Tribunal confirma, à unanimidade, absolvição de ex-prefeita e ex-secretária de Educação de Santarém

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve por unanimidade, em sessão realizada na última terça-feira (10), sentença proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém, que julgou improcedente o pedido de condenação da ex-prefeita de Santarém Maria do Carmo (PT), por suposto ato de improbidade administrativa, decorrente da ausência de prestação de contas referente a um convênio de R$ R$ 215,2 mil, firmado em 2009 com o Ministério do Esporte e Secretaria Nacional de Desenvolvimento do Esporte e Lazer.

O município de Santarém requereu, por meio de uma apelação cível, a reforma da sentença, pedindo para julgar procedentes todos os pedidos apresentados na ação inicial, sob o argumento de que a ausência ou atraso aprazado na prestação de contas teria configurou ato de improbidade administrativa, e não mera anormalidade, como consignado na sentença de primeiro grau. Mas o recurso foi rejeitado, inclusive com parecer da própria Procuradoria Regional da República, que opinou pelo desprovimento.

Nova lei - Em seu voto, o relator convocado, juiz federal Marllon Sousa, destacou que, em 2021, foi publicada a a Lei 14.230/21, que modificou consideravelmente a Lei de Improbidade Administrativa. "Os incisos do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa deixaram de lado o caráter exemplificativo e passaram a ostentar caráter taxativo, motivo pelo qual somente será configurada a improbidade por violação aos princípios, a prática das condutas expressamente indicadas no rol do referido dispositivo legal", diz o relator.

A Turma também acolheu os fundamentos da sentença de primeiro grau, que absolveu as requeridas quanto à imputação pela ausência de prestação de contas dos recursos do Convênio 722981/2009, sob o fundamento de que, mesmo havendo atraso demasiado na prestação das contas, não foi comprovada no feito a notificação prévia das rés, antes do manejo da ação de improbidade, para o saneamento da falha, com a persistência delas na conduta ilegal. Não houve, também, demonstração de prejuízo ao erário, já que o objeto do convênio foi atingido.

"Ademais, o entendimento jurisprudencial desta Egrégia Corte Regional Federal da 1ª Região firmou-se no sentido de que mero atraso na prestação de contas não caracteriza de per si a prática do ato de improbidade. Deve-se, no caso concreto, a depender das circunstâncias fáticas e jurídicas que delineiam a hipótese, aferir-se a conduta de atraso na prestação, a fim de aferir-se a presença de eventual dolo e/ou da má-fé do ato imputado ao demandado", reforçou o relator.

"elenão": em artigo antológico, uma mulher alerta para a misoginia indisfarçável de Bolsonaro

Leitores da Folha de S.Paulo, edição desta quarta-feira (11), que degustaram esse artigo de Mariliz Pereira Jorge, publicado ao pé da página 2, já podem considerar-se recompensados, antecipadamente, por tudo o que esperam dispor do jornal ao longo deste ano.

O texto é antológico.

Aliás, para quem não se lembra, Mariliz é a mesma autora de outra peça antológica: o artigo publicado em 18 de março do ano passado, no qual ela registrou, em todo o corpo da coluna, nada menos do que 194 adjetivos - todos contundentes, todos ferinos, certeiros e verdadeiros - para qualificar Bolsonaro, esse inqualificável.

Estão lá canalha, crápula, basculho, genocida e mais 190 adjetivos (eu, quando li, acrescentei mentalmente uns 900 outros).

O artigo de hoje é antológico e oportuno porque Mariliz desnuda o fato de que Bolsonaro, espertamente, usa com frequência alguns códigos verbais - ou comportamentais, que sejam - para dar impressão de que suas desprezíveis qualidades, entre as quais a misoginia, seriam apenas episódicas, ou mesmo decorrentes de um fanfarrão de botequim, de um boquirroto grosseirão, dado a meras irreverências e informalidades aparentemente inofensivas.

Sóquinão.

Não se enganem. Ninguém se engane: Bolsonaro é o que parece, é o que demonstra ser, é o que faz questão de parecer que é, é o que faz questão de ser.

Inacreditável é que tanta gente, inclusive mulheres alvos de sua misoginia, não se deem conta disso.

Inacreditável.

Enfim, leiam o artigo.

E regalem-se!

Pedido de informações ao TJ Pará pode forçar OAB-PA a iniciar processo seletivo de candidatos ao desembargo

Um ofício protocolado na manhã desta terça-feira (10/02), no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, pode representar uma virada de jogo nas tentativas que um segmento da advocacia do Pará tem feito, nas últimas semanas, para forçar a Diretoria da OAB do Pará a fazer o que não faz há quase seis meses: publicar o edital para a inscrição de advogados que pretendem se habilitar à lista sêxtupla do quinto constitucional. No TJ Pará, uma vaga está disponível desde o final de outubro do ano passado, com a aposentadoria do desembargador Milton Nobre.

No ofício, o advogado Sávio Barreto - que em novembro de 2021 disputou as eleições para a Diretoria da Ordem com Eduardo Imbiriba, que se elegeu presidente - pede à Presidência do Tribunal que, além de informar se a vacância do cargo ocupado por Nobre já foi publicada no Diário de Justiça, também informe se "houve comunicação formal para o Conselho Seccional da OAB/PA e, em caso positivo, que forneça cópia do respectivo documento/ofício".

Provimento - O questionamento formulado por Barreto tem um efeito prático e de ordem legal perfeita e expressamente definidos em provimento do Conselho Federal da OAB: caso a comunicação formal já tenha sido feita há mais de 30 dias, qualquer advogado poderá representar ao próprio Conselho Federal, que então adotará as providências necessárias para deflagrar o processo seletivo.

É o que determinam dispositivos do Provimento nº 102/2004, conforme se lê abaixo:

Art. 2º Ocorrendo vaga a ser preenchida por advogado nos Tribunais Judiciários, o Conselho Federal ou o Conselho Seccional, observada a competência respectiva, divulgará a notícia na página eletrônica da Entidade e publicará, na imprensa oficial, edital de abertura de inscrições dos interessados no processo seletivo.

§ 1º A abertura das inscrições deverá efetivar-se no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia útil seguinte ao da publicação do edital na imprensa oficial, e o prazo para as inscrições será de 20 (vinte) dias.

§ 2º Sendo competente para a escolha o Conselho Seccional, se este, por qualquer motivo, não publicar o edital referido até 30 (trinta) dias após a expressa comunicação da abertura da vaga, qualquer dos inscritos na OAB poderá representar ao Conselho Federal, que, por intermédio da sua Diretoria, adotará as providências necessárias para sanar a omissão, podendo assumir a execução do processo seletivo.

Ouvido há pouco, pelo Espaço Aberto, o advogado Sávio Barreto reforçou que, em seu entendimento, apenas a publicação da vacância no Diário de Justiça já seria, por si só, suficiente para obrigar o Diretoria da OAB Estadual a iniciar o processo de formação da lista sêxtupla.

"Mas como esse provimento fala em ciência expressa, formal, eu, por excesso de cautela, que nós advogados sempre devemos ter, encaminhei esse pedido de informações ao TJ, para que informe se encaminhou um ofício formal à OAB e nos forneça uma cópia. Tendo uma cópia desse ofício, que deve ter ocorrido no ano passado, aí a mora, a proscratinação fica ainda mais caracterizada. Então, é isso: eles (a Diretoria da OAB-PA) não têm interesse em deflagrar [o processo], e se abrirem o edital agora é por conta da pressão que a gente está fazendo. E o motivo é que há toda uma articulação por trás disso, com o objetivo de fazer um desembargador que não é um desembargador que a advocacia quer. Não podemos permitir que isso aconteça, e por isso é que a gente está fazendo essa movimentação para destravar a publicação do edital", explicou Barreto.

Ignorante e irresponsável, o Incorruptível continuará sendo ignorante e irresponsável. Até o fim!

