quinta-feira, 4 de março de 2010
Nova lei de crimes sexuais beneficia condenado
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus para beneficiar um condenado, em primeira instância, a 12 anos de reclusão em regime integralmente fechado pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Seguindo voto do relator do processo, o ministro Cezar Peluso, aplicou ao caso a a nova Lei de Crimes Sexuais (Lei 12.015/09), que é mais benéfica já que uniu os crimes de estupro e atentado violento ao pudor em um único tipo penal.
O réu chegou a ter reconhecida a continuidade delitiva dos dois crimes pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão de segunda instância fixou a pena em sete anos de reclusão em regime inicialmente fechado, mas o Superior Tribunal de Justiça reformou esse entendimento a pedido do Ministério Público. Como sobreveio a lei mais benéfica, que juntou os tipos penais do estupro e de atentado violento ao pudor, construindo um tipo novo, o ministro Peluso decidiu aplicar ao caso “a lei penal mais benéfica, antes do trânsito em julgado”. “Estou restabelecendo, por conseguinte, a sentença do tribunal local [do TJ-SP]”, finalizou ele.
Todos os ministros que participaram do julgamento seguiram a decisão do relator.
De ações e direitos
Ação cabe, porque o pedido não é juridicamente impossível. Mas concluir que cabe indenização (material ou moral) vai longa distância...
O mesmo se dá se a OAB ingressar com ação de obrigação de fazer contra o Estado do Pará, para obrigar essa gente a residir nas comarcas que atuam e para também se apresentarem diariamente nos seus respectivos locais de trabalho: cabe a ação, mas daí concluir que cabe o direito...
Jordy critica pressão do governo sobre deputados
“Estive recentemente no Baixo Amazonas e vários vereadores nos procuraram pedindo a aprovação do empréstimo, como se essa Casa fosse a responsável ou culpada por tudo que não é realizado no Estado”, lamentou o parlamentar, questionando o porquê de o governo não procurar diretamente o legislativo para conversar e esclarecer dúvidas, já que a Assembléia nunca teria se negado a aprovar os empréstimos solicitados pelo executivo. “A Assembléia já autorizou ao governo mais de R$ 2 bilhões de empréstimos e, ainda, retirou dinheiro do seu orçamento para investir na área da segurança pública”, explicou, considerando a pressão uma chantagem do governo ao legislativo estadual.
Sobre chantagem, ele também criticou a forma como o Partido dos Trabalhadores e as suas diversas tendências vêm utilizando as instituições públicas: como moeda de troca para os seus interesses. Ele citou o caso do Incra, de Marabá, envolvido em uma disputa dessas tendências. Na época, a deputada estadual, Bernadete Ten Caten (PT) chegou até a ameaçar a disputar a convenção do partido caso um indicado seu não fosse nomeado para o órgão. “O que o cidadão, que paga os seus impostos, tem a ver com a luta interna do PT”? questionou, afirmando que essas instituições são republicanas e não são propriedades de nenhum partido.
Ele citou ainda a tentativa de esvaziamento da Casa Civil, órgão que também tem sido alvo das disputas internas do PT. “Infelizmente, o partido resolveu se apropriar dessas instituições, fazendo-as reféns de seus interesses”, condenou, voltando a lamentar as chantagens que vêm sendo feitas pelo governo para a aprovação do empréstimo, cujo pedido ainda se encontra em análise do legislativo.
Fonte: Assessoria Parlamentar
Quem haverá de coibir excessos dos selvagens do barulho?
Na coluna Repórter 70, de O LIBERAL:SOM
Poluição
O bairro de Batista Campos foi surpreendido domingo por um poderoso carro-som na rua dos Tamoios, entre o Colégio Santa Rosa e o Grupo Escolar José Veríssimo. Tudo tremeu sob o alto volume do som. A poluição sonora incomodou fiéis que participavam de celebrações religiosas na igreja de Santo Antônio de Lisboa, doentes internados em um hospital e moradores. A Polícia Ambiental, acionada, não compareceu a tempo de evitar que pessoas da Praça Batista Campos interferissem para cessar a barulheira.
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Do Espaço Aberto:
E ainda pensam que ser criminoso é só meter dinheiro de meia.
Ou então meter dinheiro dentro de cueca.
Ou passar a bala na cara de qualquer pessoa.
Ou mesmo dar o mole para o guarda da esquina não lavrar a multa pela infração do trânsito.
Isso tudo é crime, sim.
Mas também são criminosas condutas como essa que a coluna aborda.
As madrugadas em Nazaré, sobretudo na Braz de Aguiar e transversais, são marcadas por gritarias sem fim.
