Sim.
Decisão judicial não se discute. Cumpre-se.
É isso aí?
Não é.
Absolutamente não.
Decisão judicial é, sim, para ser cumprida. E cumprida integralmente.
Decisão judicial é para se cumprir sem tugir nem mugir.
Mas decisões judiciais são discutíveis. Claro que são.
Se as decisões judiciais, quaisquer que sejam, não fossem discutíveis, inexistiriam os recursos, não é?
Afinal de contas, o que são os recursos senão a irresignação diante de uma decisão anterior?
Pois é.
Respeite-se - e cumpra-se, no que for para cumprir - integralmente a decisão do TSE que rejeitou, quase à unanimidade, a criação do Rede Sustentabilidade, o partido da ex-senadora Marina Silva (que aparece acima, na belíssima foto de Alan Marques/Folhapress, acompanhando a sessão do Tribunal).
Mas não há dúvida de que a decisão do TSE é discutível. Amplamente discutível. E por que não?
Meus caros, não é razoável, não é crível, não revela bom senso e muito menos racionalidade o fato de uma agremiação partidária ser punida pelos cartórios, que não cumpriram os prazos que a lei comete a eles, cartórios.
É o que claramente acontece agora.
O Rede, é fato, entregou todas as assinaturas no prazo legal.
Neste exato momento em que você lê esta postagem, cartórios eleitorais retêm 80 mil assinaturas coletadas pelos partidários de Marina.
Oitenta mil, gente. Sem tirar nem pôr.
Que culpa tem o Rede se os cartórios não cumpriram seus prazos?
Nenhuma culpa. Absolutamente culpa nenhuma.
O TSE, no entanto, decidiu que o partido não pode ser criado ainda porque ainda não desobrigou-se da exigência legal de apresentar 492 mil assinaturas, o número mínimo exigido por lei.
Por que o TSE não se dignou conceder um registro provisório ao Rede, desde que demonstrado - como parece que o partido demonstrou - a retenção, pelos cartórios eleitorais, de 80 mil assinaturas pendentes de conferência para aferir-lhes a autenticidade?
Isso seria esdrúxulo?
Seria afrontoso ao bom senso?
Seria incabível diante de uma situação de fato que não foi causada pelo partido que almeja ser legalizado, mas pela estrutura da própria Justiça Eleitoral?
A Justiça Eleitoral é que deveria responder a essa questão.
Mas não vai responder.
Porque aferrou-se ao legalismo irredutível, em detrimento do bom senso e da racionalidade.
É uma pena que tenha sido assim.
6 comentários:
O PT mostra que aparelha tudo. Uma vergonha!
Muito estranho que outros, nanicos, tenham obtido aprovação, apesar dos dirigentes sabidamente fichas-sujas "proprietários".
Acho que o percentual de aprovação da Marina pesou, e como, para a decisão.
Os cumpanherus não toleram gente que ousa incomoda-los.
Não é verdade que os cartórios não cumpriram sua obrigação. Cumpriram sim e rejeitaram cerca de 90 mil assinaturas apresentadas pela Rede. O que a Rede alegou, é que cada uma destas rejeições deveria ser individualmente motivada e, como não foi, assim como não ocorreu em nenhum caso dos trinta e três partidos existentes no Brasil, estas assinaturas ANALISADAS E REJEITADAS deveriam ser consideradas válidas. Um privilégio que ninguém antes havia conseguido da Justiça Eleitoral.
O que o não registro da Rede demonstrou foi a fraqueza política de Marina. Não só pelas assinaturas, mas, por exemplo, mesmo cumprindo o mínimo legal o partido apenas possui diretórios em 15 estados brasileiros, em mais de um terço portanto simplesmente não existe. Ou seja, Marina tem muito nome e pouca militância. É mais logomarca pessoal que força política efetiva. Ampara-se em um discurso generalista sobre ética, mas o programa da Rede não toca em questões importantes como direitos dos homosexuais e aborto, para não melindrar a turma do "dark side", os fundamentalistas evangélicos, conservadores e muito simpáticos a Marina. Qual o programa econômico de Marina ? Ninguém sabe. Isso tudo a faz muito parecida com um certo "caçador de marajás" que empolgou ( por pouco é verdade) a maioria do eleitorado em 1989. Uma vez no governo, Collor apelou para a corrupção e o fisiologismo puro e simples. Marina, com a fraqueza demonstrada apelaria para quê?
Então tá, Cumpanheru das 11:20.
Anonimo de 11:20, vc, ou falta com a verdade, ou não está bem informado.
A Dilma respirou aliviada até o momento em que Marina se filiou ao PSB. Agora o bicho vai pegar!
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