Quem aí já não ouviu falar em segurança jurídica?
Tudo é segurança jurídica.
Tudo.
Advogados vivem falando nisso. Sobretudo os advogados.
Juízes, em suas decisões, idem.
Governadores, prefeitos, presidentes da República, idem, idem.
Até o cidadão comum, nós mesmos – a quem nos chamam jurisdicionados -, volta e meia estamos a falar em segurança jurídica.
E aí?
E aí que segurança jurídica só é boa quando é pra gente.
Quando a segurança jurídica é dos outros, ninguém aceita.
Qual seria uma das maiores expressões da segurança jurídica que todos prezamos, que todos queremos quando é pra gente?
O respeito, o absoluto respeito, o absoluto cumprimento das decisões judiciais, sobretudo e principalmente das decisões transitadas em julgada, aquelas que já acabaram – em definitivo.
Essa é a maior expressão da tal segurança jurídica.
E o que acontece por aqui, na nossa cara, nos nossos quintais?
Não se respeitam as decisões judiciais transitadas em julgado.
Os dois casos mais recentes, ocorrido aqui nos nossos quintais, aqui na nossa cara, são protagonizados pela Prefeitura de Belém e, agora, pelo governo do Estado.
A Prefeitura de Belém, sob o timão de Sua Excelência o prefeito Duciomar Costa, caloteou, enganou, deixou de pagar várias empresas que tinham direito a precatórios. A presidência do Tribunal de Justiça mandou emitir os precatórios porque o caso já transitou em julgado, ou seja, acabou. Mas outra desembargadora, Sua Excelência a doutora Maria Rita Xavier, derrubou a decisão da presidência do seu próprio Tribunal.
E a tal da segurança jurídica? – perguntareis.
Às favas com a segurança jurídica – poderiam dizer o prefeito Duciomar Costa e Sua Excelência, a magistrada.
Outro caso: delegados da Polícia Civil conquistaram o direito à isonomia salarial, conquistaram o direito de ganhar o mesmo que ganham os procuradores do Estado. O caso transitou em julgado. Talvez já tenha sido julgado até pelo Tribunal de Haia. Mas o Estado não paga. Sua Excelência, a governadora Ana Júlia, não paga. A presidência do Tribunal de Justiça já mandou pagar. Ou o Estado paga, ou será multado.
E a tal da segurança jurídica? – perguntareis.
Às favas com a segurança jurídica – haverá de dizer Sua Excelência, a governadora Ana Júlia.
É isso.
Às favas com a segurança jurídica.
Quando não é com a gente, às favas com ela.
Céus!
4 comentários:
se os precatorios são de mais de 10 anos, os prefeitos anteriores, deveriam ficar com seus bens disponiveis para pagar esses precatorios. Revoguem-se as disposições em contrario
ass. Sua Excelencia O Cidadão
E,imaginem, nós estamos em "terra de direitos", voces já imaginaram se não estivéssemos. No momento em que eu lia a notícia sobre segurança juridica me vinha na cabeça, acredito a governadora está semeando tanto ódio quanto semeou o ex-governador almir gabriel, que era odiado pelos servidores estaduais. Com relação aos Delegados, dizem, que estarão em todas as delegacias do Estado em 2010, principalmente no dia das eleições, diretamente com o povo, enquanto que vossas excelências, os procuradores, estarão em suas sacadas nos bairros de Belém. João Carlos
Eu não sei o que esses delegados fizeram de tão mal, vejamos, enquanto que todas as carreiras jurídicas do Estado, o início de carreira, beira os 10.000,00, os delegados, início de carreira, fica em torno de 4.000,00. Enquanto os delegados têm uma decisão de 1995, transitada em julgado em 1997, ninguém cumpre, por outro lado, o próprio executivo solicita aumento salarial para os procuradores na ordem de 50 %, ocorrido em uma mensagem do executivo ao legislativo em 04.12.2008.Desmintam. João carlos
os delegados não teem direito a receber mais nada. Fizeram um acordo em 2005, onde receberam 8 milhões de reais. No acordo, homologado judicialmente davam por extinta a ação e plena quitação ao estado, tudo assinado pela associação dos delegados e o Governo. Gastar 40 milhões - que não são devidos - com apenas 260 servidores é que seria um absurdo. A decisão da presidente, desconheceu este fato,e, apesar de vir de uma magistrada bem intencionada, foi um tremendo equívoco.
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