Ex-secretários voltam a ser acusados por improbidade

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou mais duas ações por improbidade administrativa com recursos da saúde em Belém em que aponta um prejuízo de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos devido a compras de medicamentos com sobrepreço e superfaturamento. Também houve descaso com os estoques – boa parte foi jogada fora porque a validade dos produtos venceu.  

Em um dos processos, a Justiça Federal estabeleceu prazo de 15 dias para que o ex-secretário de Saúde de Belém Sérgio Pimentel, o ex-gestor do setor de recursos materiais da secretaria municipal de Saúde (Sesma) Fábio Marcel Rocha e a empresa F. Cardoso Ltda. respondam às acusações. O prazo começa a contar assim que os acusados forem notificados do despacho (veja íntegra em http://goo.gl/lq0Wu).

Os contratos da Sesma com a F. Cardoso, obtidos pelo MPF com o apoio da Polícia Federal, foram analisados pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em licitação, a secretaria comprou medicamentos para a implantação do Hospital Municipal de Belém.

“O resultado dessa investigação revelou que o referido pregão presencial foi organizado por uma quadrilha especializada em dilapidar o patrimônio público, que impregnou esta licitação de fraudes de variada natureza”, diz, no texto da ação, o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente.

Ao comparar os valores pagos pela Sesma com os preços médios do mercado, a CGU detectou um prejuízo de R$ 143 mil. Além disso, houve superfaturamento (pagamento de um número maior de itens que o número realmente fornecido), resultando em mais R$ 37 mil em prejuízos. Outros R$ 261 mil foram para o lixo devido ao descarte de medicamentos vencidos.

Segundo processo

No outro processo ajuizado pelo MPF em janeiro, o rombo nos cofres públicos foi de R$ 971 mil. Foram acusados os ex-secretários de saúde Sérgio Pimentel e Carlos Antônio de Aragão Vinagre, o ex-diretor da Sesma Benedito Márcio Silva Martins e as empresas Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares, Comércio e Representações Prado Ltda, Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, Cristalfarma Comércio Representação Importação e Exportação Ltda e a M. M. Lobato Comércio e Representações Ltda.

A licitação analisada pela CGU objetivava a aquisição de medicamentos de controle especial. O superfaturamento foi de R$ 106 mil, o sobrepreço gerou um prejuízo de R$ 458 mil, outros R$ 180 mil foram pagos acima dos valores estabelecidos em contrato, além de R$ 226 mil pagos sem que houvesse o registro da entrada da mercadoria no almoxarifado da Sesma.

Nas duas ações o MPF pede que a Justiça obrigue os acusados a devolverem os valores desviados, a pagar multa equivalente ao triplo dos prejuízos. O procurador da República Bruno Araújo Soares Valente também solicita decisão judicial que suspenda por dez anos os direitos políticos dos acusados e, durante esse mesmo período, proíba todos de realizarem contratos com o poder público ou receber incentivos ou créditos públicos.

Processo nº 4811.20.12.401390-0 - 5ª Vara Federal em Belém

Íntegra da ação: http://goo.gl/KHmrQ

Acompanhamento processual: http://goo.gl/9QOjl

Processo nº 4993.20.12.401390-0 – 2ª Vara Federal em Belém

Íntegra da ação: http://goo.gl/qFtPP

Acompanhamento processual: http://goo.gl/Gt0ol

Fonte: Assessoria de Imprensa do MPF