CNJ rejeita pedido do PMDB no caso Duciomar

O PMDB terá mesmo que travar por aqui, pelos arraiais paraenses, a batalha judicial para manter a sentença que condenou à perda do mandato o prefeito Duciomar Costa e, assim, viabilizar a posse de José Priante como prefeito de Belém.
Além de ter ingressado com um agravo regimental contra cautelar que, liminarmente, manteve Duciomar no cargo, o PMDB, através de seu Diretório Nacional, foi bater às portas do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.
Mas o CNJ rejeitou, por considerar improcedente, o procedimento de controle administrativo que o PMDB formalizou, em dezembro do ano passado, contra o desembargador João da Silva Maroja, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O Conselho, no entanto, não se convenceu dos argumentos do PMDB, que acusara Maroja da prática de irregularidade administrativa na distribuição da medida cautelar e do recurso ordinário impetrados por Duciomar no TRE, logo depois de publicada a sentença que cassou os mandatos do prefeito e seu vice, Anival Vale.
No momento, conforme o blog já informou, tanto o recurso ordinário como a cautelar estão com o Ministério Público Eleitoral. A cautelar está sendo contestada por um agravo regimental interposto pelos advogados de Priante.

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ATUALIZAÇÃO ÀS 11H08:

Uma correção.
O procedimento de controle administrativo ainda continua a tramitar no CNJ.
Em verdade, o relator da matéria, conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, é que manifestou seu entendimento de que o pedido do PMDB tem natureza judicial, e não administrativa. Diante disso, decidiu monocraticamente – ou seja, uma decisão individual – remeter os autos para exame da Corregedoria do Conselho.
Ainda não houve, portanto, uma decisão de mérito do colegiado do CNJ sobre o assunto.
O blog pede desculpas ao ex-deputado José Priante e aos leitores pelo equívoco.