Quando os que se espantam vão ver quem que é que está gritando, constatam que o sujeito grita apenas pelo prazer de gritar, de berrar, de causar espetáculo.
Grita porque é um selvagem.
Grita porque é um inconsequente.
Grita porque é um absoluto, um completo, um rematado imbecil.
O imbecil dos imbecis.
Grita pelo simples prazer de fazer zoeira, de fazer barulho, de desrespeitar idosos e doentes que precisam descansar.
Esses também são criminosos.
Todos esses inconvenientes são criminosos.
Mas quem haverá de coibir-lhes os excessos?
Quem?
Ophir considera exemplares ações da OAB-PA
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, defendeu a importância das ações deflagradas pela Seccional da OAB do Estado do Pará para fiscalizar o funcionamento da Justiça no interior do Estado e, especialmente, a presença dos juízes nas Varas, numa operação já batizada de "sistema tqq" - destinada a combater a rotina de juízes que só trabalham às terças, quartas e quintas-feiras. Ophir afirmou que as blitzen da OAB-PA sobre o Judiciário estadual paraense são "louváveis" e visam a torná-lo mais eficiente e produtivo para a sociedade, num exemplo que deve se irradiar para todo o País, inclusive na forma de futuras regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tornem mais rigorosos os horários de trabalho da magistratura e servidores da Justiça.
"A ação da OAB do Pará deve ser louvada", afirmou Ophir Cavalcante. "Os juízes têm que ser sim fiscalizados pelos advogados e pela sociedade, por serem servidores da sociedade. Portanto, a Ordem está legitimada para fazê-lo e tenho certeza que, a partir daí, com a ajuda do Tribunal de Justiça (TJ-PA) e do próprio Conselho Nacional de Justiça, poderemos construir um outro momento do Judiciário não só naquele Estado, mas em todo o Brasil".
Destacando que a situação observada na Justiça do Pará se repete em vários estados, conforme avaliações já realizadas pelo próprio CNJ, Ophir observou que a luta hoje liderada pelo presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, "irá ajudar em muito para que haja uma análise em nível nacional dessa situação". Ele disse acreditar que, como fruto dessa avaliação, "o CNJ deve editar regras no sentido de determinar e fiscalizar a fixação do juiz nas comarcas e, sobretudo, para que os juízes cumpram o seu horário e trabalhem no sentido de devolver cada vez mais à sociedade aquilo que ela investe para o bom funcionamento do Judiciário".
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Revista do PT trintão destaca a juventude
A Teoria & Debate (clique aqui para comprar), revista oficial do PT que existe desde a fundação do partido, saiu com uma edição especial comemorativa dos 30 anos do partido.Aos 30 anos, o PT – e a revista – é claro não deixam os jovens de lado.
Muito pelo contrário.
A edição especial da Teoria & Debate traz uma reportagem apenas sobre os jovens.
Preocupado com os futuros dirigentes, a matéria "Como nossos pais" entrevista pessoas tidas e havidas como a ponta de lança da renovação partidária.
Nela, figuram quadros partidários de peso, como a presidente da Juventude Petista, Severine Macedo, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
E neste time, que se espera responsável pelos rumos do partido nos próximos 30 anos, está presente o paraense Leopoldo Vieira, que editar o blog Juventude em Pauta e sempre se destacou com um lutador pela implementação de políticas públicas em favor dos jovens.
Na reportagem, ele conta como e por quê começou sua militância e resume algumas de suas idéias.
Convém apenas fazer uma correçãozinha na matéria.
Leopoldo, ao contrário do que diz lá, não é formado em Direito. Ele, em verdade, trancou o curso na UFPA e se transferiu para uma universidade particular recentemente.
Também são destaques na matéria Rafael Babosa (ex-vice-presidente da UNE), Nazaré Cruz (Juventude Negra 13), Leonardo Brito (presidente do PT do Acre) e Rosana Souza (Secretária de Juventude da CUT).
Leia a matéria Como nossos pais e conheça o que Leopoldo e as outras lideranças nacionais jovens do PT abordaram.
O motoqueiro no vácuo da CTBel
Desses motoqueiros montados em moto de 1 milhão de cilindradas.
Tem uma dessas?
Se não tiver, vamos fazer de conta que tem.
Mas era uma moto poderosa.
Poderosíssima.
Pois é.
A moto estava com a placa encoberta.
Aí, o sinal abriu e os dois arrancaram.
Por coincidência, o leitor ia no mesmo rumo do motoqueiro.
Vejam só.
