sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012
Juiz que condenou Pinochet é afastado da magistratura
Do Consultor Jurídico
O juiz Baltasar Garzón não poderá exercer atividades ligadas à magistratura por 11 anos por ter ordenado escutas ilegais. A condenação por desqualificação profissional foi determinada pelo Supremo Tribunal espanhol. Garzón é conhecido por ter julgado o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, em 1998, sendo a primeira condenação que o ex-chefe de Estado recebeu. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
De acordo com a Justiça da Espanha, Garzón prejudicou o direito de defesa, ao ordenar a gravação de conversas na prisão entre advogados e seus clientes, supostos chefes de rede de corrupção que, em 2009, envolveu altos cargos do PP (Partido Popular), que hoje governa o país.
O juiz foi acusado, ainda, de abuso de poder e de ter infringido a Lei de Anistia votada em outubro de 1977, dois anos depois da morte de Francisco Franco, que impôs um pacto de silêncio sobre os anos negros da Guerra Civil (1936-39) e da ditadura (1939-75).
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