No AMAZÔNIA:
Apesar da secretária municipal de saúde de Ananindeua, Deborah Crespo, afirmar que as demissões dos funcionários contratados e temporários foi uma exigência do Ministério Público do Trabalho (MPT), a procuradoria discorda. A procuradora do Trabalho, Ana Moita, esclarece que o 'Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta', mencionado pela secretária, não determina que os funcionários temporários sejam demitidos. 'O Ministério não determina redução de quadro, a decisão é da administração pública. Enviamos um ofício solicitando as medidas adotadas no termo firmado entre as partes, informações sobre o cumprimento e a relação dos funcionários atualizada', afirma a procuradora.
Segundo a secretária, as demissões ocorreram por conta de um acordo firmado com o MPT. 'Foi uma demanda judicial, onde determina para que seja realinhada essa situação de temporários. O acordo com o MPT determina a permanência no máximo dos servidores técnicos. Houve uma readequação de quantitativo. O vínculo de prestador de serviço não continuará'
Deborah afirma que o concurso público anunciado pelo prefeito Helder Barbalho será realizado ainda no primeiro semestre deste ano. 'O que aconteceu no município de Ananindeua, foi a mesma situação ocorrida no Estado. O acordo abrange todos os setores funcionais, e não somente a área da saúde', afirma.
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