Do cruzamento da Dr. Moraes – onde os dois se encontravam - até a Doca, o motoqueiro desrespeitou o trânsito como pôde.
Inclusive avançando sinais.
E os guardas da CTBel?
Ora, era por volta de 19h.
A esta altura, já deveria estar em casa.
Certamente.
Vigília marca terceiro julgamento do caso Russo
Marcaram vigília para o dia 15 de março vindouro, a partir das 8h, quando terá início o terceiro julgamento do caso. A vigília será na praça Felipe Patroni.
Sentarão no banco dos réus os PMs Jorge Luís Cardoso Aquere, José Augusto da Purificação Ferreira e Paulo Reginaldo Corrêa Batista.
Além deles, ainda há dois PMs a serem julgados: Marcelo Ferreira Zeferrino (que será julgado pela 2ª vez após decisão do TJE) e Sílvio Roberto Monteiro de Miranda.
Três PMs já foram condenados com trânsito em julgado: Jeison - 18 anos, Edgar - 18 anos e Nixon - 12 anos.
Todos cumprem pena em regime regime aberto.
“Em contrapartida, a família de Gustavo continua condenada à dor e ao sofrimento eterno. E nos perguntamos: assassinos, podem ser agentes da lei?”, questiona o texto remetido pelo Movimento.
O que faria os cubanos se os premiassem com a liberdade?
É absurda a noção de certo e errado que os que defendem o regime de Cuba, pois consideram desumano (e realmente é) a história da tortura promovida pelo governo militar no Brasil e ao mesmo tempo não abominam a perseguição promovida por Fidel contra os opositores de seu governo lá em Cuba. Muitos dos opositores foram fuzilados.
Usam a muleta do bloqueio comercial promovido pelos EUA para justificar o fracasso do governo de Fidel. Será que, em uma hipótese imaginária, dessem a total liberdade ao povo cubano (sem a ameaça do governo) para escolher se iriam querer continuar com o governo implantado por Fidel ou partir para uma verdadeira democracia, qual seria a decisão?
Reitor da UFPA jamais se manifestou no processo da Fadesp
O reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Carlos Maneschy, vai formalizar junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um pedido de reconsideração para reverter julgamento que o condenou por supostas irregularidades na prestação de um convênio firmado em 1998.
Conforme o blog informou no início da tarde de ontem - com base em acórdão publicado no Diário Oficial do Estado -, Maneschy foi condenado a pagar cerca de R$ 12 mil (valor que ainda será corrigido) porque teria sido detectadas irregularidades num convênio firmado entre a Fundação de Amparo e Apoio à Pesquisa (Fadesp) e a Sectam. À época, o atual reitor era o diretor-executivo da Fadesp.
Ontem à noite, ele entrou em contado por telefone com o editor do blog e explicou que durante toda a tramitação do processo no TCE, desde a sua atuação até o julgamento do mérito pelo plenário da Corte, jamais teve a oportunidade de apresentar defesa.
“Eu jamais me manifestei nesse processo e pela primeira vez pretendo fazê-lo agora, depois que tomei conhecimento dessa decisão”, explicou o retirou. Ele disse que, tão logo tomou conhecimento do julgamento, procurou se informar melhor e foi informado, por uma procuradora do Ministério Público junto ao TCE, que ele, Maneschy não teria sido encontrado, todas as vezes em que o procuraram para ser notificado e, com isso, apresentar sua defesa.
O reitor considera esse fato implausível, até porque ele, como figura pública e reitor de uma universidade como a UFPA, poderia ser encontrado até mesmo no seu local de trabalho, após o que teria condições de apresentar suas contestações quanto às irregularidades eventualmente detectadas.
Maneschy ressaltou que nesta quinta-feira deverá ter uma audiência com a presidente do TCE, conselheira Lourdes Lima, a quem oferecerá essas explicações e detalhará as providências que já está tomando para, inclusive, corrigir alguns detalhes que teriam ensejado a rejeição, pela Corte, da prestação de contas do convênio firmado entre a Fadesp e a Sectam.
Votar em branco ou nulo também é defender a democracia
Quem vota nulo... é um sujeito nulo, também.
Qual o direito de reclamar, se não ajudou a democratizar o espaço invalidando um direito seu?
Desculpe, anônimo, mas quem vota nulo tem que ser nulo em suas opiniões e não se vangloriar disso nem ensinar seus descendentes a serem omissos também.
Sinto muito por você ser tão ausente.
De outro Anônimo, sobre a mesma postagem:
Amigo Anônimo, penso não ser a melhor solução votar nulo. Não sou contra, apenas acredito não ser a melhor solução.
