De um Anônimo, sobre a postagem No Brasil, a lei só protege os poderosos:
Atitude que devem tomar os vitimados pelo acidente da Três de Maio.
1. Formar pra ontem uma associação. Não esperem pelo Ministério Público, porque depois pode ser alegada a ilegimidade passiva do parquet.
2. Ingressar com urgência com uma ação, pedindo, desde já, a indisponibilidade de bens da empresa e dos sócios, incluindo os filhos e as esposas dos sócios.
3. Ficar de olho nas provas que estão sendo destruídas.
4. Constituir bons advogados e não se deixar levar pelos causídicos espertalhões de plantão.
4 comentários:
PB,
Temos dois três problemas muito sérios a enfrentar:
1. A musculatura do mercado imobiliário vertical em Belém está tomando esteróides.
ou seja, prédios que antes se conrtuia em 5 anos estão sendo entregues em 3, sem que se tenha ampliado também a carga de fiscalização.
Isto seria muito bom, mostraria eficiência no processo produtivo, mas a coisa não é bem assim;
2. Temos um órgão de classe o CREA que se limita a forncer as ART's e não fiscaliza "patavinas".
Preocupa-se sim em averiguar se o Raimundo da periferia está fazendo uma reforma na sua velha casa, quando "COSNTATADO O ILÍCITO" o órgão encaminha todo um arsenal de multas FEDERAIS (e ai vale a força da Lei) para ferrar o probre coitado.
Mas fiscalização que seria uma função mínima não se vê.
3. Pelo lado do Município, a Dona SEURB, que deveria fiscalizar, paralelamente, o caminhar da obra, preocupa-se em prender cadeiras as 23h dos bares e restaurantes da cidade, achando que a POSTURA da cidade somente está da terra para cima, quando o desabamento aconteceu da terra para baixo.
Os poucos e indisponíveis engenheiros não dão conta dos ESTERÓIDES de 39 andares que são importados do sul do País e que são as meninas dos olhos dos investidores latifundiários do sul e sudeste do Pará.
Acho que o prefeito Duciomar deveria criar a Secretaria de Catastrofes e teria como primeira tarefas cuidar da própria prefeitura que está um Caos.
Porque o governador e prefeito estiveram nesse local e não foram à favela que pegou fogo no dia de ontem?
Simples: o da Tres de Maio é de rico e da favela do Jurunas é de pobres. Aquele incendio da Mauriti com Visconde que vitimou 6 pessoas de uma só familia, o prefeito apareceu por lá? Necas.
Só faltará o Estado assumir as indenizações. Tem boi na linha.
O Prefeito e o Governador, como bem dito, só vão aos lugares de interesse pessoal, onde podem e devem estar - já que estão "devendo" favores.
Neste momento, estão destruíndo todas as provas, roubando o direito das vítimas, já que seus interesses indiretos estão sendo atingidos.
Esperem um pouco mais, brevemente estarão pagando as vítimas, construíndo casas, numa forma de calar estas vítimas.
A propósito, a construtora - ou seria destruídora - irá pagar todo o aparato envolvido nesta operação? Quem está pagando os hotéis onde estão hospedadas diversas pessoas?
24 anos após o desabamento do prédio Raimundo Farias que vitimou 39 trabalhadores, o mercado imobiliário em Belém passou por grandes mudanças, afetando a paisagem de nossa cidade, o modelo de uso e ocupação do solo urbano sempre privilegiou os interesses privados em relação aos da maioria da sociedade, vimos que o adensamento por meio da verticalização nas áreas centrais da cidade a qualquer custo foi intensificado com o olhar complascente do poder público municipal a quem compete disciplinar o uso e ocupação do solo urbano, ou seja, é o município por meio da sua legislação urbanística, que autoriza ou não a construção de determinada obra e seu uso. A legislação urbanística em Belém (Plano Diretor, Lei Complementar de Controle Urbanístico, etc) ao longo dos últimos 20 anos vem sendo alterada para atender a essa lógica das verticalizações, até pouco tempo atrás por exemplo era proibido construir prédios multifamiliares ao longo da Pedro Alvares Cabral, mas hoje temos várias edificações com vistas para o ver-o-rio.
O Real Class seria um prédio de 35 andares e haja infra-estrutura de água e esgosto, distribuição de energia elétrica e mais transtorno ao já saturado trânsito de avenidas como a José malcher e Magalhães Barata, em suma, dane-se a cidade o que interessa é o lucro. Acredito que após as tragédias da região serrana do RJ e o desabamento do Real Class seja o momento de pararmos um pouco para refletirmos sobre qual modelo de cidade queremos, está mais do que passando da hora de aplicarmos os instrumentos do Estatuto da Cidade (LEi 10.257/01) letra morta em Belém pois o Plano Diretor sequer foi regulamentado, precisamos incorporar uma cultura do planejamento urbano e ambiental democrático no sentido de impedir que o mercado tome conta da organização do espaço urbano, pois o mercado só possui um único interesse que é o lucro. Insisto mais uma vez o direito urbanístico tem que ser levado a sério pelo poder público, sociedade civil, universidades, qualidade de vida não é um favor é um direito.
mauricio leal dias - http://juscidade.blogspot.com
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