É uma perca de tempo - ou perda de tempo, pra quem gosta do português castiço (rsss) - acharem, como estão achando algumas lideranças partidárias, que o Incorruptível seja capaz de compreender como são sopesados os poderes, numa democracia que se quer legítima como a brasileira.

Dominadas por essa ilusão, essa lideranças acham que poderiam reunir, em torno de uma mesma mesa, os representantes do três poderes para tentarem amenizar uma suposta crise política.

Parem com isso!

O Incorruptível é um ignorante (na verdadeira, genuína e incontornável acepção do termo). Ele não sabe nada de nada.

Não entende nada.

Não compreende nada.

Não atina nada com nada.

Não liga lé com cré.

Ignorante nesse nível, o Incorruptível dá-se ao luxo de fazer-se de doido e se ocupa de criar teses conspiracionistas, que acabam inebriando outros fanáticos que o seguem.

Com essas credenciais, ninguém haverá de conceber que o Incorruptível abandonará sua postura irresponsável, de ficar insuflando a população contra a segurança das urnas eleitorais, por entender que o voto eletrônico não apenas é inseguro, como mantê-lo seria uma conspiração para fazer Lula retornar ao governo.

Não.

Ele não abandonará essa postura.

Continuará com ela até o fim.

Cada vez mais ignorante, cada vez mais alucinado, mais irresponsável e mais refém de manias persecutórias.

Talvez não tenha coragem de dar um golpe porque é covarde.

Mas que gostaria... Ah, isso ele gostaria.

Mas, sabem como é, por ser Incorruptível, ele vende a imagem de que, fazendo loucuras, estaria pugnando, como um bravo soldado das liberdades, para purificar ou depurar a democracia brasileira.

Então tá!

Bolsonaristas e petistas de mãos dadas. Você duvida?

O governador petista do Piauí, Wellington Dias, é conselheiro da pré-campanha eleitoral de Lula, que neste sábado (07), aliás, oficiliza sua pré-candidatura num ato em São Paulo.

Em entrevista ao Globo, edição de hoje, Dias responde dessa forma, que você vê ao lado, a uma provocação do repórter sobre a busca do PT por apoios.

A posição externada pelo governador é uma espécie de resposta guarda-chuva, e muito habilidosa, aliás, para todos os questionamentos acerca da coerência de partidos e/ou candidatos em eleições no Brasil.

Traduzindo de outra forma: o que Dias quis dizer, a rigor, é que partidos e políticos não dispensam apoios de ninguém. Desde que o apoio renda votos, é nóis!, como se diz.

Portanto, não nos espantemos se, eventualmente, bolsonaristas e petistas estiverem de mãos dadas - e enternecidos - em campanhas regionais, para atender às conveniências locais.

Coerência ideológica em eleições?

Isso a gente não vê por aqui.

ONG Paridade de Verdade e IBDFAM apoiam proposta de paridade de gênero na formação da lista sêxtupla da OAB-PA para o quinto

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por #paridadedeverdade (@paridadedeverdade)

A  ONG Paridade de Verdade, uma das mais representativas organizações que defende a igualdade de gênero, aderiu à proposta formulada pela advogada Kelly Garcia, pedindo que o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará aprove a inclusão de três homens e três mulheres na próxima lista sêxtupla do quinto constitucional. Dessa relação é que o TJ do Pará vai escolher três nomes, um deles a ser nomeado, pelo governador do estado, para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Milton Nobre, em outubro do ano passado.

O posicionamento da entidade foi expresso em postagem no Instagram (veja acima), estimulando a advocacia paraense a assinar uma petição pública (assine aqui) defendendo a adoção da paridade pela OAB/PA. Ao mesmo tempo, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) não apenas está apoiando a ONG Paridade de Verdade a promover a igualdade de gênero e cotas raciais na formação das listas sêxtuplas ao quinto constitucional como também já externou, através de sua representação no Pará, adesão ao pedido formulado por Kelly Garcia.

Silêncio - Mesmo com a boa repercussão que a proposta vem obtendo em nível nacional, a OAB do Pará e os pré-candidatos à lista sêxtupla ao quinto constitucional, inclusive mulheres, têm se mantido em silêncio, à exceção do advogado Humberto Boulhosa, que publicamente, em seu perfil no Instagram, anunciou sua adesão à paridade (veja ao lado).

No início da semana passada, um grupo de advogados chegou a discutir, informalmente, a possibilidade do ajuizamento de um mandado de segurança para forçar a OAB-PA a divulgar, sem demora, o edital fixando regras e prazos do processo que definirá a lista sêxtupla. A ideia, no entanto, não prosperou.

Nesta quinta-feira (05/05) à tarde, o Conselho Estadual ficou de se reunir, mas ainda não se sabe se um dos assuntos da pauta é a questão da divulgação do edital. Vários advogados, que preferem não se identificar, dizem ao Espaço Aberto estranhar que até agora, decorridos mais de cinco meses da aposentadoria de Milton Nobre, o edital ainda não tenha sido publicado.

TSE rejeita recurso ordinário do Ministério Público Eleitoral e mantém o mandato da deputada Elcione Barbalho

Elcione Barbalho: maioria do TSE não viu má-fé na utilização de recursos na campanha de 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (05/05), por 5 votos a 2, recurso ordinário do Ministério Público Eleitoral que pedia a cassação do mandato da deputada federal Elcione Barbalho (MDB). Reeleita em 2018, ela era acusada pelo MPE de ter usado indevidamente, na condição de candidata, recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nas eleições daquele ano.

Na sessão de 8 de fevereiro, quando começou o julgamento do recurso do MPE, o relator, ministro Edson Fachin, manifestou-se favoravelmente à cassação do diploma de Elcione. Além de Fachin, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, antecipou seu posicionamento (de forma excepcional, já que àquela altura estava às vésperas do término de seu mandato) e também votou pela perda do mandato da emedebista.

Agora, na retomada do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, que pedira vista do processo na sessão de fevereiro, puxou a divergência e votou pelo desprovimento, ou seja, pela rejeição do recurso ordinário 060263491.

Ele ressaltou que Elcione é a única mulher entre os 17 membros da bancada do Pará na Câmara Federal e considerou apenas uma "estratégia" de campanha o fato de a parlamentar ter transferido recursos para candidatos a deputado estadual com os quais fez "dobradinhas" no pleito de 2018.

Acrescentou Alexandre de Moraes que não houve má-fé na utilização dos recursos por Elcione, tanto que sua prestação de contas foi aprovada, como também as prestações de contas do candidatos com os quais ela fez campanha casada em 2018.

Acompanharam a divergência aberta por Moraes os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach, que não vislumbraram má-fé na conduta da parlamentar do MDB e consideraram que a destinação de recursos deveu-se apenas a uma opção estratégica para se reeleger.

O caso - Segundo a denúncia do MPE, apresentada contra acórdão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), Elcione transferiu para dez candidatos do gênero masculino, a título de doação financeira, recursos da cota de 30% para candidaturas femininas do FEFC, o que configurou gasto ilícito de recursos.

Diante disso, o MPE alega que a gravidade da conduta ficou amplamente demonstrada, tendo em vista que, do valor do FEFC destinado aos concorrentes do sexo masculino (R$ 1.170.000,00), somente R$ 31.067,00 foram revertidos de fato em favor da candidatura de Elcione. Assim, requer a reforma do acórdão do Regional, para condenar a política por captação e gastos ilícitos de recursos de campanha eleitoral, com a consequente cassação do respectivo mandato.

Ao votar pela cassação do diploma da parlamentar, o relator do caso, ministro Edson Fachin, ressaltou que “a perenização de figuras masculinas nos quadros de política, poder e decisão, com impacto no interesse da coletividade, é cenário atual e ainda longe de superação, que concorre para que se acentuem as discrepâncias ainda hoje constatadas”.