Acredito peremptoriamente que deveríamos nos juntar para darmos empregos temporários para os políticos. Como assim? Fácil. Dos deputados que aí estão, vamos tirar todos e nunca mais os elegemos, pois já ficou provado que eles não fizeram nada por nosso estado. Dos que virão, acompanhamos mais quatro anos. Nada? Sai todo mundo e colocamos novos, e assim por diante. Num determinado momento, os famigerados irão perceber que, se não trabalharem, não terão outro mandato. Desta feita não teremos mais políticos que transformam dinheiro público em patrimônio pessoal (jornal, televisão, fazendas...).
Vamos nos unir e fazer diferente. Tiremos como exemplo os países de Primeiro Mundo, onde a vida pessoal do candidato tem si a ver com a sua vida política. Não é fácil, mais vamos disseminar esta idéia.
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Do Espaço Aberto:
Caros Anônimos, desculpem aí.
Desculpem qualquer coisa.
Mas votar em branco ou anular o voto é, sim, firmar posição.
Votar em branco ou anular o voto também é democrático.
Votar em branco ou anular o voto não é uma conduta omissiva, não representa omissão.
Votar em branco ou anular o voto é manifestar uma posição clara, cristalina, legítima.
Tão legítima que o voto em branco influencia no coeficiente eleitoral.
Votar em branco significa dizer claramente: você, você, você, enfim, todos vocês, são repulsivos.
Significa dizer: você, você, você, enfim, todos vocês não merecem de mim, eleitor, a mínima confiança para exercer um cargo público.
Significa dizer: você, você, você, enfim, todos vocês não possuem, a meu juízo, sob meus critérios, no meu entendimento, as qualidades morais mínimas para aspirar a um cargo eletivo.
Votar em branco ou anular o voto, nesse sentido, é uma forma ativa - e positivia - de participar do processo democrático, Anônimos, porque mostramos a nossa resistência a que despudorados se elejam para furtar, para desviar, para traficar influências e para praticar atos de improbidade e todo gênero e espécie.
Votar em branco ou anular o voto, nesse sentido, também representa um anseio de fazer uma assepsia na vida pública.
Vejam só, Anônimos.
Ilustremos apenas com um exemplo.
Vocês têm para escolher entre Fernandinho Beira-Mar e Fernandinho Beira-Mar.
Vocês vão obrigatoriamente num ou noutro, ainda que tivessem a opção de votar em branco ou anular o voto?
Vocês têm para escolher entre um corrupto e um corrupto, entre um ficha suja e outro ficha suja, entre um dilapidador dos cofres públicos e outro dilapidador dos cofres públicos.
Vocês vão escolher um deles, ainda que tenham a opção de anular o voto ou não escolher qualquer dos dois?
É claro, Anônimo, que votar em alguém é o anseio de todos nós.
Todos nós queremos votar em alguém.
Todos nós buscamos candidatos – bons candidatos, presume-se – para votar.
Mas se bons candidatos não há, Anônimos, anulemos o nosso voto ou votemos em branco.
Por que não?
Qual é o problema disso?
Façamos isso sem culpas, sem temores.
Façamos isso aberta e conscientemente.
Então, Anônimos, a conduta desejável é a seguinte.
Vamos votar.
Votemos em alguém.
Façamos tudo para votar em alguém.
Mas se não encontrarmos alguém que se ajuste aos nossos critérios de escolha, votemos em branco ou anulemos o nosso voto.
E não tenhamos vergonha de dizer isso.
Porque é legítimo.
Porque é democrático.
Porque também é uma manifestação positiva em defesa do direito de escolher, ou melhor, de não escolher pessoas nas quais não encontramos virtudes que as façam merecedoras de exercer um cargo público.
Votemos, Anônimos.
Votemos!
Um balancete dos governos tucanos
Não vejo nada de errado um candidato se reunir com as suas bases, principalmente com a necessidade de se trilhar novos caminhos. Aliás, hoje ou se copia ou se faz sem planejamento. Pelo que sei, o ex-governador sempre trabalhou com planejamento e nada mais justo do que partir das bases. O que está errado é tratar de maneira tão leviana os governos do PSDB, nos doze anos passados. Será que dá para aceitarmos que foi só enganação? Parece que obras importantes não foram feitas. Acho que até o pessoal do PT reconhece:
Governo do Almir:
Seus dois mandatos à frente do governo do estado foram marcados pelo investimento em infraestrutura, como o Tramoeste, o novo Estádio Olímpico, a Macrodrenagem, a Alça Viária, o porto de Vila do Conde, entre outros. Gabriel investiu também em obras turísticas. Reformulou a orla do Maçarico, em Salinópolis, e revitalizou diversos pontos turísticos da capital, Belém. Sob seu governo, foram reformados o Forte do Castelo de Belém, a Casa das Onze Janelas, a Catedral da Sé, a Igreja de Santo Alexandre e o Mangal das Garças. Ainda na área turística, o tucano investiu em revitalizações. Transformou o então presídio São José num pólo joalheiro, enviando os presos para penitenciárias do interior. Parte do antigo porto de Belém foi transformada no Estação das Docas, considerado por muitos o cartão postal da cidade.
