No ano que antecede os Jogos Olímpicos, o corte
de R$ 69,9 bilhões no Orçamento de 2015 atingiu em cheio os recursos
disponíveis para o Ministério do Turismo. O órgão, que contava com R$ 1,9
bilhão autorizados na Lei Orçamentária, teve o montante encolhido em R$ 1,4
bilhão. Restaram apenas R$ 584,1 milhões para serem distribuídos entre os
programas da Pasta.
O contingenciamento não atinge as despesas
financeiras e as obrigatórias do órgão, que englobam pagamento de sentenças
judicias, juros e amortizações de dívidas, salário e previdência social dos servidores.
Sendo assim, a Pasta terá que reduzir em R$ 1,4
bilhão apenas os recursos destinados às despesas primárias discricionárias (não
financeiras e não obrigatórias) e às emendas parlamentares individuais, que
juntos correspondem a R$ 1,8 bilhão do orçamento da Pasta.
Logo, será inevitável que o principal programa
do órgão, o “Turismo”, com dotação orçamentária de R$ 1,4 bilhão não seja
atingido. O programa apoia projetos de infraestrutura turística, faz promoção e
marketing do turismo no mercado nacional e no exterior, entre outras ações.
Mesmo com a restrição de 69%, o Ministério
garante que os projetos em andamento já estão com recursos assegurados em caixa
e que os investimentos estruturantes serão preservados. Ainda segundo o órgão,
a equipe técnica ainda está organizando a aplicação e distribuição de recursos
do orçamento 2015.
Independentemente do corte orçamentário, as
ações do Turismo já têm sido prejudicadas com a redução dos repasses, motivada
pelo atraso na aprovação da Lei do Orçamento e pelo ajuste fiscal promovido
pelo governo. Até o fim do primeiro quadrimestre, apenas R$ 110,6 milhões
haviam sido comprometidos em favor das iniciativas do órgão. O valor é inferior
à metade do empenhado nos quatro primeiros meses de 2014 – R$ 247,6 milhões.
Até abril, somente R$ 35,9 milhões do orçamento
de 2015 foram efetivamente pagos. Os outros R$ 173 milhões desembolsados se
referem a restos a pagar. No mesmo período do exercício anterior, os valores
foram de R$ 47 milhões e R$ 190,9 milhões, respectivamente.
Entre os programas executados pela Pasta, o mais
prejudicado foi o “Turismo”. No ano passado, R$ 149,2 milhões foram empenhados
para o programa e R$ 114,6 milhões desembolsados até abril, incluindo os restos
a pagar pagos. Neste ano, os empenhos foram de R$ 18,3 milhões e os pagamentos
de R$ 104,9 milhões (R$ 102,3 milhões relativos à quitação de restos a pagar).
A um ano das Olímpíadas, os recursos destinados
à ação “Promoção Turística do Brasil no Exterior” caíram 70% no primeiro
quadrimestre. No ano passado, R$ 32,6 milhões haviam sido destinados à
iniciativa até abril. Até o quarto mês desse ano, somente R$ 9,8 milhões foram
aplicados na iniciativa que prevê a promoção, marketing e apoio a
comercialização para a divulgação do turismo brasileiro no mercado
internacional, inclusive vinculada ao combate do turismo sexual.
A ação de “Promoção e Marketing do Turismo no
Mercado Nacional” também sofre com a baixa execução. Até o mês 04, R$ 5,7
milhões foram destinados à iniciativa, ante os R$ 14 milhões repassados em 2014. A rubrica tem por
objetivo a realização de campanhas de promoção do turismo interno para incentivar
o brasileiro a viajar pelo país.
Enquanto em 2014, R$ 48,2 milhões já haviam sido
empenhados para a ação “Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística”, este ano
somente R$ 243,7 mil foram comprometidos para aplicações na iniciativa, a maior
do órgão, com dotação orçamentária de R$ 1,1 bilhão.
A rubrica tem por objetivo o desenvolvimento do
turismo nos municípios brasileiros, com recursos do Orçamento Geral da União e
contrapartida do tomador, principalmente por meio de estudos, projetos e obras,
para a adequação da infraestrutura turística de forma que permita a expansão
das atividades e a melhoria da qualidade do produto para o turista.
Em 2014, o Ministério do Turismo contava com
dotação de R$ 1,7 bilhão, dos quais R$ 728,7 milhões foram contingenciados.
Mesmo com o corte, a Pasta desembolsou R$ 765,4 milhões (incluindo os restos a
pagar quitados).
Nenhum comentário:
Postar um comentário