Fachin relatou que Elcione, como candidata pelo MDB, recebeu do diretório nacional da legenda o valor de R$ 2 milhões oriundos do FEFC. Segundo análise da unidade técnica do TRE-PA, desse montante, R$ 1.170.000 foram doados para os candidatos citados, o que corresponde a 56,39% da quantia global movimentada na campanha da candidata.

De acordo com Fachin, “o que se constata é uma escolha da candidata em fazer doações para candidatos do sexo masculino que nada reforçou a sua candidatura”. “Descortina-se um estratagema de financiamento ilícito”, destacou Fachin, lembrando que Elcione integra grupo de políticos de uma mesma família e já goza de privilegiada visibilidade nacional e local.

Ainda conforme o relator, “um breve correr de olhos das quantias despendidas em favor da campanha de Elcione em relação às doações recebidas pelos candidatos marca uma desproporcionalidade entre os montantes”. Assim, segundo o ministro, “é impossível desconsiderar que os investimentos foram quase todos empregados em desconexa relação com a campanha feminina responsável pela liberalidade dos recursos”.

Um alerta aos trogloditas: a imunidade parlamentar pode muito. Mas não pode tudo!

Daniel Silveira: ao contrário do que pensam trogloditas como este, nenhum direito é absoluto

Um alerta aos trogloditas.

Sobretudo aos trogloditas que se travestem de superpoderos, porque são parlamentares, e acham que, nessa condição, podem fazer tudo o que lhes der na telha, escudados nas imunidades parlamentares em que são constitucionalmente investidos.

Um alerta aos trogloditas travestidos de parltamentares, como esse Daniel Silveira, que desonra a honrosa (na essência) atividade parlamentar.

O alerta é o seguinte: a imunidade parlamentar pode muito, sim, mas dentro de limites. Não é, portanto, um direito absoluto, porque nenhum direito o é.

De quem é o alerta?

Do próprio Supremo Tribunal Federal, ao aceitar, através de sua Segunda Turma, em julgamento nesta terça-feira (3), queixas-crime apresentadas pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e pelo ex-deputado federal Alexandre Baldy (Progressistas-GO) contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Em vídeos divulgados no Twitter, Facebook, Instagram e YouTube, Kajuru chama Cardoso de “pateta bilionário” e afirma que ele “entrou na política por negócio”. Em relação a Baldy, disse que ele faz parte do esquema de jogos de azar de Goiás, ligado ao contraventor Carlinhos Cachoeira, e seria chefe da quadrilha do Detran local.

Quando o julgamento começou, em outubro de 2020, o relator das queixas-crime, ministro Celso de Mello (aposentado), votou pelo arquivamento dos procedimentos, por considerar que as manifestações tinham relação com a função fiscalizadora dos parlamentares e, portanto, estariam protegidas pela imunidade parlamentar.

Correlação - Mas, na retomada do julgamento, o ministro Gilmar Mendes sustentou, em seu voto-vista, que as declarações de Kajuru são desvinculadas do mandato parlamentar. Ele observou que, em julgamentos recentes, o STF tem buscado caracterizar, de forma mais acentuada, a correlação entre declarações de parlamentares e o exercício do mandato.

Para o ministro, as manifestações do senador têm conteúdo injurioso e foram proferidas de forma dolosa e genérica, com intenção de destruir reputações, sem qualquer indicação de prova que pudesse corroborar as acusações. Mendes destacou, ainda, o fato de que as ofensas foram divulgadas em redes sociais, o que amplia seu alcance.

Ele foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. O ministro André Mendonça seguiu o ministro Celso de Mello, pois entende que as manifestações representam críticas relacionadas ao mandato parlamentar.

Entenderam?

Esse é o alerta para trogloditas como Daniel Silveira.

Como também é um alerta para os que, ardorosamente, defendem espécimes como ele.

Advogada pede que OAB-PA adote critério de paridade na lista sêxtupla para definir candidatos à vaga de Milton Nobre no desembargo

Kelly Garcia: composição colegiada paritária
fortalece a classe e enriquece o debate

A advogada Kelly Garcia protocolou, nesta terça-feira (26), requerimento pedindo que a OAB-PA adote o critério da paridade na lista sêxtupla a ser imediatamente aplicada à vaga aberta no Tribunal de Justiça do estado do Pará pertencente ao quinto constitucional.

Com a medida, a advogada pretende ver garantida a participação de três mulheres na lista, o que ela considera a "maneira justa e democrática, para que o Judiciário de fato se torne um espaço mais plural e representativo", bem como que as advogadas paraenses sejam, finalmente, contempladas em suas pretensões de concorrer à vaga do quinto constitucional pela OAB do Pará.

No dia 11 deste mês, Kelly Garcia, advogada militante com 21 anos de carreira, lançou sua pré-candidatura ao desembargo pelo chamado quinto constitucional - mecanismo que garante 20% dos assentos nos tribunais aos advogados e promotores - para prover a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Milton Nobre.

No requerimento, ela ressalta que nas últimas eleições da OAB, realizadas no ano passado, com a exigência da paridade de gênero de 50% para a inscrição das chapas, as mulheres integraram um pleito  que se tornou um verdadeiro marco de inclusão das advogadas nos espaços de poder e decisão da Ordem dos Advogados do Brasil.

Um dos efeitos da paridade de gênero, prossegue a peticionante, foi a eleição de uma mulher para presidir a OAB-SP, Patrícia Vanzolini, feito inédito na instituição paulista. Atualmente, cinco mulheres são presidentes de seccionais, o que ocorre pela primeira vez na história em 90 anos na OAB.

O exemplo de Pernambuco - Na última segunda-feira, menciona a advogada, a Seccional de Pernambuco adotou um posicionamento histórico, "ao garantir que a lista sêxtupla adote o critério da paridade de gênero e raça, tratando-se de um grande exemplo de ação afirmativa e reconhecedora das desigualdades históricas que a OAB, como defensora da democracia e das liberdades, deve lutar para que sejam superadas."

Para a advogada, "uma composição colegiada paritária fortalece a classe, enriquece o debate e as decisões por meio da diversidade, porque nada supera, em eficácia, a concentração de poder de decisão nas mãos de quem já experimentou violações ou restrições de seus direitos."

Kelly Garcia diz ainda que a OAB, através da paridade de gênero, pode criar e manter políticas institucionais que incentivem e favoreçam a eleição/indicação/nomeação de outras mulheres, em cargos de liderança, inclusive, a indicação paritária ao quinto constitucional.

"Ter o mesmo número de homens e mulheres, concorrendo ao quinto constitucional nas indicações da entidade, significa contribuir para reduzir a disparidade de gênero também encontrada, no Brasil, inclusive nos Tribunais Superiores", sustenta a advogada.

Associação indígena pede abertura de inquérito para apurar confronto que envolveu policiais militares no município de Acará

 

A Associação Indígena Tembé de Tomé-Açu Destarte pediu à Promotoria Militar do MP do Pará a instauração de inquérito para identificar "os policiais participantes do serviço de milícia assim como as autoridades policiais (comandantes que possam estar concorrendo para as praticas delituosas)" que na última quinta-feira, feriado de Tiradentes, estiveram envolvidos em mais um confronto entre a multinacional BBF - Brasil BioFuels e quilombolas e ribeirinhos no município de Acará.

Na representação encaminhada à Promotoria Militar, o advogado Ismael Moraes, que representa a Associação, relata que a empresa reagiu com violenta retaliação "e aproveitou o clima criado por notícias falsas para fechar todas os caminhos, estradas e ramais do Território Indígena Turé-Mariquita com quase uma dezenas de viaturas e cerca de 30 policiais militares da Rotam, supostamente do município de Abaetetuba, fortemente armados."

