivos legais alterados
A proposta também altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90), para obrigar escolas, clubes e agremiações a notificarem o Conselho Tutelar. A medida deve ser tomada caso haja suspeita ou confirmaçõo da prática do bullying, para fins de registro, estudo e adoção de medidas legais cabíveis.
A responsabilidade das escolas pela prevenção e combate à intimidação sistemática também foi incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96).
O projeto tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo na Câmara. O texto ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Comissão da Câmara aprovou na última quarta-feira (28/3) proposta que obriga clubes e escolas a instituírem políticas de conscientização, prevenção, diagnóstico e combate ao bullying — práticas de intimidação e agressão, em geral, entre crianças e adolescentes.
A medida está prevista pelo Projeto de Lei 1785/11, do Senado, de autoria do senador Gim Argello (PTB-RS), mas o texto aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado é o substutivo apresentado pelo relator, deputado William Dib (PSDB-SP).
O novo texto estende a obrigação de promover um ambiente seguro, adotando estratégias antibullying, a clubes e agremiações, e não só a escolas. Fica definido também quais comportamentos são considerados bullying e quais programas as instituições devem adotar.
"Precisamos de uma lei especial, que trate o assunto com propriedade, com a definição de bullying e suas características", diagnosticou o relator. Dib ressaltou que a nova redação foi baseada nas diretrizes apresentadas em debates realizados na Câmara sobre o tema, que contaram com contribuições de parlamentares, estudiosos e representantes do governo.
Pela proposta aprovada, será considerado bullying a prática de atos de violência física ou psíquica, de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduos ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de constranger, intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima.
O texto também faz menção ao cyberbullying, o uso da internet e das redes sociais para atingir a honra e a imagem do indivíduo alvo, além de incitar a violência, adulterar fotos, fatos e dados pessoais.
Linhas de ação
Para combater esses comportamentos, a proposta determina que as escolas e agremiações criem uma equipe multidisciplinar, com a participação da sociedade, a fim de promover atividades de orientação e prevenção dessa prática. Também está sinalizada a formação de grupos de estudo para analisar o fenômeno do bullying nas comunidades. O texto ainda prevê a criação de um serviço de atendimento telefônico específico em cada cidade receber denúncias.
Os estabelecimentos também ficam obrigados a criar programas de capacitação dos funcionários para a prevenção e solução de casos de bullying; privilegiar mecanismos alternativos de punição, que efetivamente promovam a mudança de comportamento.
Ficará permitido que as instituições firmem convênios ou parcerias para garantir o cumprimento dos objetivos previstos no projeto de lei.
Caberá ao regimento escolar e ao regimento interno da entidade definir as ações preventivas, as medidas disciplinares e as responsabilidades dos que atuarem, de forma direta ou indireta, na ocorrência do bullying.
Dispositivos legais alterados
A proposta também altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90), para obrigar escolas, clubes e agremiações a notificarem o Conselho Tutelar. A medida deve ser tomada caso haja suspeita ou confirmaçõo da prática do bullying, para fins de registro, estudo e adoção de medidas legais cabíveis.
A responsabilidade das escolas pela prevenção e combate à intimidação sistemática também foi incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96).
O projeto tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo na Câmara. O texto ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Carta Capital pode ter sido recolhida das bancas de Goiânia
Do Comunique-se
Com reportagem de capa sobre a Operação Monte Carlo, a revista Carta Capital recebe desde a tarde do último domingo, 1°, mensagens que alertam para o "sumiço" da publicação em Goiânia. A matéria assinada pelo jornalista Leandro Fortes traz documentos e gravações que mostram como Carlinhos Cachoeira manipulava o senador Demóstenes Torres (DEM) e o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).
De acordo com o impresso, os leitores relatam pelas redes sociais que "a edição da revista teria sido comprada em grandes lotes por indivíduos em carros sem placas, supostamente ligados a Cachoeira, preso desde fevereiro sob acusação de chefiar o esquema do jogo do bicho em Goiás, e a pessoas próximas dos envolvidos nas denúncias ao governador de Goiás, para evitar que a população tivesse conhecimento do caso".