Governo do Jatene:
Em 15 de fevereiro de 2006
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Mário Couto (PSDB), fez hoje (15) a abertura da sessão solene de instalação do 4º período da 15ª Legislatura. O governador Simão Jatene (PSDB) fez questão de, pessoalmente, fazer a leitura da mensagem do Executivo Estadual dirigida aos parlamentares. Dos 41, 34 estavam presentes.
Também participaram da solenidade a vice-governadora Valéria Pires Franco e secretários especiais e executivos de Estado; o presidente do Tribunal de Justiça (TJE), desembargador Milton Nobre; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Aloísio Chaves; e o Procurador-Geral do Ministério Público do Estado (MPE), Francisco Barbosa.
Na mensagem de 14 páginas, a mais longa dos últimos três anos, Simão Jatene apresentou os avanços socioeconômicos do Pará nos últimos onze anos. Resultados atestados por indicadores medidos por “reconhecidas” instituições federais que demonstram que “o Novo Pará é mensurável, é mais justo, e afastou definitivamente a nociva prática política de se sobrepor os interesses individuais às necessidades coletivas”.
A mensagem registra a queda acentuada das transferências federais, particularmente a partir de 2003, fruto da crescente concentração de renda nas mãos da União, conforme apontou Jatene. “Isso é um reflexo da falência da federação brasileira, com efeitos danosos à economia estadual e de municípios, como se fosse possível a construção de um país forte com entes federados fracos”, analisou o governador.
A renúncia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposta pela Lei Kandir, que penaliza Estados exportadores como o Pará, também foi outro ponto atacado na mensagem governamental. Desde 1996, ano da edição da lei, as perdas acumuladas do Estado e municípios chegam a R$ 8,4 bilhões. Somente o Pará perdeu R$ 6,3 bilhões. “Uma realidade que exigiu um esforço incomum para contraditar teses da desinteligência ou da orientação sabidamente partidária e equivocada”, disse Jatene.
As novas razões para rejeitar o empréstimo
Sim, tucanos, peemedebistas e petebistas já disseram isso.
Mas disseram com quase todas as letras.
Quase.
Digamos que disseram com as letras de A até X.
Falta dizerem o Z.
Porque a situação é a seguinte.
Os deputados resistentes ao projeto não estão mais interessados em ver a planilha que discrimina a aplicação dos recursos.
Não.
Isso não lhes é mais suficiente para que se convençam de que o projeto precisa ser aprovado.
A alegação agora é a de que aprovar o projeto seria ajudar Ana Júlia a adubar hortas eleitorais.
De petistas e aliados.
Aliados que excluiriam, é evidente, o PTB e o PMDB.
Sobre Belo Monte, “não adianta nadar contra a maré”
Devemos ser realistas! Independentemente da aceitação ou não da OAB, a construção da Hidrelétrica de Belo Monte já foi decidida.
Então, não adianta nadarmos contra a maré! Por esta razão, achei acertada a atitude da OAB, pois desta forma poderá realizar ações de combates e em defesa das populações que serão diretamente atingidas.
Tanto que, como consta da postagem, por exemplo, será criado um “grupo de acompanhamento do cumprimento das condicionantes”.
E atitude como esta de se reunir, discutir e pôr em prática, deveria ser uma constante por parte de todas as entidades representativas e da sociedade em geral. Cada um deve fazer a sua parte, e não ficar apenas criticando os que ao menos tentam trazer o mínimo de respeito e dignidade a pessoa humana.
Parabéns, OAB!
Parabéns pela iniciativa! Tomara que outros sigam o seu exemplo...
quarta-feira, 3 de março de 2010
Um olhar pela lente
Antes que a Casa caia
O teatro Waldemar Henrique está precisando urgentemente de atenção da Secult. Há séculos sem manutenção, muito menos reformas, a situação do prédio é alarmante e a penúria é franciscana. A fiação elétrica e os aparelhos de ar condicionado, instalados há mais de trinta anos, apresentam perigo de incêndio. Sem recursos para tomar as providências necessárias, o diretor do teatro, Marcos Puff, mandou desligar a refrigeração, como medida de segurança. E está com vários projetos de captação de recursos, mas esbarra na necessária contrapartida: não dispõe de um tostão. Vai oficiar ao recém-empossado secretário de Cultura, Cincinatto Jr., reiterando a urgência de reforços.