Lider caçado - Sem mandado judicial e sem a participação de autoridade (delegados de Polícia Civil) ou agentes (escrivães e investigadores) da Polícia Judiciária (Polícia Civil), o que se viu a partir daí, de acordo com o advogado, "foram atividades de verdadeiros grupos milicianos, que estavam 'à caça' do líder indígena Paretê Tembé, que personifica a resistência do povo indígena Tembé à ocupação do território dessa etnia pela multinacional."

Os milicianos da Rotam, continua a representação, fizeram barreiras clandestinas e revistaram todos os carros e todos os indígenas buscando encontrar Paretê, juntamente com outros milicianos empregados da empresa. Também atacaram a indígena Maíra Tembé, e um dos empregados da BBF sugeriu aos milicianos da Rotam para “queimarem-na viva”. Até sábado, os policiais, "executando o serviço de milícia, ainda se encontravam em Tomé-Açu", reforça o advogado.

MP Eleitoral defende a manutenção da sentença que condenou o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen

Darci Lermen: recurso para tentar barrar sentença condenatória tem parecer contrário do MPE

O Ministério Público Eleitoral (MPE) juntou aos autos, no final da tarde desta quinta-feira (14), parecer que pede o desprovimento, ou seja, a rejeição do recurso ordinário que o prefeito e o vice de Parauapebas, respectivamente Darci Lermen e João do Verdurão, impetraram perante o TRE para tentar anular a sentença que, no início de março passado, cassou o mandato de ambos por captação ilícita de recursos para fins eleitorais e tornou os dois gestores inelegíveis por oito anos.

Numa peça de oito laudas, o procurador eleitoral substituto, Alan Rogério Mansur da Silva, reforça os argumentos expostos na sentença condenatória prolatada pelo juiz eleitoral Celso Quim Filho para sancionar Lermen e Verdurão.

O magistrado se convenceu da procedência das acusações de que o prefeito e seu vice foram ilegalmente beneficiados pela captação excessiva de recursos após as eleições de 2020, somando a quantia de R$ 1.634.716,33. Além disso, teriam concentrado a arrecadação dos recursos da campanha em apenas quatro doadores, correspondendo a 72,93% das doações de recursos financeiros. Marcelo Nascimento Beliche foi responsável, sozinho, por cerca de 28,46% das doações.

Perante o Juízo, Nascimento confessou ter recebido em espécie o valor de R$ 554.779,00 que ele mesmo afirma ter depositado em sua conta pessoal e depois transferido a quantia de R$ 500.000,00 para a conta de campanha dos representados.

Concentração de recursos - No caso sob exame, afirma o procurador eleitoral, tornou-se "público e notório" que a maior parte da arrecadação de recursos financeiros da campanha eleitoral 2020 do candidato, eleito prefeito, Darci Lermen, e do candidato, eleito vice-prefeito, João Verdurão, concentrou-se em quatro doadores: Marcelo Nascimento Beliche (R$ 500 mil), Domingos Munia Neto (R$ 301.126), Ocidenes Soares Leal (R$ 300 mil) e Valdir Flausino de Oliveira (R$ 180 mil).

"É cediço que recursos de origem não identificada (RONI) não deveriam ser usados em campanha eleitoral, mas, no caso concreto, não só foram utilizados, como o foram preponderantes no financiamento da campanha para a Prefeitura de Parauapebas. Aliás, cumpre dizer que o candidato Darci Lermen tentava a reeleição para o cargo de prefeito municipal de Parauapebas, de modo que concorreu já detendo a máquina pública, o que chama ainda mais a atenção sobre a origem não identificada de recursos financeiros que custearam a campanha após, aliás, do Pleito de 15 de novembro de 2020", reforça o procurador.

Como o Espaço Aberto já informou, o juiz Rafael Fecury Nogueira vai funcionar como relator do recurso impetrado pelo prefeito e vice de Parauapebas. Mas ainda não há data prevista para o julgaento pelo Plenário da Corte.

Sob o governo de Bolsonaro, esse Incorruptível, o Viagra só enrijece mesmo o coração dos maldosos

Sob o governo do puro, imaculado, incorruptível e transparente Jair Bolsonaro, até o Viagra, ora vejam só, perde as suas propriedades de fazer os homens superarem a disfunção erétil.

O Viagra, sob o governo Bolsonaro, amolece tudo, inclusive os corações. Como o do próprio Bolsonaro.

A compra, pelas Forças Armadas, de mais de 35 mil unidades de sildenafila, medicamento conhecido pelo nome comercial de Viagra, é mais uma daqueles escândalos que nem chegam a ser percebidos como escândalo porque viram memes. E memes impagáveis.

Mas não tenham dúvidas de que é escandaloso, sim, as Forças Armadas terem comprado essa partida de Viagra, alegando que os medicamentos serão empregados no tratamento de militares com hipertensão pulmonar arterial (HPA), o que é aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Só que não.

Porque já se descobriu que o processo licitatório destinou-se à aquisição de comprimidos de 25 mg e de 50 mg de Viagra. E ambos são indicados para disfunção erétil, enquanto a dosagem indicada para tratamento de HPA é o de 20 mg. Tem mais: a doença não é comum e atinge mais mulheres do que homens.

E o Incorruptível, o que diz?

“As Forças Armadas compram o Viagra para combater a hipertensão arterial e, também, as doenças reumatológicas. Foram 30 e poucos mil comprimidos para o Exército, 10 mil para a Marinha, e eu não peguei da Aeronáutica, mas deve perfazer o valor de 50 mil comprimidos", disse o Puro. "Com todo o respeito, isso é nada. A quantidade para o efetivo das três forças, obviamente, muito mais usado pelos inativos e pensionistas."

Esse é o Bolsonaro terno, complacente, tolerante, judicioso, compreensivo, imune a surtos de ocasião.

Esse é o Bolsonaro com o coração amolecido diante da dura constatação de que o Viagra só consegue mesmo enrijecer o coração dessa gente que em tudo vê corrupção, não é?

Pois é.

Bolsonaro é aquele que subverte todos os conceitos.

Desde que, subvertendo-os, sejam-lhes favoráveis.

Grande Incorruptível!

Definido o relator do recurso de Darci Lermen contra sentença que cassou seu mandato

Darci Lermen: além da batalha para manter o mandato, ele terá
de explicar uma viagem que fez aos Emirados Árabaes

O juiz Rafael Fecury Nogueira, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA), vai funcionar como relator do recurso em que o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, e o vice-prefeito do município, João do Verdurão, tentarão reverter a sentença proferida, no início de março deste ano, que cassou o mandato de ambos por captação ilícita de recursos para fins eleitorais e tornou os dois gestores inelegíveis por oito anos.

O processo, que tramita no TRE sob o número 0600044-12.2021.6.14.0106, ainda não teve manifestação do Ministério Público Eleitoral, mas a tendência é de que o MPE defenda a manutenção dos termos da sentença, posicionamento condizente com o demonstrado durante a tramitação do feito em primeira instância.

A sentença condenatória contra Lermen e Verdurão foi proferida pelo juiz eleitoral Celso Quim Filho. Ele se convenceu da procedência das acusações de que o prefeito e seu vice foram ilegalmente beneficiados pela captação excessiva de recursos após as eleições de 2020, somando a quantia de R$ 1.634.716,33. Além disso, teriam concentrado a arrecadação dos recursos da campanha em apenas quatro doadores, correspondendo a 72,93% das doações de recursos financeiros. Marcelo Nascimento Beliche foi responsável, sozinho, por cerca de 28,46% das doações.

Perante o Juízo, Nascimento confessou ter recebido em espécie o valor de R$ 554.779,00 que ele mesmo afirma ter depositado em sua conta pessoal e depois transferido a quantia de R$ 500.000,00 para a conta de campanha dos representados.

"Para deixar ainda mais evidente o ilícito eleitoral, também consta dos autos um ajuste na Declaração de Imposto de Renda do informante Marcelo Nascimento Beliche em data próxima à das doações, com o fim de incluir como seu rendimento valores coincidentemente semelhantes aos que autorizariam a doação efetuada e provenientes da venda de gado do qual a própria testemunha afirma, em audiência de instrução, nunca ter sido dono", afirma a sentença.

