No AMAZÔNIA:Um projeto sobre a regulamentação da atividade de transporte de pequenas cargas e pessoas em motocicletas voltou à pauta da Câmara Municipal e deve ser votado até o final deste ano. O texto não é diferente do que foi rejeitado pelos vereadores no ano passado, em votação apertada, adiada e bastante tumultuada. Se aprovada, a regulamentação dos mototáxis e motofretes vai tirar da ilegalidade mais de 3 mil pessoas. Este é o número estimado de mototaxistas que rodam todos os dias em Belém, à margem de qualquer normatização.
O presidente Lula sancionou no final julho uma lei que regulamenta as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete. O projeto define os critérios básicos para a oferta do serviço, como itens básicos de segurança e obrigações do condutor, mas depende ainda de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para passar a valer efetivamente. O Contran deve definir os parâmetros de um curso de capacitação que será promovido por autoescolas e obrigatório a todos os que se credenciarem para a profissão. Depois disso, cada município terá autonomia para regulamentar a atividade.
Dados da Federação dos Trabalhadores de Mototáxi, Motofrete e Condutores de Motociclestas do Pará (Fedemopa), entidade que congrega associações, cooperativas e sindicatos espalhados por todo o Estado, indicam que 91 municípios paraenses já regulamentaram a profissão de mototaxista. Entre eles, estão Marituba, Castanhal e Santarém. A Federação também estima que 74 mil profissionais atuem no Pará dentro da atividade. Destes, 45 mil possuem placas vermelhas, emitidas pelo Detran para os chamados veículos de aluguel.
Em Belém, pelo menos dois projetos de regulamentação passaram pela Câmara Municipal nos últimos anos sem conseguir prosperar. No último deles, no ano passado, o argumento de que a atividade não estava prevista no Código Nacional de Trânsito chegou a ser alardeado como fundamento para a ilegalidade da profissão. O novo projeto, na pauta da Câmara Municipal, de autoria do vereador Marquinho do PT, se sustenta, agora, no texto de lei que já foi aprovada pelo Senado e sancionado pelo presidente.
Um comentário:
Motocaos
O fenômeno da proliferação do transporte urbano em duas rodas precisa ser discutido urgentemente no âmbito mais democrático possível. Isso ainda não ocorreu porque não foi possível dimensionar a catástrofe do trânsito nos grandes centros brasileiros com isenção política, abrangência estatística e recorte histórico suficiente. E às autoridades satisfaz incentivar soluções paliativas para sua própria incompetência gerencial, jogando os problemas maiores para um futuro aterrador, que apenas parece distante.
O prejuízo coletivo causado pelo crescimento da frota de motocicletas possui várias faces. Elas poluem, química e sonoramente, mais do que automóveis. Seus acidentes são extremamente lesivos. Motociclistas profissionais estão sujeitos a uma série de malefícios físicos, muitos dos quais não se manifestam imediatamente (doenças pulmonares e ortopédicas, por exemplo).
Apesar da mitologia publicitária, a agilidade e a praticidade das motos não contribuem para a melhoria do trânsito. O desrespeito de seus condutores às normas é generalizado, colocando em risco vidas e patrimônios, alimentando a insegurança dos demais motoristas e favorecendo toda espécie de atividade ilegal.
Que saída encontrarão os governos das próximas décadas, quando se descobrir o imenso passivo médico originado por milhões de motociclistas precocemente incapazes de trabalhar? As novas e crescentes populações de profissionais que utilizam as duas rodas serão impedidas de circular? Terão seus veículos apreendidos? Quem pagará pelas indenizações resultantes, ou pela reciclagem de toneladas de entulho mecânico sem valor de troca ou uso? Como organizar as vias públicas em metrópoles desprovidas de transporte público e tomadas por enxames de pequenos veículos individuais que fazem suas próprias leis e são virtualmente incontroláveis?
A regulamentação dos mototaxis parece um mau começo para abordar a questão, mas o vácuo jurídico é muito pior. Talvez seja uma boa oportunidade para instituir o debate, antes que assimilemos com naturalidade mais uma tragédia para nosso cotidiano desvalido.
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