Entidades apoiam atuação de procurador contra hidrelétrica

O corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jeferson Luiz Pereira Coelho, recebeu na manhã desta terça-feira (07) um documento assinado por 139 entidades e 49 pessoas, em solidariedade ao procurador da República no Pará Felício Pontes. O abaixo-assinado repudia as representações propostas pela AGU (Advocacia Geral da União) contra ele.

Em dezembro do ano passado, a AGU protocolou reclamação disciplinar no CNMP, pedindo o afastamento e a substituição de Felício Pontes nos processos que envolvem a construção de Usinas Hidrelétricas (UHEs). O argumento é de que o procurador extrapolou as atribuições previstas por lei aos membros do Ministério Público Federal (MPF), principalmente em relação às UHEs de Belo Monte e São Luiz do Tapajós.

Na carta de solidariedade entregue ao Conselho, os signatários consideram que a iniciativa da AGU “nos parece uma defesa clara das intenções privadas em conjuração com os interessados em construir tal obra maléfica ao meio ambiente e às populações do Xingu, em especial as indígenas.”

Abaixo, a íntegra do documento:

-------------------------------------------------------

Senhor Corregedor,

Ao cumprimentá-lo, expressamos nossa preocupação com a atuação de membros da Advocacia-Geral da União que deliberadamente tentam impedir o desempenho do Excelentíssimo Senhor Doutor Felício Pontes Jr, Procurador da República no Estado do Pará, e do próprio Ministério Público Federal no Pará, que tem atuado incansavelmente na defesa dos direitos indisponíveis dos povos indígenas presentes na bacia do rio Xingu.

Queremos, através desta manifestação, atestar a atuação brilhante e atenta do Exmo Procurador, pautada no compromisso e na observância dos princípios constitucionais e nas convenções internacionais de defesa dos direitos humanos e das populações autóctones, das quais o Brasil é signatário.

O desempenho intenso deste procurador, bem como de toda a equipe doMPF-PA, questionado pela AGU, tem sido motivado pelas constantes ameaças apresentadas no processo de construção dos barramentos para aproveitamento hidrelétrico localizados na região da Volta Grande do Xingu. A área ameaçada é considerada por documentos técnicos do Ministério do Meio Ambiente como de grande importância para conservação da biodiversidade, incluindo a aquática.

Em tal região, caso ocorra a construção do barramento, haverá uma redução de aproximadamente 80% da vazão natural de suas águas, o que impactará diretamente sobre vários povos indígenas, pequenos agricultores, pescadores e ribeirinhos.

Diante da presente manifestação queremos exprimir nossa solidariedade ao Doutor Felício Pontes Jr., e ao mesmo tempo repudiar a atitude dos membros da AGU que representaram contra o digno procurador. Tal papel nos parece uma defesa clara das intenções privadas em conjuração com os interessados em construir tal obra maléfica ao meio ambiente e às populações do Xingu, em especial as indígenas.

Acreditamos no Vosso discernimento baseado nos preceitos da nossa Carta Magna e na defesa do Estado Democrático de direito e de fato, nos despedimos.