Excursão a Dubai - Além da batalha judicial para reverter a condenação, Darci Lermen vê-se às voltas com outra missão: a de explicar uma viagem que ele e mais três servidores municipais fizeram a Dubai, nos Emirados Árabes, para participar da Expo 2020 Dubai UAE. A viagem está sendo alvo de procedimento apuratório pelo Ministério Público do Estado. 

Tido como um dos mais importantes eventos mundiais, a Exposição é uma feira internacional que reúne diversos setores, como empresas privadas, ONGs e instituições governamentais, todas destinadas a discutir temas como negócios, tecnologia, urbanismo, sustentabilidade, ciências, cultura, gastronomia e economia.

Com base em notícia de fato que chegou ao conhecimento do MP, a promotora Crystina Michiko Taketa Morikawa encaminhou a Lermen, no dia 10 de março passado, um ofício em que solicita ao prefeito qure preste várias informações acerca da viagem.

Entre outros pontos, Lermen terá que dizer qual o procedimento administrativo que embasa o empenho e pagamento de valores para a participação dele no evento, como também dos servidores Cleverland Carvalho de Araújo, Keniston de Jesus Rego Braga e Rodrigo de Souza Mota.

O prefeito também terá de informar sobre o objeto da exposição, bem como projetos, atividades ou programas em execução que guardem relação com a feira. Além disso, deverá apresentar relatórios, planejamento, estudos e materiais produzidos pela comitiva viajante antes da participação na “Expo 2020 Dubai UAE”.

Advogada militante tenta ser a primeira mulher a ocupar vaga no desembargo pelo quinto da OAB-PA

Kelly Garcia: primeira mulher a tentar furar a
"bolha masculina" na disputa de vaga pelo quinto

A disputa pela vaga a que a Advocacia tem direito no Tribunal de Justiça do Estado, para ocupar o posto que teve como titular o desembargador Milton Nobre, recentemente aposentado, tem mais uma mexida no tabuleiro.

Nesta segunda-feira (11), a advogada militante Kelly Garcia foi lançada como pré-candidata ao desembargo pelo chamado quinto constitucional, mecanismo que garante 20% dos assentos nos tribunais aos advogados e promotores.

"Sou advogada, tenho 21 anos de advocacia militante nos fóruns, tribunais etc., onde atuo quase diariamente. Por conta disso, resolvi apresentar meu nome à pré-candidatura para a vaga da OAB-PA, concernente ao quinto constitucional, uma vez que, desde a Constituição de 1988, jamais uma mulher advogada ocupou tal vaga no estado do Pará, ainda mais sendo advogada militante", disse Kelly ao Espaço Aberto.

O lançamento da pré-candidatura é o primeiro passo de um processo que, ao seu final, resultará na formação de uma lista tríplice, a ser enviada pela OAB-PA ao Tribunal de Justiça do Estado, que, por sua vez, deverá submetê-la ao governador do estado, para escolher um dos três nomes.

Jader e outros caciques do MDB articulam contra a candidatura de Simone Tebet

No que depender do senador Jader Barbalho, a candidatura da senadora Simone Tebet a presidente da República pelo MDB já era.

Em sua nova edição, disponibilizada nesta sexta-feira (8), a revista Veja publica reportagem revelando que Jader e outros caciques nacionais do MDB, como o ex-presidente José Sarney (MA), o senador Renan Calheiros (AL) e os ex-senadores Romero Jucá (RR) e Eunício Oliveira (CE) têm articulado em conjunto contra a candidatura de Tebet.

Os cinco caciques emedebistas alegam que a senadora, até agora um traço nas últimas pesquisas eleitorais, com apenas 1º das intenções de voto, não tem condições de apresentar-se como uma candidatura competitiva. Temem, por isso, que ela repita o fiasco de Henrique Meirelles, que em 2018 obteve apenas 1% dos votos nas eleições presidenciais e fez desabar a bancada da legenda no Congresso Nacional.

Esse é o motivo que leva os cinco caciques do MDB a defenderem o impulsionamento das candidaturas ao Senado e à Câmara dos Deputados, para cacifar o partido a retomar a influência no próximo governo, seja com Lula, seja com Bolsonaro.

Na reportagem, Renan Calheiros é claríssimo numa entrevista: ele adiantou que Simone Tebet tem até o início de maio para mostrar-se como um candidata viável. Do contrário, avisa o senador, seu nome será rejeitado na convenção.

E quanto ao apoio a candidatos à presidência? Sarney, Renan, Eunício e Jader, diz a revista, defendem o apoio imediato à candidatura de Lula, que atualmente lidera as pesquisas.

O Remo, esse ingrato, deve uma estátua em agradecimento a Maurício Ettinger, o Apagado

"Apagou? Não sei". Sem Maurício Ettinger, o Remo
não teria, como tem, tantas e repetidas alegrias.

Não sei vocês, mas eu, remista de coração, acho que o Remo, campeão paraense de 2022 com todos os méritos, é um ingrato.

Sem brincadeira que é.

O Remo é um ingrato com Maurício Ettinger, o mui digno presidente do Paysandu.

Se reconhecesse a importância desse baluarte bicolor para suas glórias e triunfos, o Remo já tinha mandado erguer uma estauta para Maurício Ettinger, plantando-a no lugar mais nobre do Baenão.

Por que o Remo deve uma estauta a Ettinger?

A nossa alegria - Porque a gestão dele, convenhamos, é a alegria remista.

É a nossa felicidade, o nosso prazer, nossa diversão.

É o nosso êxtase.

A nossa festa.

Ettinger é a nossa festa porque, na gestão dele, o estádio da Curuzu, esse templo, esse monumento, esse ícone incontrastável do futebol mundial em todos os tempos, virou, vejam só, o salão de festas do Remo.

Porque, na gestão dele, completaram-se nesta quarta-feira, 6 de abril de 2022 (que bem poderia entrar para a história do Remo como o Dia de Maurício Ettinger, a Nossa Alegria), nada menos de 54 anos que o time remista não perde um título para o rival - dentro da casa do rival.

Porque, na gestão de Ettinger, sua civilidade, desportividade e educação permitiram-lhe lutar para que o jogo final de ontem fosse de torcida única, ou seja, apenas de bicolores. Assim sendo, conclui-se que Ettinger fez com que os torcedores pagassem do próprio bolso para ver o Filho da Glória e do Triunfo conquistar mais uma glória e um triunfo na própria Curuzu, transfomada, não esqueçam, em salão de festas remista pela gestão Ettinger.

O baluarte Apagado - E qual foi a última do Ettinger, esse repositório inesgotável de boas notícias para o Remo?

A última foi o apagão no salão de festas, bem na hora em que os remistas iriam erguer a taça de campeões estaduais.

E depois do apagão, o que aconteceu?

Mais alegrias, mais diversão, mais felicidade para o Remo.

É que o tiro saiu pela culatra.

Ettinger, pensando que sua raivinha causaria revolta entre os remistas, acabou mais uma vez causando-lhes frissons de bom humor.

Com esse apagão, Maurício Ettinger, o gerentão do salão de festas, virou ele próprio o Apagado.

Apagado, acabou vendo o clube que dirige desfilar, impávido colosso, no noticiário nacional na pele de um mau perdedor, dirigido por personagens destituído da mínima desportividade. Nesta manhã, no Redação Sportv, um dos programas de maior audiência da emissora do Grupo Globo, o apresentador, Marcelo Barreto, chegou a classificar o apagão no  salão de festas como uma "baixaria". Ponham essa avaliação na conta de Ettinger, o Apagado; de Ettinger, a nossa alegria.

E Maurício Ettinger, o Apagado, o que diz disso tudo?