Carta Capital entrou em contatou com pelo menos 30 bancas de jornal, livrarias e revistarias da capital goiana. Seis atenderam a chamada e confirmaram que a edição está esgotada. “A fotocópia da matéria custa cinco reais, quer que eu reserve? Não tenho mais como tirar outra, porque a tinta da máquina acabou”, ofereceu, por telefone, a vendedora de uma das revistarias de Goiânia.
A situação ainda está sendo apurada pela redação de Carta Capital a fim de confirmar ou não as denúncias recebidas. Nesta segunda-feira, 2, a revista vai disponibilizar em seu site a íntegra do texto de Leandro Fortes. Em seu perfil no Facebook, o repórter afirmou que a "bandidagem" retirou os exemplares da revista das bancas em
Com reportagem de capa sobre a Operação Monte Carlo, a revista Carta Capital recebe desde a tarde do último domingo, 1°, mensagens que alertam para o "sumiço" da publicação em Goiânia. A matéria assinada pelo jornalista Leandro Fortes traz documentos e gravações que mostram como Carlinhos Cachoeira manipulava o senador Demóstenes Torres (DEM) e o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).
Carta Capital produziu reportagem sobre relação de Cachoeira com Demóstenes e Perillo.
Carta Capital entrou em contatou com pelo menos 30 bancas de jornal, livrarias e revistarias da capital goiana. Seis atenderam a chamada e confirmaram que a edição está esgotada. “A fotocópia da matéria custa cinco reais, quer que eu reserve? Não tenho mais como tirar outra, porque a tinta da máquina acabou”, ofereceu, por telefone, a vendedora de uma das revistarias de Goiânia.
A situação ainda está sendo apurada pela redação de Carta Capital a fim de confirmar ou não as denúncias recebidas. Nesta segunda-feira, 2, a revista vai disponibilizar em seu site a íntegra do texto de Leandro Fortes. Em seu perfil no Facebook, o repórter afirmou que a "bandidagem" retirou os exemplares da revista das bancas em
PPS não aceita indicar candidato a vice
Até onde a biruta aponta, não há a menor possibilidade, pelo menos no momento, de o PPS abrir não de concorrer à Prefeitura de Belém, indicando candidato seu para compor chapa majoritária na condição de vice.
Amanhã, vocês sabem, tudo pode mudar. Tudinho. Mas até esta segunda-feira, segundo apurou o Espaço Aberto neste final de semana, o deputado federal Arnaldo Jordy não tira da cabeça que ele tem direito e legitimidade para concorrer, mais uma vez, à Prefeitura de Belém, até porque foi eleito o terceiro deputado federal mais votado no pleito de 2010.
O final de semana, aliás, foi pleno e prenhe de boatos.
Um deles dava conta de que o ex-governador Almir Gabriel, provável candidato a prefeito pelo PTB, estaria tentado a oferecer - se é que já não ofereceu - ao vereador petista Alfredo Costa, que venceu as prévias em seu partido, a vaga de vice numa eventual chapa encabeçada pelo petebista.
Há dois detalhes, no entanto, nessa almejada, suposta e implausível aliança.
Primeiro: Almir Gabriel, em vez de ficar catando prováveis candidatos a vice em sua chapa, tem mais é que tenta viabilizar a sua própria candidatura, que já não é, ou melhor, nunca foi unanimidade dentro do PTB. Duciomar Costa tem estimulado outros petebistas a disputarem a convenção, com aquela conversa mole de que respeita a "vontade democrática" dos companheiros que anseiam se oferecer como candidatos à prefeitura. Conversa fiada, resalte-se: ele não quer mesmo é que Almir Gabriel concorra. E ponto.
Segundo: Alfredo Costa enfrentou uma batalha - ou várias batalhas - para sair vencedor nas prévias, numa disputa acirradíssima com Cláudio Puty. Nesta semana, ele começa a fazer reuniões nos bairros de Belém para preparar seu plano de governo. Então, vocês acham que, nessas circunstâncias, o vereador abriria mão de sua candidatura para entrar, como vice, na canoa de Almir Gabriel, que ainda nem viabilizou sua própria candidatura pelo PTB?