TSE vai informar se candidatos são processados
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ayres Britto, informou que a Justiça eleitoral está elaborando formulários que os candidatos terão de preencher para dar ao eleitor a chance de conhecer a sua vida pregressa. Ao registrar a candidatura, o candidato terá de apresentar certidões criminais. “Se o candidato apresentar certidão negativa, não há o que fazer, mas se a certidão não for negativa, nós queremos saber mais alguma coisa”, afirmou o ministro.
Ayres Britto explicou que a expressão certidão criminal já consta do artigo 11 da lei das eleições (9.504/97). Os ministros do TSE queriam incluir nas resoluções, que regulamentam as eleições de 2010, a obrigatoriedade dos partidos apresentarem certidões quanto a eventuais ações de improbidade administrativa contra o candidato. “Isso não ficou absolutamente decidido. Nós vamos interpretar o que significa a expressão certidões criminais” explicou o presidente do TSE.
Os ministros do TSE vão analisar se a lei exige o passivo processual do candidato, em termos de ação de improbidade administrativa. Sobre a declaração de bens, os ministros do TSE vão tentar usar um formulário semelhante ao do Imposto de Renda, para que o eleitor possa ter conhecimento. “Isso tudo está no campo da informação, é a Justiça eleitoral habilitando o cidadão, de modo especial o eleitor, para conhecer melhor a biografia do seu candidato, a história não só do seu candidato, mas nós vamos elaborar um formulário que permita conhecer com mais detalhes as características da ação”, disse Ayres Britto. O presidente do TSE esclareceu que a divulgação desse formulário não tem necessidade de ocorrer até o dia 5 de março.
Ayres Britto disse que o eleitor perde se não conhecer a ficha do seu candidato. “Uma coisa é a vida pregressa do candidato como condição de inelegibilidade. O Supremo já afastou isso. A vida pregressa do candidato não é condição de elegibilidade, salvo se houver sentença penal condenatória com trânsito em julgado. Mas, a Justiça eleitoral tem o dever de facilitar o acesso dos eleitores à vida pregressa do candidato. Isso é absolutamente correto de acordo com a decisão que foi tomada pelo Supremo. Não vamos confundir as coisas, o eleitor tem o direito de saber da vida pregressa do seu candidato e a Justiça eleitoral tem o dever de facilitar esse conhecimento”.
Mais aqui, no Consultor Jurídico.
Von defende plebiscito sobre criação de novos Estados
Leia mais aqui.
Aparece a margarida; ou melhor, Roriz.
Custou, mas apareceu.
Apareceu o nome de Roriz nesse escândalo do mensalão do Distrito Federal.
Roriz, no caso, é Joaquim Roriz, ex-governador do Distrito Federal, ex-senador e uma das referências obrigatórias quando se mencionam nomes de políticos metidos até o gogó em processos.
Pois é.
Roriz, desde que eclodiu o escândalo, tem sido uma fonte inesgotável de ironias.
Suas declarações tendem a induzir o distinto público a acreditar que vários daqueles que já foram seus aliados e o acusavam de ser um corrupto rematado agora estão envolvidos até o último fio de cabelo em cabeludas suspeitas de corrupção.
Pois eis que aparece a dona Eurides.
Eurides Brito, deputada do PMDB.
Eurides Brito, para quem não sabe, é paraense de Belém que há décadas está radicada no Distrito Federal.
Pois cliquem aqui para ler o que a deputada diz daquela imagem em que ela aparece metendo dinheiro na própria bolsa.
Leiam e constatem.
Lá está Roriz.
Salame entrega relatório sobre o PCS até a próxima terça
O relatório está concluído e será divulgado primeiro para os parlamentares e, em seguida, para o público.
João Salame entregará o relatório para o presidente da Assembleia, deputado Domingos Juvenil (PMDB), que deverá encaminhá-lo para as comissões de Finanças e de Constituição e Justiça. Após essa tramitação, o Plano vai para votação em plenário.
As informações são da Assessoria de Imprensa do parlamentar.
TCE condena ex-diretor da Fadesp
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou, à unanimidade, o reitor da Universidade Federal do Pará, Carlos Maneschy, ao pagamento de R$ 12. 624,11 (valor que ainda será atualizado), por julgar irregulares as contas relativas a um convênio firmado, em 1998, entre a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) e a Sectam.À época, Maneschy era o diretor-executivo da Fadesp.
