Está adiado o concurso público para agente de saúde promovido pela Prefeitura de Santa Bárbara.
O certame estava marcado para 17 a 24 de agosto, mas foi suspenso por recomendação das promotoras de justiça Eliane Moreira e Giane Pauxis de Figueiredo. Entre as irregularidades detectadas, uma delas é básica, para não dizer primária: o concurso foi aberto para provimento de cargos que ainda não foram legalmente criados, ou seja, não existem.
Sinceramente, isso é um escândalo.
É escandaloso que uma prefeitura promova um concurso público sem observar a precedente exigência de que os cargos deve necessariamente estar criados.
Há muito tempo, mas há muito tempo mesmo já está na hora de investigar a quem esses concursos interessam, quem ganha dinheiro com eles, como o dinheiro está sendo auferido e muito mais.
Quando uma prefeitura – o Poder Público, portanto – comete uma falha dessas, fica difícil, muito difícil de acreditar que não houve a deliberada intenção de se tentar, à socapa da lei, revestir de legalidade uma grosseira ilegalidade.
E se o MP não descobrisse a tempo?
Se tal acontecesse, os candidatos – milhares deles – pagariam suas inscrições e engordariam os cofres da prefeitura e da empresa que organizou o certame. Depois, uma vez descoberta a irregularidade escandalosa, o concurso seria evidentemente anulado.
E o dinheiro arrecadado?
Jamais seria devolvido. Jamais.
Essa é a grita, aliás, de centenas e centenas de candidatos lesados freqüentemente em concursos públicos realizados no interior do Pará.
Concursos viraram uma arapuca.
Arapuca pública.
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