Amanhã, vocês sabem, tudo pode mudar. Tudinho. Mas até esta segunda-feira, segundo apurou o Espaço Aberto neste final de semana, o deputado federal Arnaldo Jordy não tira da cabeça que ele tem direito e legitimidade para concorrer, mais uma vez, à Prefeitura de Belém, até porque foi eleito o terceiro deputado federal mais votado no pleito de 2010.
O final de semana, aliás, foi pleno e prenhe de boatos.
Um deles dava conta de que o ex-governador Almir Gabriel, provável candidato a prefeito pelo PTB, estaria tentado a oferecer - se é que já não ofereceu - ao vereador petista Alfredo Costa, que venceu as prévias em seu partido, a vaga de vice numa eventual chapa encabeçada pelo petebista.
Há dois detalhes, no entanto, nessa almejada, suposta e implausível aliança.
Primeiro: Almir Gabriel, em vez de ficar catando prováveis candidatos a vice em sua chapa, tem mais é que tenta viabilizar a sua própria candidatura, que já não é, ou melhor, nunca foi unanimidade dentro do PTB. Duciomar Costa tem estimulado outros petebistas a disputarem a convenção, com aquela conversa mole de que respeita a "vontade democrática" dos companheiros que anseiam se oferecer como candidatos à prefeitura. Conversa fiada, resalte-se: ele não quer mesmo é que Almir Gabriel concorra. E ponto.
Segundo: Alfredo Costa enfrentou uma batalha - ou várias batalhas - para sair vencedor nas prévias, numa disputa acirradíssima com Cláudio Puty. Nesta semana, ele começa a fazer reuniões nos bairros de Belém para preparar seu plano de governo. Então, vocês acham que, nessas circunstâncias, o vereador abriria mão de sua candidatura para entrar, como vice, na canoa de Almir Gabriel, que ainda nem viabilizou sua própria candidatura pelo PTB?
Na terra de Duciomar, a vida é fabricada de forma perfeita
Cliquem aqui.
Vocês vão ver, no YouTube, imagens como essa aí de cima.
Trata-se de um trailer do filme O Lorax: Em Busca da Trúfula Perdida, que está aí nos cinemas.
Lembraram-se de Duciolândia (patente de Luiz Braga)?
Duciolândia, você sabem, é a terra desgovernada de Duciomar Costa, o pior prefeito de Belém em oito séculos - os quatro que já passaram e as quatro que ainda virão.
A imagem que remete à Duciolândia está, sobretudo, logo no início do trailer, quando a voz em off diz assim: "Na cidade de Thneedville, a vida é fabricada de forma perfeita".
Hehehe.
Na Duciolândia de Duciomar, "a vida é fabricada de forma perfeita".
O prefeito huno de Belém chama às suas "obras", vejam só, de "estruturantes".
E sua cara nem treme quando quando se compara a Antônio Lemos, o melhor prefeito que Belém já teve em quatro décadas de história.
Mas há gosto para tudo.
Há quem concorde até que Duciomar, acreditem, não é igual a Antônio Lemos, mas melhor do que ele, muito melhor.
Os que concordam têm comparecido, ou melhor, passaram a comparecer com surpreendente frequência aqui mesmo no blog e nas redes sociais - o Twitter, principalmente - para dizer que Duciomar é, sim, um dos melhores prefeitos, senão o melhor, que Belém já teve em 396 anos de história.
Céus!
Conceda-se, aos defensores do huno, todo o direito de externar seus gostos.
Concedam-nos, os defensores do huno, todo o direito de achar que vivem num mundo de ficção.
Ou na terra de Theedville.
Proposta de sessão sobre recursos hídricos na pauta da AL
A Assembleia Legislativa do Pará volta a apreciar, nesta terça-feira, requerimento do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL), propondo sessão especial sobre a não cobrança, pelo governo do Estado, da taxa pelo uso de recursos hídricos. A estimativa é de que o Estado tenha perdido, nos últimos anos, R$ 5 bilhões anuais em arrecadação, em detrimento de mais investimentos para a melhoria da qualidade de vida da população. O governo discorda dessa estimativa.
A Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981) assegura aos estados a cobrança pela utilização das águas dos rios, subterrâneas e mananciais, mas o Pará não se preparou para realizar essa cobrança, possibilitando que os grandes conglomerados econômicos, nacionais e transnacionais, contabilizem enorme benefício de maneira ilegítima.
