Definido o relator do recurso de Darci Lermen contra sentença que cassou seu mandato

Darci Lermen: além da batalha para manter o mandato, ele terá
de explicar uma viagem que fez aos Emirados Árabaes

O juiz Rafael Fecury Nogueira, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA), vai funcionar como relator do recurso em que o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, e o vice-prefeito do município, João do Verdurão, tentarão reverter a sentença proferida, no início de março deste ano, que cassou o mandato de ambos por captação ilícita de recursos para fins eleitorais e tornou os dois gestores inelegíveis por oito anos.

O processo, que tramita no TRE sob o número 0600044-12.2021.6.14.0106, ainda não teve manifestação do Ministério Público Eleitoral, mas a tendência é de que o MPE defenda a manutenção dos termos da sentença, posicionamento condizente com o demonstrado durante a tramitação do feito em primeira instância.

A sentença condenatória contra Lermen e Verdurão foi proferida pelo juiz eleitoral Celso Quim Filho. Ele se convenceu da procedência das acusações de que o prefeito e seu vice foram ilegalmente beneficiados pela captação excessiva de recursos após as eleições de 2020, somando a quantia de R$ 1.634.716,33. Além disso, teriam concentrado a arrecadação dos recursos da campanha em apenas quatro doadores, correspondendo a 72,93% das doações de recursos financeiros. Marcelo Nascimento Beliche foi responsável, sozinho, por cerca de 28,46% das doações.

Perante o Juízo, Nascimento confessou ter recebido em espécie o valor de R$ 554.779,00 que ele mesmo afirma ter depositado em sua conta pessoal e depois transferido a quantia de R$ 500.000,00 para a conta de campanha dos representados.

"Para deixar ainda mais evidente o ilícito eleitoral, também consta dos autos um ajuste na Declaração de Imposto de Renda do informante Marcelo Nascimento Beliche em data próxima à das doações, com o fim de incluir como seu rendimento valores coincidentemente semelhantes aos que autorizariam a doação efetuada e provenientes da venda de gado do qual a própria testemunha afirma, em audiência de instrução, nunca ter sido dono", afirma a sentença.

Excursão a Dubai - Além da batalha judicial para reverter a condenação, Darci Lermen vê-se às voltas com outra missão: a de explicar uma viagem que ele e mais três servidores municipais fizeram a Dubai, nos Emirados Árabes, para participar da Expo 2020 Dubai UAE. A viagem está sendo alvo de procedimento apuratório pelo Ministério Público do Estado. 

Tido como um dos mais importantes eventos mundiais, a Exposição é uma feira internacional que reúne diversos setores, como empresas privadas, ONGs e instituições governamentais, todas destinadas a discutir temas como negócios, tecnologia, urbanismo, sustentabilidade, ciências, cultura, gastronomia e economia.

Com base em notícia de fato que chegou ao conhecimento do MP, a promotora Crystina Michiko Taketa Morikawa encaminhou a Lermen, no dia 10 de março passado, um ofício em que solicita ao prefeito qure preste várias informações acerca da viagem.

Entre outros pontos, Lermen terá que dizer qual o procedimento administrativo que embasa o empenho e pagamento de valores para a participação dele no evento, como também dos servidores Cleverland Carvalho de Araújo, Keniston de Jesus Rego Braga e Rodrigo de Souza Mota.

O prefeito também terá de informar sobre o objeto da exposição, bem como projetos, atividades ou programas em execução que guardem relação com a feira. Além disso, deverá apresentar relatórios, planejamento, estudos e materiais produzidos pela comitiva viajante antes da participação na “Expo 2020 Dubai UAE”.