O Ministério Público abriu um procedimento para apurar, em detalhes, uma viagem do prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, e de mais três servidores municipais a Dubai, nos Emirados Árabes, para participarem da Expo 2020 Dubai UAE.
Tido como um dos mais importantes eventos mundiais, a Exposição é uma feira internacional que reúne diversos setores, como empresas privadas, ONGs e instituições governamentais, todas destinadas a discutir temas como negócios, tecnologia, urbanismo, sustentabilidade, ciências, cultura, gastronomia e economia.
Com base em notícia de fato que chegou ao conhecimento do MP, a promotora Crystina Michiko Taketa Morikawa encaminhou a Lermen, no dia 10 de março passado, um ofício em que solicita ao prefeito qure preste várias informações acerca da viagem.
Entre outros pontos, Lermen terá que dizer qual o procedimento administrativo que embasa o empenho e pagamento de valores para a participação dele no evento, como também dos servidores Cleverland Carvalho de Araújo, Keniston de Jesus Rego Braga e Rodrigo de Souza Mota.
O prefeito também terá de informar sobre o objeto da exposição, bem como projetos, atividades ou programas em execução que guardem relação com a feira. Além disso, deverá apresentar relatórios, planejamento, estudos e materiais produzidos pela comitiva viajante antes da participação na “Expo 2020 Dubai UAE”.
A promotoria pede ainda relatórios, planejamento, estudos e materiais produzidos pela comitiva durante e após a participação na feira, além do nome dos participantes que sejam proficientes em língua árabe ou inglesa, idiomas mais falados nos Emirados Árabes Unidos.
No ofício, a promotora deixa explícita uma advertência: "Em tempo, esclareço a Vossa Senhoria que eventual omissão dolosa à solicitação pode dar azo à instauração, a partir da Notícia de Fato em epígrafe, de Procedimento Preparatório, Inquérito Civil ou Procedimento Administrativo, após os quais serão dirigidas a Vossa Senhoria requisições ministeriais (e não mais solicitações), cujo descumprimento injustificado dará ensejo à persecução criminal, cível e administrativa do omitente.
Mandatos cassados - No dia 9 deste mês, Darci Lermen e o vice-prefeito de Paraupebas, João do Verdurão, tiveram os mandatos cassados por captação ilícita de recursos para fins eleitorais e estão inelegíveis por oito anos, conforme sentença assinada pelo juiz eleitoral Celso Quim Filho. Ambos os condenados poderão permanecer nos cargos enquanto apelarem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Lermen e o ex-prefeito foram acusados de captação excessiva de recursos após as eleições de 2020, somando a quantia de R$ 1.634.716,33. Além disso, teriam concentrado a arrecadação dos recursos da campanha em apenas quatro doadores, correspondendo a 72,93% das doações de recursos financeiros. Marcelo Nascimento Beliche foi responsável, sozinho, por cerca de 28,46% das doações.
Perante o Juízo, Nascimento confessou ter recebido em espécie o valor de R$ 554.779,00 que ele mesmo afirma ter depositado em sua conta pessoal e depois transferido a quantia de R$ 500.000,00 para a conta de campanha dos representados.
"Para deixar ainda mais evidente o ilícito eleitoral, também consta dos autos um ajuste na Declaração de Imposto de Renda do informante Marcelo Nascimento Beliche em data próxima à das doações, com o fim de incluir como seu rendimento valores coincidentemente semelhantes aos que autorizariam a doação efetuada e provenientes da venda de gado do qual a própria testemunha afirma, em audiência de instrução, nunca ter sido dono", afirma a sentença.
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