Na semana passada, o secretário de Estado de Meio Ambiente Colares, informou ao Espaço Aberto, com exclusividade, que o governo do Estado deverá começar a cobrar, até o final deste ano, pelo uso de recursos hídricos na Região Metropolitana de Belém. O preço a ser fixado, segundo o titular da Sema, vai depender de diagnósticos preliminares, a partir do levantamento das outorgas em vigor, bem como da modelagem e da forma de cálculo que definirá o quantum a ser cobrado.
A Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981) assegura aos estados a cobrança pela utilização das águas dos rios, subterrâneas e mananciais, mas o Pará não se preparou para realizar essa cobrança, possibilitando que os grandes conglomerados econômicos, nacionais e transnacionais, contabilizem enorme benefício de maneira ilegítima.
Na semana passada, o secretário de Estado de Meio Ambiente Colares, informou ao Espaço Aberto, com exclusividade, que o governo do Estado deverá começar a cobrar, até o final deste ano, pelo uso de recursos hídricos na Região Metropolitana de Belém. O preço a ser fixado, segundo o titular da Sema, vai depender de diagnósticos preliminares, a partir do levantamento das outorgas em vigor, bem como da modelagem e da forma de cálculo que definirá o quantum a ser cobrado.
BRT saudações
O entendimento entre o governador Simão Jatene e o prefeito Duciomar Costa, que resultou no acordo entre Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Belém para unificar os dois projetos, BRT e Ação Metrópole, foi o fato político mais relevante dos últimos anos para mais de dois milhões de pessoas que residem na área metropolitana da Grande Belém. Sócrates dizia que "não há problema que não possa ser resolvido quando há diálogo, tolerância, perseverança e humildade, princípios básicos de sabedoria." Já para Vinícius de Moraes, "a vida é a arte do encontro".
O acordo, que revela maturidade política, vai permitir o aproveitamento de investimentos da ordem de R$ 910 milhões em obras viárias e na melhoria do sistema de tráfego urbano não só em Belém, mas também em mais cinco municípios da RMB. Não fora esse entendimento, a população de Belém iria ser vítima mais uma vez da cultura do atraso político, que tem resultado no retardamento do Ação Metrópole em duas décadas perdidas, pois os japoneses da Agência de Cooperação Técnica Internacional já ameaçavam abandonar o projeto, que acompanham desde a década de 80, com aquela paciência típica de sua cultura milenar.
Na verdade, ninguém mais aguenta os efeitos danosos de um trânsito que mata, que estressa, que gera prejuízos colossais não só de ordem econômica, mas, também, na qualidade de vida dos belenenses.
Nos últimos 30 anos, foram muitos os estudos e projetos visando soluções para o arcaico e congestionado sistema viário urbano de Belém, defasado em relação a demandas surgidas com o crescimento da cidade e o aumento colossal de sua frota de veículos, sem qualquer acompanhamento em termos de planejamento do tráfego pelos órgãos públicos ditos competentes.
As ruas de uma cidade são como as veias do corpo humano: quando entopem provocam a morte do organismo. É o caso do sistema viário urbano de Belém, à beira do colapso, com sua população à beira de um ataque de nervos. Com o ingresso diário, em média, de 60 novos veículos, circulando pelas mesmas obstruídas vias, a cidade está parando, em decorrência da ação inercial prolongada de parte dos agentes públicos envolvidos nas ações e obras viárias indispensáveis para desobstruir o caos nosso de cada dia.
Os investimentos do governo estadual devem somar R$ 530 milhões, que agora virão do empréstimo junto a Jica (R$-320 milhões) e os restantes R$ 210 milhões do governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC da mobilidade urbana, cujos recursos, em princípio, não iriam contemplar Belém, fora do circuíto da Copa do Mundo de 2014. Portanto, sem esse bendito acordo, Belém seria castigada outra vez.
