MPE homologa arquivamento de representação contra Ophir

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu à unanimidade de seus membros, durante sessão extraordinária nesta sexta-feira, homologar o arquivamento de processo em que o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, era acusado de ser beneficiário de supostas irregularidades na concessão de licenças do cargo de procurador do Estado para o exercício de mandatos junto à OAB-PA e à OAB Federal. Em janeiro passado, o Espaço Aberto informou com exclusividade sobre o arquivamento de duas representações, uma delas no âmbito do MPE.

O arquivamento, segundo o Ministério Público do Estado, ocorreu no aspecto cível da improbidade administrativa. Quanto à questão penal, o Conselho Superior determinou, com base na Súmula nº 002/1998-CSMP, o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem, uma vez que, conforme a mesma súmula, não é atribuição do CSMP homologar promoção de arquivamento em matéria de natureza criminal. Deverá, portanto, ser obedecido ao dispositivo do Código de Processo Penal, que no seu artigo 28 manda remeter a representação ao procurador-geral de Justiça, que decidirá ou não pelo arquivamento.

No final de janeiro passado, tanto o MP Federal como o do Estado resolveram para o arquivo as pretensões do presidente afastado da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, e de um grupo de advogados, que pleiteavam por meio de representações a abertura de ações judiciais contra Ophir Cavalcante.

 

Leia aqui a íntegra da promoção de arquivamento do MPF

Leia aqui a íntegra da promoção de arquivamento do MPE

 

Duas representações que questionavam vencimentos e licenças desfrutados por Ophir, na condição de professor da Universidade Federal do Pará e de procurador do Estado do Pará, num período de mais de dez anos em que presta serviços com dedicação exclusiva à OAB, no Estado e em âmbito nacional, foram mandadas para o arquivo pelo promotor João Gualberto dos Santos Silva e pelo procurador da República Daniel César de Azeredo Avelino.

Dois advogados foram a voz, as mãos, o coração, a alma, o intelecto e o esperneio – ou jus sperneandi, com dizem os doutores - de Jarbas Vasconcelos, quando propuseram as ações no MPE e no MPF. Um deles é Eduardo Imbiriba de Castro. O outro é João Batista Vieira dos Santos. Eles se incluem entre os advogados que, em outubro do ano passado, ingressaram na Justiça Federal, em Brasília, tentando barrar a sessão do Conselho Federal da OAB que apreciaria a intervenção na Seccional paraense, por conta de irregularidades na venda de um terreno da Ordem, em Altamira para o advogado Robério D’Oliveira.

Castro e João Batista tentaram, mas não conseguiram: a sessão do Conselho Federal da OAB ocorreu, a intervenção foi decretada por 22 votos a 4 e Jarbas Vasconcelos afastado. Esse momento, verdadeiramente inédito na história da OAB, demarcou o início da batalha judicial que Jarbas e seu grupo vêm travando, desde então, para reverter o processo interventivo, que já está quase no fim, e o processo ético-disciplinar a que o próprio Jarbas responde, o que pode lhe custar até mesmo a cassação da carteira de advogado.

No parecer em que concluiu pelo arquivamento da representação, o procurador Daniel Avelino disse que todas as licenças concedidas a Ophir do cargo de procurador do Estado e de professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) para o exercício de mandato de direção em associação de classe são legítimas e regulares, não configurando crime de improbidade.

O procurador também encaminhou o caso ao Núcleo Criminal do MPF, que passará a investigar agora os acusadores por possível prática de denunciação caluniosa. “Tudo leva a crer que os representantes estão se utilizando do Ministério Público Federal para tentar impor retaliação ao requerido (Ophir Cavalcante), em franco desrespeito à importância e dignidade das funções deste órgão”, assinalou o procurador, que também rejeitou as denúncias segundo as quais Ophir teria recebido dinheiro decorrente de causas patrocinadas pelo seu escritório contra empresas do Estado.

O 2º Promotor de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais, Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, João Gualberto Silva, também foi de uma clareza solar, quando externou seu entendimento sobre a inconsistência flagrante das pretensões de Eduardo Imbiriba de Castro e João Batista Vieira dos Santos.

 

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