Abaixo, um trecho do acórdão do TCE.
Acima, a imagem da publicação, que está no Diário Oficial desta quarta-feira.
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O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em sessão de 09 de fevereiro de 2010, tomou a seguinte decisão:
ACÓRDÃO Nº 46.733
Processo nº 2001/50745-6
Assunto: Prestação de Contas referente ao Convênio nº. 091/98 firmado entre a FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e a SECTAM
Responsável: Sr. CARLOS EDILSON DE ALMEIDA MANESCHY, Diretor-Executivo à época.
Relator: Conselheiro IVAN BARBOSA DA CUNHA
Decisão: ACORDAM ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Exmº Sr. Conselheiro Relator, com fundamento nos art. 38, inciso III, “a”,”b”, “c”, c/c os arts. 41, 73 e 74, inciso VIII, da Lei Complementar nº. 12, de 09 de fevereiro de 1993, julgar irregulares as contas e condenar o Sr. CARLOS EDILSON DE ALMEIDA MANESCHY, Diretor-Executivo à época, C.P.F. nº. 066.166.902-53, ao pagamento da importância de R$-12. 624,11 (doze mil, seiscentos e vinte e quatro reais e onze centavos), atualizada a partir de 27.10.1999 e acrescida de juros até o seu efetivo recolhimento, cumulando o débito com as multas de R$-1.000,00 (Um mil reais), pelo dano causado ao Erário e R$-500,00 (Quinhentos reais), pela intempestividade na apresentação da prestação de contas, a serem recolhidas no prazo de trinta (30) dias, contados da publicação desta decisão no Diário Oficial do Estado.
Este Acórdão constitui-se título executivo, passível de cobrança judicial da dívida líquida e certa decorrente da multa, se não recolhida no prazo legal, conforme estabelece o art. 116, § 3° da Constituição Estadual e arts. 45, inciso III, “b” e 46, c/c o art. 50 da Lei Complementar n°. 12/93.
Dunga, o que tem novo à crítica
De novo, baixou a pua.
Sentou o sarrafo.
Distribuiu bicudas.
Caneladas.
O alvo: a Imprensa.
Ele, Dunga, não se conforma com as críticas.
Acha que a Seleção Brasileira deve ser idolatrada.
Acha que todos devemos torcer pela seleção e, torcendo, não podemos criticar.
Dunga está de brincadeira.
Parece que se compraz em ser turrão.
Parece que tem um prazer permanente em achar que todos estão conspirando contra ele.
Ora, todos queremos que a Seleção Brasileira ganhe todos os títulos possíveis.
Até título de campeonato de botão.
Mas isso não significa que devemos silenciar nas críticas.
Aliás, se vocês querem saber de uma coisa, a verdade é que Dunga está se achando.
Depois que calou a boca de muita gente – para não dizer de todos os seus críticos, que não apostavam no seu êxito como treinador -, ele acha que é o tal.
Menos, professor.
Bem menos.
O risco, nisso tudo, é o elenco acabar incorporando o estilo Dunga de ser.
Um estilo sempre – ou quase – mal humorado.
Por que Nunes está há 18 anos à frente da FPF?
Por que permanecer mais de uma ou duas gestões um presidente de Federação? Já passou muito da hora de acabar com isso. Fica o protesto de um cidadão torcedor pronto, para apoiar uma iniciativa para mudança desse "status quo".
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Do Espaço Aberto:
O Anônimo faz uma pergunta pertinente.
Por que uma personalidade como Sua Senhoria o presidente da FPF, Antônio Carlos Nunes, se aboleta por 18 anos na presidência de uma entidade?
Por quê?
A pergunta, caro Anônimo, tem uma resposta simples.
É porque os clubes assim o querem, caro Anônimo.
E os clubes, se querem isso, estão certos?
Claro que não.
Estão erradíssimos.
Reeleição deveria ser proibida em qualquer circunstância.
Até para síndico de prédio, Anônimo.
Sem demérito nenhum para síndicos de prédio, é claro.
Engraçado é que agora, recentemente, apresentou-se por aí um grupo de oposição para tirar Nunes do cargo.
Não conseguiu, é evidente.
Tentou, mas levou surra de novo.
Por que, em vez de ficarem tardiamente se articulando para tirar o presidente do cargo, não têm conduta mais racional?
O racional seria a dita oposição a Nunes mobilizar-se para buscar apoios e mudar o estatuto da Federação.
E a mudança incluiria o veto à reeleição.
Pronto.
