O Ministério Público Federal (MPF) no Pará obteve este ano na Justiça condenações por propaganda eleitoral antecipada que resultaram em um total de duzentos mil e quinhentos reais em multas contra os responsáveis pelas irregularidades. Entre eles estão a governadora do Estado, Ana Júlia Carepa, e o presidente da Assembléia Legislativa, Domingos Juvenil.
A maioria dos processos é de casos de utilização de outdoors para fazer propaganda irregular. Os condenados aparecem nos painéis como homenageados pela chegada dos seus aniversários, mas o MPF, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, entendeu que na verdade o material é propaganda eleitoral.
Em alguns casos, como o de Domingos Juvenil, Airton Faleiro e José Geraldo Torres da Silva, a propaganda foi feita em camisetas de bloco de carnaval. No total, até esta quarta-feira, 5 de maio, foram enviadas pelo MPF à Justiça Eleitoral 23 representações por propaganda extemporânea.
O grupo de procuradores da República responsável por essa atuação é formado por André Sampaio Viana, Daniel César Azeredo Avelino, Fernando José Aguiar de Oliveira e Igor Nery Figueiredo. Segundo a legislação, a propaganda eleitoral só poderá ser feita a partir de 6 de julho.
OS PROCESSADOS E O RESULTADO
* Airton Luiz Faleiro: condenado a pagamento de multa de R$ 25 mil.
Alessandro Albuquerque Novelino: Justiça entendeu que não houve propaganda antecipada. MPE recorreu, mas TRE manteve entendimento de que não houve irregularidades.
* Ana Júlia Carepa: condenada a pagamento de multa de R$ 10,5 mil.
* Antônio Rocha: condenado a pagamento de multa de R$ 15 mil.
* Arnaldo Jordy (duas vezes): em um processo, Justiça entendeu que não houve propaganda antecipada. MPE recorreu e aguarda julgamento pelo TRE. No outro processo, condenação foi de multa de R$ 5 mil.
* Carlos Augusto Cavalcante Barros: ainda não julgado.
* Domingos Juvenil Nunes de Souza: condenado a pagamento de multa de R$ 25 mil.
* Elcione Therezinha Zahluth Barbalho: Justiça entendeu que não houve propaganda antecipada. MPE recorreu ao TRE, que condenou a acusada ao pagamento de multa de R$ 5 mil.
* Jader Fontenelle Barbalho: Justiça entendeu que não houve propaganda antecipada. MPE recorreu e aguarda julgamento pelo TRE.
* Joércio Fontinelle Barbalho: ainda não julgado.
* José Geraldo Torres da Silva (Zé Geraldo): condenado a pagamento de multa de R$ 25 mil.
* José Priante: condenado a pagamento de multa de R$ 25 mil.
José Rodrigues de Souza Neto (Zé Neto): Justiça entendeu que não houve propaganda antecipada. MPE recorreu e aguarda julgamento pelo TRE.
* Lúcio Dutra Vale: condenado a pagamento de multa de R$ 5 mil.
* Maurílio Gomes da Cunha (Maguila): ainda não julgado.
* Odair Santos Corrêa: condenado a pagamento de multa de R$ 25 mil.
* Suleima Pegado: Justiça entendeu que não houve propaganda antecipada. MPE recorreu e aguarda julgamento pelo TRE.
* Tatiana Amoras Távora Batista Martins: Justiça entendeu que não houve propaganda antecipada. MPE recorreu e aguarda julgamento pelo TRE.
* Wandenkolk Pasteur Gonçalves: condenado a pagamento de multa de R$ 25 mil.
* Wildson Araújo de Mello: ainda não julgado.
* Wladimir Afonso da Costa Rabelo (duas vezes) condenado a pagamento de multa de R$ 10 mil em um dos processos. O outro ainda não foi julgado.
2 comentários:
Mr. Poster, achei providencial essa divulgação. É importante que o seu Blog continue fazendo isso. Dá para o eleitor ir vigiando essa gente que, de uma forma ou de outra, tenta ludibriá-lo. Mas, não esqueça de fazer um link permanente para os fichas sujas que conseguirem se candidatar!
O TRE está multando até quem não é candidato a nada,veja o caso de Joercio Barbalho,ele é diretor do Detran,não se descompatibilizou do cargo no prazo previsto,por isso não é candidato a nada,e mesmo assim o TRE está querendo multa-lo???Acho que o tribunal está viajando na maionese.
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