A Prefeitura de Belém continuará as obras de seu projeto BRT (ônibus rápido) que já iniciou, nos trechos das avenidas Augusto Montenegro e Almirante Barroso, mas estenderá a obra até a orla de Icoaraci, onde será implantado um terminal intermodal para permitir a conexão com o transporte fluvial para as ilhas. Além disso, o município ampliará o sistema de ônibus rápido para o trecho de São Brás até o Ver-o-Peso, não previsto no projeto original.
O governo do Estado se responsabiliza pelo prolongamento da avenida João Paulo II, do atual trecho asfaltado na passagem Mariana até o viaduto do Coqueiro. Também investirá no sistema de ônibus rápido do Entroncamento até o município de Marituba, além de construir a Rodovia Independência e a Avenida Perimetral, que consta do Projeto Integrado de Saneamento da Bacia do Tucunduba, tam bém retomado pelo governo Jatene.
Duciomar, justificando sua teimosia, disse que o impasse criado entre governo do Estado e município teve saldo positivo, pois " o resultado acabou sendo melhor do a gente esperava". Afinal, com a intervenção do governo federal foi possível aumentar os investimentos e incluir o prolongamento da João Paulo II, não previsto no projeto original.
Para o governador Jatene, o êxito nas negociações revelou maturidade e bom senso das partes envolvidas na polêmica, destacando o papel moderador exercido pelo governo federal, via Ministério das Cidades, que abriu o caminho para o entendimento ao incluir o projeto do BRT no PAC da mobilidade desde que houvesse acordo entre as duas esferas da administração pública, a estadual e a municipal.
Com a "repaginação" de seu sistema viário urbano e implantação de transporte coletivo moderno e decente, além da eliminação de "gargalos" como os do Entroncamento e da BR-316, que provocam estressantes congestionamentos, Belém se tornará uma metrópole moderna e de qualidade de vida bem melhor para seu povo.
Em artigo publicado neste blog - O presente que Belém merece - dizia que, "certamente, se perguntado em plebiscito qual o melhor presente para a cidade no dia de seu aniversário, o belenense diria preferir o entendimento e a união dos gestores públicos em torno de um projeto comum (BRT + Ação Metrópole) que possa resgatar não só a mobilidade urbana ameaçada, mas, também, a dignidade e a melhor qualidade de vida de sua gente. Na vida pública, como no futebol, ninguém ganha mais jogo ou eleição jogando sozinho. A Academia Barcelona de futebol & arte deu recente aula magna sobre essa disciplina. Pensem nisso, senhores do destino de nossa querida Belém. Pensar não dói e ainda não paga imposto."
Ainda bem que prevaleceu o bom senso e todos os esforços agora devem ser concentrados na busca do tempo perdido. O bom acordo, no caso de obras públicas, é aquele que contempla o interesse coletivo em detrimento de projetos políticos pessoais ou de lobistas e empreiteiras. Em recente plebiscito, o povo paraense optou pela união ao rejeitar a divisão. Que bom que os gestores públicos entenderam o recado das urnas.
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FRANCISCO SIDOU é jornalista
Decisão prenuncia o método de chibatadas nas mulheres
De um Anônimo, sobre a postagem STJ libera estupro de menores de 14 anos que se prostituem:
É uma decisão preocupante, que reflete retrocesso de 50 anos de entendimento sobre os crimes sexuais.
Desse jeito, vamos ter que andar iguais às mulheres do Oriente Médio, sob pena de causamos furor nos homens e, em consequência, a Justiça vai nos punir da mesma forma com que as mulheres são punidas no Oriente Médio.
Só falta escolher o método, se a chibatada ou o apedrejamento.
Mas tudo indica que a decisão não vai se sustentar e será reformada.
É uma decisão preocupante, que reflete retrocesso de 50 anos de entendimento sobre os crimes sexuais.
Desse jeito, vamos ter que andar iguais às mulheres do Oriente Médio, sob pena de causamos furor nos homens e, em consequência, a Justiça vai nos punir da mesma forma com que as mulheres são punidas no Oriente Médio.
Só falta escolher o método, se a chibatada ou o apedrejamento.
Mas tudo indica que a decisão não vai se sustentar e será reformada.