Até agora, oficialmente, a diretoria do Paysandu não se manifestou sobre o apagão.

Mas ele mesmo, Ettinger Apagado, está presente em matéria publicada no caderno de Esportes do Diário do Pará.

"Apagou?" - Escreve o repórter Matheus Miranda, que assina a matéria "Um papelão histórico": "Enquanto isso, o presidente do Paysandu, Maurício Ettinger, questionado sobre a presepada, debochou: 'Apagou? Não sei', limitou-se a dizer, certamente mordido pelo triunfo azulino em plena Curuzu".

Hehe.

Ettinger debochado?

O que é isso, gente! Um dirigente da estirpe de Maurício Ettinger não é um debochado. Isso é ofensivo. No máximo, ele é, digamos, espirituoso. Ou dono, vá lá, de um humor ferino. Ou de um humor apagado, sei lá.

Não sei bem.

O que eu sei mesmo é que Ettinger, dizendo que nem sabe se apagou, é realmente um Apagado, porque não tem conhecimento sobre o que se passa nem no seu próprio quintal, nem debaixo de seu nariz.

Mas estou certo de que Ettinger não teve a menor participação nessa, como diria o repórter do Diário, presepada. Presepadas assim jamais teriam a participação ou o conhecimento dessa fonte plena de permanentes prazeres remistas. Nunca! Porque, de Ettinger, o que se espera mesmo é alegria para Remo.

Por isso, repito, o Remo deve uma estauta em agradecimento a Maurício Ettinger, o Apagado.

Porque ele nos diverte até quando tenta nos fazer raiva.

A terceira via está se esfarelando. Por enquanto, ainda sobram, de fato, apenas Lula e Bolsonaro.

Lula e Bolsonaro: o cenário conflui para que eles travem o único embate eleitoral em outubro

A quinta-feira começa com indícios de fortes e significativas mudanças no cenário pré-eleitoral.

A primeira: aguarda-se para hoje o anúncio de que Sergio Moro vai se filiar ao União Brasil e desistir da pré-candidatura ao Planalto.

A segunda - e mais surpreendente ainda: João Doria, governador de São Paulo, também deve desistir da pré-candidatura à Presidência e seguirá no cargo.

Com isso, temos o esfarelamento da chamada terceira via, essa entidade abstrata, mágica e fantasmagórica, que muitos ainda acreditam seja a alternativa para quebrar a polarização Lula x Bolsonaro.

O que tínhamos de nomes apontados como terceiro-viáveis?

Tínhamos Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, que já fugiu da raia há poucos dias.

Tínhamos Sergio Moro e Doria, que estão debandando agora.

Temos Simone Tebet, apenas um traço nas pesquisas e integrante de um partido, o MDB, que não passa de um saco de gatos que abriga, ao mesmo tempo, um Fernando Bezerra, que até dezembro do ano passado foi líder do governo Bolsonaro no Senado, e um Renan Calheiros, alvo da artilharia, do ódio e da repugância do bolsonarismo.

Temos ainda Eduardo Leite, o governador tucano do Rio Grande do Sul, que perdeu as prévias para Doria e ainda não descartou concorrer à presidência. Mas este é apenas um projeto pouco viável.

Esses aí são - ou eram - os terceiro-viáveis.

E o que sobra?

Sobra Ciro Gomes, que dificilmente agregará apoios da, digamos assim, direita mais moderada, que se amolda mais a um perfil como o de Moro e Doria.

E sobram Lula e Bolsonaro, este sim, firmes na decisão de disputar a Presidência. Pelo menos até agora.

Segue o jogo, portanto.

E vamos acompanhando.

Acaba a lua de mel entre a administração de Daniel Santos, em Ananindeua, e o governo Helder Barbalho

Parece que acabou mesmo, sem choro nem velas, a lua de mel entre a administração do prefeito Dr. Daniel (MDB), de Ananindeua, o segundo maior município do estado, e o governo Helder Barbalho.

Nesta quarta (30), o Diário do Pará traz reportagem de quase uma página - antecedida por chamada na capa - sentando a pua na administração de Daniel Santos.

As reportagens dão seguimento a outras publicadas no último domingo, na edição do jornal.

A versão mais corrente, para explicar esse rompimento, segundo o Espaço Aberto apurou, é a pré-candidatura de Alessandra Haber, mulher do prefeito de Ananindeua, a deputada federal pelo MDB.

Caso ela venha mesmo a ser candidata, isso terá impacto negativo direto para os projetos eleitorais de Elcione Barbalho (MDB), mãe de Helder, que é deputada federal há vários mandatos e, claro, vai disputar mais uma reeleição neste ano.

Enquanto a corda vai esticando entre a administração de seu marido e o governo Helder Barbalho, Alessandra está ativíssima nas suas redes sociais, com postagens bem frequentes direcionadas para temas que revelam, digamos assim, vieses sociais.

É o caso dessa postagem abaixo, em que a pré-candidata informa sobre uma reunião na Alameda Esmeralda, no bairro do Coqueiro, para discutir as "necessidades dos moradores" e buscar soluções para a pavimentação da via.

Segue o jogo.

E vamos acompanhando.

Sigo de máscara. E nem sei até quando!

Viva, Belém!

O Jornal Hoje acaba de divulgar um levantamento que confere a Belém um animador e revigorante galardão: o de estar entre as três capitais do país que mantêm obrigatório o uso de máscaras em ambientes externos e internos.

A Prefeitura de Belém andou bem, muitíssimo bem, ao adotar a obrigatoriedade de máscara, mesmo que um ato do governo do estado, anunciado nesta segunda-feira (28), libere o uso do acessório, deixando a cargo dos municípios, é claro, a faculdade de disciplinar os limites em que a população deve acautelar-se contra o vírus.

"O atual cenário de evidentes melhoras não exclui a possibilidade de uma nova onda de infecções, como aliás tem ocorrido na China e em vários países europeus. Portanto, por uma questão de cautela, a manutenção do uso de máscaras neste momento se constitui na última barreira à disseminação da covid-19 na nossa sociedade. Mais que recomendável, é necessária", justifica a Prefeitura de Belém em suas redes sociais.

Pois é.

Não está excluída, totalmente, a possibilidade de uma nova onda de infecções. Daí não custar nada continuar prevenindo a doença - mesmo com um alto índice de imunização -, em vez de tentar remediá-la.

Eu, de meu lado, não estou, sinceramente, nem aí com decretos municipais, estaduais, nacionais ou internacionais sobre uso de máscara. Porque continuarei usando-a, dentro e fora, fora e dentro, onde eu estiver, aonde quer que eu for.

Até quando continuarei usando a máscara?

Sei lá.

Até ela me incomodar e eu perder o medo.

Incomodar, nunca me incomodou. E quanto ao medo, ainda não o perdi totalmente.

Portanto, sigo com máscara.

Com um riso enorme na cara.

E mesmo que, por causa da máscara, ninguém possa perceber o riso (o que não será prejuízo para ninguém).

O MEC vira um sorvedouro de ministros. Para dar jeito, só mesmo o Professor Bolsonaro.

O Incorruptível: só ele para salvar o MEC, que virou praticamente o hospício do bolsonarismo

Então, é assim: caiu o ministro da Educação, Milton Ribeiro.

O Incorruptível não resistiu às pressões e, envergonhado de admitir que ele próprio é o principal mentor e personagem de mais uma história escabrosa de corrupção, acabou afastando o subalterno.

E assim, o MEC vai fazendo história como a casa de loucos do Bolsonarismo.

Ou como um sorvedouro de ministros.

Primeiro, foi Ricardo Vélez Rodríguez, o desparafusado.

Depois, veio Abraham Weintraub, que em verdade fugiu não do MEC, mas do Brasil.

Em seguida, veio Carlos Alberto Decotelli da Silva, o breve, que renunciou cinco dias após assumir o ministério, quando descobriram que suas titulações acadêmicas não eram autênticas.