Bastaria isso.
Mas a oposição vai fazer isso?
“É hora de fazer uma faxina geral em prol da cidadania”
Estão mais preocupados mesmo é com a higidez, com a limpidez, com a transparência da campanha eleitoral
Veja o que diz um Anônimo, em comentário sobre a postagem Escritório de Brasília representará a Amepa contra a OAB:
Neste ano de eleições, espero que os juízes eleitorais sejam ainda mais rigorosos com a qualidade dos candidatos a cargos para governador e deputado estadual e federal.
O papel que os juízes desempenharem nesta eleição será decisivo para evitar maus políticos. O Ministério Público também tem função importante também nessa área. Por tudo isso, a cidadania acredita que este ano o papel do Poder Judicário Eleitoral será ainda mais rigoroso, pois só assim evitaremos os maus políticos, inclusive os que se apresentam a recandidatura.
É chegada a hora de fazer uma faxina ampla, geral e irrestrita em prol da cidadania, dos paraenses e dos brasileiros.
Na posse, a festa e os efeitos da desarticulação política
Tudo muito bom.Tudo muito bem.
O clima, na posse dos novos secretários, era de festa.
O clima era de pré-convenção.
Tinha charanga, faixas, palavras de ordem e tudo mais.
Só faltou o bolo e o guaraná.
Mas teve gente que nem sentiu falta do bolo e do guaraná.
Teve gente, por outro lado, que sentiu falta, e como, dos representantes de quatro partidos.
O PMDB de Jader, o PTB de Duciomar Costa, o PR de Anivaldo Vale e o PDT de Giovanni Queiroz.
Não havia ninguém, absolutamente ninguém representando um desses quatro partidos.
E olhem que todos foram convidados.
Foram convidados e eram esperados.
Mas o interessante é que houve discurso de despedida creditando à gestão anterior da Casa Civil o mérito – para não dizer a quase façanha – de ter atraído para os lados de Sua Excelência a governadora Ana Júlia o PP de Gerson Peres e o PV.
O PP, dos nanicos dos nanicos que estão com Ana Júlia, é o maior, é o menos inexpressivo, digamos assim.
O PV, vocês sabem, tem filiados e eleitores que cabem, todos juntos, num Fiat Uno.
Aliás, em respeito aos verdes – tão zelosos em evitar contribuições, ainda que involuntárias para o aquecimento global -, é melhor dizer que o PV, no Pará, tem filiados e eleitores que cabem num riquixá, como este que aparece aí na foto.
Pois é.
O discurso foi pródigo em ressaltar a atração de partidos como o PP e o PV para os lados de Ana Júlia, mas evidentemente que omitiu – e como – as razões que levam o PMDB, PTB, PR e PDT a resistirem o quanto podem a se aliar a Ana Júlia.
Se o discurso ousasse apresentar uma razão básica para essa resistência, bastaria usar uma expressão – singela, banal, objetiva e direta.
Desarticulação política.
Foi isso, em resumo, que levou os quatro partidos a nem sequer mandarem representantes para a posse no Centur.
Insatisfeitos na AL derrubam dois vetos de Ana Júlia
A avant-première se manifestou no placar de 2 a 0 em favor dos que estão insatisfeitos com o governo Ana Júlia.
Dois vetos apostos por Sua Excelência foram derrubados pelo plenário.
Derrubadíssimos.
Sem qualquer solenidade.
Um dos vetos referia-se a dispositivo contido no projeto que cria a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) e no segundo, no projeto sobre a alienação, legitimação de ocupação e concessão de Direito Real de uso das terras públicas pertencentes ao Estado.
No primeiro, o governo tentava vetar o parágrafo único do art. 4º do projeto que destina duas horas contínuas ou fracionadas, destinadas à divulgação das ações da Assembléia Legislativa do Pará, na programação da Funtelpa.
A governadora considerou tal dispositivo inconstitucional, porque Executivo e Legislativo dispõem de apenas 30 minutos para divulgar suas atividades, o que representa uma desproporção em relação ao Legislativo.
No segundo projeto, retirava-se o termo “legitimação de posse” do conteúdo do projeto, corrigindo a redação original.
“Essa votação sinaliza que a Assembléia Legislativa continua impondo dificuldades ao governo e o governo continua tendo dificuldades de se relacionar com esta Casa de Leis”.
Quem disse isso?
Parsifal Pontes, líder do PMDB.
Para outros parlamentares, isso foi apenas o aperitivo.
Foi apenas a preliminar.
Porque o jogo, oficialmente, ainda vai começar.
Comprem seus ingressos.
Antecipadamente.