PR anuncia candidato à prefeitura de Belém só em junho
Somente no dia 2 de junho, durante a realização do seu I Encontro Estadual, é que o Partido da República (PR) vai anunciar o nome do provável candidato que irá concorrer à Prefeitura de Belém pela legenda. No último sábado, com a participação de centenas de lideranças dos bairros e dos distritos da capital, o partido realizou, na Assembleia Legislativa do Pará, o seu I Encontro Municipal e voltou a reafirmar a intenção de lançar candidatura própria às próximas eleições, com o deputado federal, Lúcio Vale, sendo apontado como um dos mais cotados para disputar o cargo. “Se esse for o desejo do partido estou pronto e maduro para concorrer ao pleito”, disse o parlamentar, que enumerou outras lideranças também com potencial para disputar a eleição, como o vice-prefeito de Belém, Anivaldo Vale; o deputado estadual, Celso Sabino; o ex-prefeito de Belém, Augusto Rezende, a empresária Lúcia Penedo, entre outros. “Decisão só teremos mesmo no início de junho após consultarmos toda a base do partido”, ressaltou Lúcio Vale, entusiasmado com a indicação do seu nome. “Sinto-me preparado porque conheço Belém e sei como buscar recursos para investimentos em nossa cidade”, reforçou.
O I Encontro Municipal representou a culminância de uma série de eventos que o diretório municipal vem realizando desde o início do ano, em Belém, para debater temas importantes para o desenvolvimento da cidade a fim de compor um futuro programa de governo do partido ao próximo pleito, baseado nas demandas das comunidades. Pré-candidatos a vereador e centenas de lideranças distritais estiveram presentes, assim como representantes da juventude e do PR Mulher, que lotaram o auditório da Alepa, em clima de festa.
Nas últimas eleições, o PR foi o terceiro partido no Pará a eleger o maior número de prefeitos. Foram 17 no total, além de cerca de 200 vereadores. Este ano, a meta da direção é ampliar esse número, com o lançamento de candidaturas majoritárias em grande parte dos 144 municípios paraenses. Em Belém, na eleição municipal passada, o partido elegeu o vice-prefeito. A intenção agora é dar um passo maior e lançar candidato próprio para concorrer à prefeitura da capital.
O vice-presidente municipal da legenda, Miguel Fortunato, informou que o partido tem sido procurado por outros pré-candidatos querendo que o PR indique o candidato a vice-prefeito na chapa deles, mas, segundo o dirigente, o partido aposta mesmo é em candidatura própria. “Se o PR pode ser vice deles, por que eles não podem ser vice do PR”, questionou.
De acordo com Lúcio Vale, o partido vai continuar conversando com as lideranças dos bairros e dos distritos de Belém para discutir propostas à melhoria da cidade. Também serão promovidos encontros voltados à juventude e às mulheres a fim de que sejam construídas propostas direcionadas a esses segmentos. As reuniões também serão levadas a outras regiões do Estado, com a meta de fortalecer o partido e garantir o lançamento de candidaturas a prefeito e vice-prefeito na maioria dos municípios.
Fonte: Assessoria de Imprensa
O I Encontro Municipal representou a culminância de uma série de eventos que o diretório municipal vem realizando desde o início do ano, em Belém, para debater temas importantes para o desenvolvimento da cidade a fim de compor um futuro programa de governo do partido ao próximo pleito, baseado nas demandas das comunidades. Pré-candidatos a vereador e centenas de lideranças distritais estiveram presentes, assim como representantes da juventude e do PR Mulher, que lotaram o auditório da Alepa, em clima de festa.
Nas últimas eleições, o PR foi o terceiro partido no Pará a eleger o maior número de prefeitos. Foram 17 no total, além de cerca de 200 vereadores. Este ano, a meta da direção é ampliar esse número, com o lançamento de candidaturas majoritárias em grande parte dos 144 municípios paraenses. Em Belém, na eleição municipal passada, o partido elegeu o vice-prefeito. A intenção agora é dar um passo maior e lançar candidato próprio para concorrer à prefeitura da capital.
O vice-presidente municipal da legenda, Miguel Fortunato, informou que o partido tem sido procurado por outros pré-candidatos querendo que o PR indique o candidato a vice-prefeito na chapa deles, mas, segundo o dirigente, o partido aposta mesmo é em candidatura própria. “Se o PR pode ser vice deles, por que eles não podem ser vice do PR”, questionou.
