Em O ESTADO DE S.PAULO:
A tendência dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar as pesquisas com células-tronco embrionárias não livrará de críticas a Lei de Biossegurança, aprovada em 2005 pelo Congresso, que liberou os estudos. Os ministros, mesmo aqueles que defendem as pesquisas, concordam que a legislação brasileira é falha.
Os dois votos já dados pela liberação das pesquisas, dos ministros Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie, ignoraram esses problemas, mas pelo menos cinco ministros adiantaram que devem tratar do assunto quando o processo voltar à pauta. Alguns deles apostam que isso acontecerá só no final de abril.
Um dos problemas centrais não solucionados pela lei é a falta de regulação das clínicas de fertilização in vitro. A prática é adotada há décadas, mas não há lei no Brasil que trate do assunto. “Quem faz a fiscalização? Ninguém”, disse a professora de Antropologia da Universidade de Brasília e pós-graduada em Bioética Débora Diniz.
Outro problema é decidir o que será feito com os embriões vetados para pesquisas e que não forem usados para a reprodução. A lei define que apenas os embriões inviáveis ou congelados há mais de três anos podem ser usados para pesquisas.
Uma possibilidade para resolver o problema, adiantou um ministro, é liberar as pesquisas em todos os embriões. Como os ministros devem julgar que os embriões não têm direito à inviolabilidade da vida, e por isso podem ser estudados, não haveria motivo de distinção entre os congelados há mais de três anos e os novos. Outra questão que será discutida no plenário é a necessidade de impor aos comitês de ética dos institutos a submissão a um conselho único, que ficará responsável por dar a palavra final sobre os estudos.
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