Aí, foi a vez de escalarem esse Milton Ribeiro, o amigo de pastores que intermediaram verbas a peso de 1 quilo de ouro.

Que venha o próximo.

Se não tiver mais ninguém disponível, o Professor Bolsonaro, ele mesmo, poderá assumir a pasta, já que sabedoria, inteligência e alma pura, vocês sabem, não lhe faltam.

Bolsonaro tenta enganar todo mundo. Ele até engana, mas não todo mundo ao mesmo tempo.

Bolsonaro e Milton Ribeiro: o peixe grande e bagrinho em mais um escândalo de corrupção

Bolsonaro, vamos e convenhamos, é uma nulidade em tudo, absolutamente tudo.

Inclusive, é claro, em política.

Na pele de Mito, aquele que seria o suprassumo da inteligência e da incorruptibilidade (só que não), o cidadão tem como princípio básico o de blindar auxiliares seus que patinam nos mais fortes indícios de corrupção e viram alvo de cobranças para que sejam demitidos.

Nessas situações, Bolsonaro prefere assumir o ônus político, mas não demite os suspeitos. E não os demite apenas para firmar uma autoridade que já perdeu há muito tempo, tantas são as atrocidades que tem cometido desde que assumiu o cargo.

Assim tem sido diante dessas denúncias repelentes, repulsivas, de que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, deixou-se orientar por dois pastores que viraram intermediadores da liberação de verbas no ministério, com a chancela do prório Bolsonaro.

Até a bancada evangélica quer a cabeça do ministro. Mas Bolsonaro, o sábio, diz que não o afastará.

E todo mundo acredita que ele é sábio. Mas enganam-se todos os que pensam assim.

O sábio está apenas com medo.

Bolsonaro, desta vez, tenta blindar-se a si mesmo. Tenta passar a impressão de que seu nome, como sempre se diz nessas ocasiões, foi citado indevidamente em conversas escabrosas que vazaram em áudios. Tenta enganar todo mundo de que não tem nada a ver com o peixe.

Mas tem.

Bolsonaro é o personagem central de mais esse escândalo de corrupção em seu governo.

É esse cidadão que precisa ser investigado.

Milton Ribeiro, nessa história toda, é o subalterno, é o peixe pequeno, é o bagrinho que seguiu a orientação do chefe, dando poderes a pastores para atuarem como lobistas, sendo que um deles, como já amplamente demonstrado, aceitava como agrado nem que fosse, ora vejam só, um quilo de ouro.

Esse é o governo Bolsonaro, o incorruptível.

Estudantes levam na cara spray de pimenta da Guarda Municipal: é o troco que recebem pelo serviço de ônibus caro e péssimo

O Conselho Municipal de Transporte, reunido na manhã desta quinta-feira (24), acatou a proposta da Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) e aprovou o aumento da tarifa de ônibus para R$ 5,01. O reajuste segue para homologação do Prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (PSOL), que poderá acatar ou não o valor. Não há prazo para homologação do aumento.

Na entrada da Semob, no bairro da Sacramenta, houve confusão.

Confusão e repressão.

Repressão, reparem só nas imagens acima, com gosto de spray de pimenta espirrado por homens da Guarda Municipal no rosto de manifestantes, a maioria estudantes e de entidades como a União Jovem Socialista (UJS).

Tarifa cara, péssimo serviço - O que revolta, e não apenas estudantes, mas a população em geral que tem no ônibus a única - e cara, diga-se - alternativa de transporte em Belém e Região Metropolitana, é o descompasso brutal, inaceitável e intolerável entre o que o usuário paga e, em troca, o que ele recebe em termos de qualidade dos serviços prestados.

E os serviços prestados, sabe-se, são péssimos, com ônibus caindo aos pedaços e linhas sobrepostas, entre outros problemas que são tão velhos quanto Belém, mas perduram entra governo, sai governo.

E por falar em governo, o prefeito Edmilson Rodrigues, que tem nas mãos a batata quente de apreciar o aumento aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte, manifestou-se há pouco no Twitter.

"Amanhã me manifestarei sobre a questão das tarifas de ônibus. E vou levar em consideração para minha decisão os elementos técnicos apresentados pelo Conselho, mas, acima de tudo, as condições sócio-econômicas (sic) da população usuária do transporte coletivo. E para a correta informação à população, é importante dizer que ainda não recebi formalmente a posição do Conselho Municipal de Transporte, o que deve ocorrer até hoje o final do dia. E isso é necessário para que eu possa me manifestar", afirmou Edmilson.

Pelo visto, o aumento será homologado, mas em valor abaixo daquele que o Conselho aprovou.

A ver!

Procurador de Justiça do MPPA é o único paraense incluído em estudo que relaciona 94 discursos racistas

O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará Ricardo Albuquerque passa a ostentar um triste galardão: ele é o único paraense incluído como autor de uma fala de viés racista incluído numa funesta lista que integra estudo da organização Terra de Direitos e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

No estudo, intitulado “Quilombola contra racistas”, as duas entidades identificaram nada menos de 94 discursos considerados racistas, feitos por autoridades públicas federais, estaduais e municipais desde o começo de 2019, quando Jair Bolsonaro assumiu a presidência da República e começou a destruir o Brasil.

Com essa distinção, Albuquerque vê-se na mesma vala-comum juntamente com mais de 20 outros personagens, entre eles o puro, imaculado e incorruptível Jair Bolsonaro, além de alguns integrantes da escória do bolsonarismo, como o deputado federal Daniel Silveira, o ex-ministro Abraham Weintraub e o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo.

O estudo “Quilombola contra racistas” considera como discurso racista “qualquer manifestação que promova, incite ou induza à discriminação racial”. O tipo de discurso mais proferido foi o de “reforço de estereótipos racistas”, com 39 ocorrências nos últimos três anos. Em seguida, aparecem a “negação da existência do racismo” (24 ocorrências) e a “incitação à restrição de direitos” (18 registros).

Relembre o caso 

Em novembro de 2019, durante palestra a estudantes do curso de Direito, Albuquerque, que naquela ocasião, vejam só, ocupava a função de ouvidor geral do MPPA, soltou a seguinte pérola, que vazou num áudio: “Esse problema da escravidão aqui no Brasil foi porque o índio não gosta de trabalhar, até hoje. O índio preferia morrer do que cavar mina, do que plantar para os portugueses. O índio preferia morrer. Foi por causa disso que eles foram buscar pessoas nas tribos na África, para vir substituir a mão de obra do índio. Isso tem que ficar claro, ora!”.

Logo depois do vazamento do aúdio, ainda em novembro de 2019, Albuquerque pediu afastamento do cargo de ouvidor geral e teve o pedido homologado pelo Colégio de Procuradores do MPPA. Em fevereiro de 2020, no entanto, reassumiu a função, mas na mesma ocasião o Ministério Público instaurou um procedimento para investigar a conduta do procurador.

Em outubro de 2020, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por 7 votos a 2, arquivar o pedido de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pelo crime de racismo cometido por Ricardo Albuquerque. No entendimento de sete conselheiros, as declarações do procurador se justificam pela “liberdade de cátedra” e por terem sido proferidas em um ambiente com poucas pessoas não se enquadram no crime de racismo.

Posteriormente, em março do ano passado, a Procuradoria-Geral de Justiça do MPPA também arquivou o processo de investigação criminal contra o procurador, por entender que não foi encontrado qualquer ilícito funcional na conduta dele.

Exoneração de seu irmão pelo governo Bolsonaro não abala ardor bolsonarista de Éder Mauro

Éder Mauro com a ministra Damares Alves, que nesta quarta (23) visita o Pará

A exoneração de Amaurivaldo Barra, irmão de Éder Mauro, publicada na segunda-feira (21)

O ardor e as convicções bolsonaristas do deputado federal Éder Mauro (PL-PA) não foram, ao que parece, nem um pouco abalados após a exoneração de seu irmão Amaurivaldo Cardoso Barra do comando da Divisão de Desenvolvimento, Registro e Monitoramento da Aquicultura e Pesca, que integra a estrutura da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Pará.