De acordo com Lúcio Vale, o partido vai continuar conversando com as lideranças dos bairros e dos distritos de Belém para discutir propostas à melhoria da cidade. Também serão promovidos encontros voltados à juventude e às mulheres a fim de que sejam construídas propostas direcionadas a esses segmentos. As reuniões também serão levadas a outras regiões do Estado, com a meta de fortalecer o partido e garantir o lançamento de candidaturas a prefeito e vice-prefeito na maioria dos municípios.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Há uma sintonia, submissão nunca
O real valorizado, o comércio global em queda e a avalanche de importados pressionam as companhias brasileiras. A presidente Dilma Rousseff chamou de "tsunami monetário" que, digamos assim, canibaliza os mercados dos emergentes. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, talvez por uma questão de semântica, voltou a usar o termo "guerra cambial". Após autoridades brasileiras demonstrarem novas preocupações com a enxurrada de dólares que inunda a economia, o governo ampliou o uso do Imposto sobre Operações financeiras (IOF), desta vez sobre os recursos que entram no País travestidos de investimentos produtivos para aproveitar os juros altos.
Neste mundo em transformação, demasiados analistas, planejadores e economistas brasileiros continuam presos a paradigmas e (falsos) problemas dos anos 1990. Foi preciso muito apego a agendas do passado (e ao rendimento fácil das aplicações financeiras) para se opor à redução das taxas de juro quando as evidências do agravamento da crise europeia e as consequências negativas do câmbio supervalorizado já estavam à vista.
Denunciar cautelosas medidas protecionistas como um escândalo nesta conjuntura é uma atitude do mesmo naipe. Já era mostra de apego a mesquinhos interesses setoriais ou estrangeiros em 2003, quando da Conferência de Cancún e da criação do G-20. Os EUA cancelaram sem hesitar a concorrência na qual a Embraer venceu dois fornecedores locais, Sierra Nevada Corporation e Hawker Beechcraft, para vender 20 aviões de treinamento e contrainsurgência (Supertucanos) ao seu exército. A própria Alemanha, cuja primeira-ministra Angela Merkel criticou o protecionismo brasileiro durante a visita de Dilma. Tanto os EUA quanto a Europa estão, sim, numa competição feroz para melhorar suas exportações. Ao tentar se proteger, o Brasil não faz nada de errado.
Deveria ser criticada não a política brasileira de tentar defender setores produtivos nacionais, mas a maneira pontual, improvisada e insuficiente com que o tem feito. Remendos pontuais e transitórios não resolverão o problema. É preciso uma política de planejamento industrial e de infraestrutura para capacitar o Brasil a competir como um dos BRIC e uma das principais potências econômicas deste admirável mundo novo, mas isso exige criar condições estáveis para o investimento e a concorrência internacional. Há uma sintonia para o equilíbrio financeiro, submissão nunca.
Isso significa também um câmbio ao menos tão competitivo e previsível como o têm outros países em desenvolvimento. Como só pode prever o futuro quem o constrói, isso significa um controle efetivo do câmbio e dos fluxos de capitais pelo Estado brasileiro de acordo com as necessidades do seu desenvolvimento econômico no longo prazo e não dos interesses momentâneos do capital financeiro.
Sair da mediocridade exige disciplinar rapidamente os fluxos financeiros, mas também clareza nos projetos de desenvolvimento a longo prazo. Corrigir desequilíbrios estruturais com desequilíbrios conjunturais, mesmo que temporários, é altamente temerário e toda a situação beira a insanidade. O que até poderia ser um remédio na Europa, EUA e Japão torna-se problema no resto do mundo, principalmente, por desestabilizar o câmbio, além de impor o protecionismo comercial como regra.
Alguns analistas partem da falsa premissa de que o governo Dilma "já fez o que tinha de fazer". O Banco Central está muito mais "antenado" com a realidade econômica mundial do que a maioria de seus críticos.
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SERGIO BARRA é médico e professor
sergiobarra9@gmail.com
O que ele disse
Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, membro da Associação Juízes para a Democracia, sobre recentes decisões do STJ, inclusive a que absolveu um homem que estuprou menores.
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