Durante a solenidade de comemoração de 10 anos de criação do Programa Cheque Moradia, realizada no Hangar - Centro de Convenções da Amazônia, o governador Simão Jatene reafirmou a legalidade da cobrança da taxa mineral para as grandes empresas mineradoras do Estado e negou qualquer desvio de uso dos recursos arrecadados com a tarifa. As informações são da Agência Pará.
De acordo com o governador, a cobrança da taxa vem sendo atacada de forma sistemática para atender a interesses políticos e das grandes empresas de mineração, as únicas impactadas pelo tributo. "Mas nós não vamos nos render a essas pressões e vamos continuar utilizando os recursos para a construção de hospitais, estradas e para a melhoria dos serviços públicos", afirmou Jatene, lembrando que são obras que colaboram para minimizar os impactos sociais e ambientais provocados pela presença de grandes empresas mineradoras no Estado.
A Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerais do Estado (TFRM) foi criada pelo atual governo, em dezembro de 2011. O projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa. Na época, os próprios deputados de oposição elogiaram a iniciativa do governador Jatene de buscar compensações pelo que a atividade mineral realizada do Estado deixa de recolher em imposto.
Por ser destinada basicamente à exportação, a produção mineral paraense é desonerada do pagamento de impostos, o que significa dizer que o governo não pode cobrar por uma atividade que representa perto de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do Pará. "Nós recentemente, e eu não sou de fugir de conversa, criamos a taxa mineral. A taxa mineral é um imposto, um tributo que é cobrado das grandes empresas de mineração pelo poder de fiscalização que o Estado não tinha e que passou a ter", afirmou o governador.
Ele falou ainda sobre os ataques que vem sofrendo por parte de um grupo de comunicação. "Nós não criamos essa taxa para nós. Essa taxa é para servir ao povo do Pará e vai servir ao povo do Pará, sim. Queiram ou não queiram, porque quem paga são as grandes mineradoras", enfatizou. Jatene deixou claro que os ataques atendem aos interesses de quem quer que a taxa seja suspensa, permitindo assim que as grandes mineradoras deixem de pagar o tributo.
"Há pessoas a serviço disso, mas eu não vou me curvar. A certeza que a sociedade paraense pode ter é que essa taxa não vai ser usada para comprar rádio, comprar televisão, para comprar fazenda. Ela irá para hospital, estrada, serviço púbico. Se quiserem ir para a justiça discutir isso vão, se quiserem criar problema, criem, mas eu quero deixar claro que a taxa foi criada para atender ao interesse da sociedade, como o cheque moradia foi criado e hoje, 10 anos depois, estamos mostrando que estávamos certos. E eu tenho certeza que daqui a 10 anos, esteja onde eu estiver, vou poder afirmar que a taxa mineral também deu certo", finalizou.
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