Procon autua escolas

No AMAZÔNIA:

Doze escolas da rede de ensino particular, em Belém, foram autuadas durante a operação 'Volta às Aulas' realizada pelo Procon/PA. O motivo é a exigência de itens de uso coletivo na lista de material escolar, o que segundo o Código de Defesa do Consumidor se configura como prática abusiva.
De acordo com a coordenadora de fiscalização do Procon, Eliete Oliveira, somente material de uso individual pode ser solicitado pelas escolas. Os materiais de uso coletivo devem ser inclusos no valor das mensalidades. A ação dos fiscais iniciou no dia 2 de janeiro e até ontem já tinham sido visitadas 59 escolas particulares.
As escolas notificadas têm um prazo de dez dias para apresentar uma justificativa ao Procon, onde será gerado um processo administrativo. Caso a defesa não seja aceita, o órgão pode aplicar uma multa que varia entre R$ 300 a R$ 3 milhões. Há três anos o Procon realiza a operação 'Volta às Aulas', porém, nunca houve aplicação de multa. Durante as ações, apenas se fazia o diagnóstico dos problemas e medidas preventivas. 'Este ano resolvemos tomar medidas mais enérgicas já que as escolas, mesmo com as nossas orientações, continuam a desrespeitar os direitos do consumidor', explica Eliete.
Ainda de acordo com a coordenadora, as instituições notificadas na operação 'Volta às Aulas', terão que enviar a lista de material escolar que será usada em 2010, até outubro deste ano para ser avaliada pelo órgão. Ela diz que a quantidade de material solicitada tem que ser coerente com as atividades desenvolvidas pelo aluno dentro da escola. Além das exigências na lista de material, um outro tipo de abuso foi encontrado pelo órgão. Foi o fato de que algumas escolas estabelecerem um local específico para a compra de material e livros didáticos, além das marcas dos produtos a serem utilizados. 'O consumidor tem que ser livre para escolher onde comprar. Essa prática só não vai se configurar como infração se o estabelecimento oferecer algum desconto em função da parceria com a escola. Tudo que beneficie o consumidor é válido', explica a coordenadora. A operação 'Volta às Aulas' termina na sexta-feira, dia 6.