A portaria de exoneração (vejam acima), assinada pela secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcos Montes, foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (21), quatro dias dias após a Operação Tarrafa.

Deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira, 17 de março, em vários municípios do País, inclusive o Pará, a operação teve o objetivo, segundo a PF, de "desarticular organização criminosa que perpetrava fraudes milionárias no Seguro Desemprego do Pescador Artesanal - SDPA (também conhecido como Seguro Defeso).

Foram expedidos pela Justiça Federal 180 mandados de busca e apreensão e 35 mandados de prisão preventiva. Mais de 600 policiais federais participaram das diligências em 12 unidades da federação: Pará, Maranhão, São Paulo, Ceará, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins e Piauí. 

Também foram deferidas medidas de busca e apreensão em face de 36 servidores do INSS. Outros seis servidores da Secretaria de Aquicultura e Pesca, lotados no Pará, foram afastados por decisão judicial.

Esquema denunciado - Em suas redes sociais, Éder Mauro não se referiu especificamente ao suposto envolvimento de seu irmão no esquema descoberto pela PF, mas informou que ele mesmo, no ano passado, fez uma denúncia à Polícia Federal "propondo a instalação de um inquérito para investigar as falcatruas no seguro-defeso, que se arrastaram por diversas gestões da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Pará."

Lembrou ainda que, em 2020, foi criado um grupo de trabalho com vários ministérios, com objetivo de investigar e combater quadrilhas especializadas nessas fraudes. "Avante PF!", comemorou o deputado.

Ainda há pouco, o parlamentar fez várias postagens em que saúda a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o ministro das Comunicações, Fábio Faria, que chegaram ao Pará com o objetivo de entregar computadores para as escolas públicas dos 17 municípios do Marajó e assinar maisde 2 mil contratos de concessão de uso para agricultores de Curralinho e Bagre.

Bolsonaro está com pés e mãos atolados na caca. Mas ele não é corrupto, não. Corruptos são os outros.

Para bolsonaristas fanáticos, Bolsonaro é aquele cara que, se pisar numa caca exposta na calçada, a culpa não será dele, mas de quem deixou a caca por lá.

Bolsonaro, confirma-se mais uma vez agora, está de pés e mãos atolados na caca. A culpa é dele. Mas bolsonaristas - os fanáticos, sobretudo - acham que não; a culpa é de quem expeliu a caca.

Falem sério!

Aqui já escrevi várias vezes, uma delas em outubro do ano passado, logo após a CPI da Pandemia: Bolsonaro é a prevaricação. É o charlatanismo. É a falsificação, a epidemia mortal e a corrupção. Bolsonaro é o crime.

A corrupção em que o governo Bolsonaro se vê atolado está sendo exposta agora, sem retoques, sem refinamentos, sem meias-palavras e com ares de um escândalo dos mais escandalosos, diante da revelação de que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, conforme áudios revelados pela Folha (ouçam acima), afirma que sua prioridade no MEC para a liberação de verbas são as prefeituras que mais precisam e, em seguida, "todos que são amigos do pastor Gilmar".

Esse Gilmar, no caso, é Gilmar Santos, que fazia a intermedição de verbas para prefeitos juntamente com outro pastor, Arilton Moura. De acordo com os áudios, o ministro explica aos prefeitos e religiosos que participaram da conversa que a prioridade foi estabelecida por uma solicitação direta do puro, do imaculado, do incorruptível, do mito Jair Bolsonaro.

Isso não é corrupção?

Não é tráfico de influência?

Não é um escândalo?

Não é um descalabro?

Não é uma demonstração incontestável de que só mesmo fanáticos poderão rejeitar a tese de que temos aí indícios robustos, verazes, estarrecedores de corrupção que precisam ser devidamento investigados?

Denúncia por improbidade - Ao mesmo tempo em que estamos diante dessa ignomínia (um prefeito já chegou a dizer que Arilton Moura pediu-lhe 1 quilo de ouro para atuar como lobista na liberação de verbas do MEC), o Ministério Público Federal informa que ofereceu denúncia contra o Bolsonaro e a ex-secretária parlamentar da Câmara dos Deputados Walderice Santos da Conceição, conhecida como “Wal do Açaí”, por improbidade administrativa.

Investigação da Folha mostrou, em 2018, que Walderice teria sido funcionária fantasma do então deputado federal Jair Bolsonaro. Ela estava lotada desde 2003 no gabinete do atual presidente, e recebia salário bruto de R$ 1.351,46. Ao mesmo tempo, tinha como principal atividade um comércio em Angra dos Reis (RJ), chamado “Wal Açaí”, além de prestar serviços particulares na casa de Bolsonaro.

A ação do MPF pede que os dois, o incorruptível Bolsonaro e Wal do Açaí, sejam condenados por improbidade administrativa, e efetuem o ressarcimento dos recursos públicos indevidamente desviados.

Isso também não é corrupção?

Repito o título daquela postagem de outubro de 2021: Bolsonaro é a prevaricação. É o charlatanismo. É a falsificação, a epidemia mortal e a corrupção. Bolsonaro é o crime.

Ou não?

Até assessores de Helder ficaram com "vergonha alheia" do servilismo da prefeita de Marituba, "serva fiel e obediente"

Continua viralizando - e como - nas redes sociais um vídeo que tem tudo para ser a proclamação mais comovente e enternecedora, como também mais imorredoura, da fidelidade de um polítco àqueles que julga serem as lideranças que merecem toda a reverência possível.

O vídeo, esse aí que você pode conferir acima, tem como protagonista a prefeita de Marituba, Patrícia Mendes, que no último sábado (19) comoveu e enterneceu a plateia que compareceu ao ato de entrega da Usina da Paz, no bairro de Nova União, no município que a gestora governa.

Estavam lá, além do governador Helder Barbalho, sua mulher, Daniela, a deputada federal Elcione Barbalho e o deputado Chicão, presidente da Assembleia Legislativa, além de apoiadores da prefeita.

Comovida e enternecida, Patrícia Mendes derreteu-se em agradecimentos, ou melhor, em declarações explícitas e literais de servilismo político.

Foram declarações tão explícitas, tão literais, comoventes, enternecedoras e servis que, conforme conta ao Espaço Aberto um emedebista sem mandato, até mesmo alguns assessores de Helder ficaram de certa forma constrangidos (ou com vergonha alheia, conforme dizemos) diante do pronunciamento tão servil da prefeita.

"Quero finalizar minha fala, governador, reafirmando o meu compromisso com o senhor, dizendo que o senhor, deputado Chicão, senador Jáder Barbalho, deputada Elcione, primeira-dama do estado, Daniela Barbalho: contem com essa serva - leal, fiel e principalmente obediente. Eu jamais, jamais vou reivindicar uma decisão sua (sic), jamais vou desobeder uma decisão sua", disse a prefeita, arrancando gritinhos da plateia.

Patrícia Mendes é, de fato, a serva fiel que não perde a oportunidade de comover meio-mundo com explícitas demonstrações de servilismo. Mas, quando contrariada, é capaz até de ir pessoalmente a emissoras de rádio para travar um, digamos assim, embate direto, frente a frente, cara a cara com seus críticos, que ela trata como detratores.

Foi assim em outubro do ano passado, quando Sua Excelência foi até a Rádio Umarí FM acompanhada de sua equipe de trabalho e entrou filmando o radialista Jorge Paulino, que apresentava o programa “Falando A Verdade”. Patrícia o acusou de tê-la desrespeitado e disse que ele era pago para falar mal dela e de sua família.

É assim.

Agora, é só esperar que o servilismo se transforme em apoio do estado para mais obras em Marituba.

Não é comovente fazer política assim?