quinta-feira, 13 de maio de 2010

88 Razões para ação civil por improbidade administrativa

Em O Paraense, sob o título acima:

Já existem 88 razões para o Ministério Público estadual sair a campo e investigar esta denuncia feita pela ex-secretária de estado de Educação, Socorro Coelho, de que o governo Ana Júlia Carepa (PT/DS) mandou reformar 88 escolas, contratando diversas empreiteiras sem o devido processo de licitação, em flagrante ilegalidade. O Ministério Público Federal somente vai agir, neste caso, se houver a comprovação de que recursos do governo federal foram usados pelo governo do estado para a execução das obras, a exemplo do que aconteceu no Escândalo dos Kits Escolares.
A denúncia de Socorro Coelho, que deixou o cargo atirando, só vem reforçar ainda mais a necessidade de se dar divulgação às sete caixas de auditorias feitas sob o comando da ex-auditora geral do estado, Tereza Cordovil, que, como Socorro Coelho, deixou o governo com uma descarga de "fogo amigo" sobre a, digamos assim, problemática gestão da governadora Ana Júlia.
Há fortes evidências de que as empreiteiras foram convidadas para realizar as obras de reforma das 88 escolas a toque de caixa com a promessa de pagamento em curto prazo, o que não ocorreu, até porque a ex-secretária de Educação, Billa Gallo, foi demitida no rastro do Escândalo dos Kits Escolares, tragada por uma pororoca de irregularidades que resultou em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
Trocando em miúdos, pelo que veio à tona até agora: os empreiteiros gastaram do próprio bolso para reformar as escolas mas, na hora de receber do governo, ganharam um calote de primeira linha. Sem receber, muitos mandaram paralisar as obras. Não é à toa que Socorro Coelho alerta, em sua entrevista de despedida ao blog da professora Edilza Fontes, que recebeu a Seduc com mais de 1.200 salas de aula sem professor.
Entre as caixas entregues à Assembléia Legislativa encontra-se relatório contando tim-tim por tim-tim todas as negociações a cerca das 88 obras contratadas sem licitação pelo governo do PT e mostrando como as empresas contavam receber do governo.
Está aí o caminho das pedras para o Ministério Público apresentar à Justiça mais uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o governo da arquiteta Ana Júlia Carepa, a primeira mulher a governar o Pará.

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