O juiz federal Ilan Presser, que responde pela Vara Única da Justiça Federal em Itaituba, na região sudoeste do Pará, negou sexta-feira (20) pedidos de liberdade de Ezequiel Antônio Castanha, Giovany Marcelino Pascoal e Edivaldo Dalla Riva, conhecido como “Paraguai”. Eles são réus em ações que apuram vários crimes, inclusive os de formação de quadrilha e grilagem de terras (veja ao final a íntegra das decisões).
Castanha e Dalla Riva continuam detidos em Itaituba, enquanto Giovany Marcelino Pascoal permanece foragido. As prisões foram determinadas pela Justiça Federal e cumpridas pela Polícia Federal durante a Operação Castanheira, em fevereiro passado. A PF, o MPF e o Ibama apontaram Ezequiel Castanha e Giovany Pascoal como os comandantes de uma quadrilha que teria desmatado 15 mil hectares de florestas na região sudoeste do Estado ao longo dos últimos dez anos. Os processos criminais decorrentes da operação foram desmembrados. Nesta sexta-feira continuam a ser ouvidas em audiências as testemunhas de defesa de alguns dos réus.
A Justiça Federal também negou pedidos de transferência de Ezequiel Castanha para o município de Novo Progresso, no sudoeste do Pará, e de manutenção de bicicleta ergométrica na cela do réu: “Não há qualquer documento - e tampouco prova - que ateste a saúde debilitada do requerente, que torne imperiosa a manutenção do equipamento na cela. Ademais, embora a dignidade dos presos esteja tutelada constitucionalmente, e é objeto de preocupação deste magistrado, entendo que a instalação de bicicleta ergométrica na cela extrapola os limites da razoabilidade na interpretação deste conceito. Permitir a entrada de equipamentos dessa natureza, só se justificaria em casos excepcionais, mediante a comprovação médica de que, de fato, exista risco concreto à saúde do custodiado. Do contrário, resta evidente que seria criado indevido privilégio para o requerente em detrimento dos demais presos, que não têm acesso ao referido equipamento”, fundamenta na decisão o juiz federal Ilan Presser.
O magistrado também recebeu nesta sexta-feira denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Ezequiel Castanha e sua esposa, Vanderléia de Oliveira, por suposta prática do crime de contrabando de caixas de cigarro. Isso porque foram apreendidos 795 pacotes de cigarros de origem estrangeira desprovidos de documentação fiscal quando do cumprimento dos mandados judiciais de busca e apreensão no âmbito da Operação Castanheira.
Desmatamento - Investigações do Ibama constataram que apenas Castanha acumula mais de R$ 30 milhões em multas por crimes ambientais. Com prisão decretada desde agosto de 2014, ele é acusado de integrar um esquema de grilagem de terras - inclusive em áreas indígenas e assentamentos - ao longo da rodovia BR-316, entre os municípios de Altamira e Novo Progresso.
De acordo com o MPF, o grupo invadia terras públicas, desmatava e incendiava a área para formação de pastos e depois vendia as terras como fazendas. As investigações também apontaram que a quadrilha chegou a invadir a área da Floresta Nacional do Jamanxim. O prejuízo ambiental está avaliado em R$ 500 milhões. Os suspeitos devem responder por mais de 10 crimes, entre eles, invasão de terras públicas, lavagem de dinheiro, crime ambiental e falsificação de documentos.
*****************
Processo n° 0000162-18.2015.4.01.3908; Processo n° 0000163-03.2015.4.01.3908; Processo n° 0000473-09.2015.4.01.3908; Processo n° 0001843-57.2014.4.01.3908; Processo n° 0002233-27.2014.4.01.3908
Fonte: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará
Nenhum comentário:
Postar um comentário